Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

No flagra

TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa

Para o Tribunal Superior do Trabalho, é válida a filmagem feita por empresa de investigação para comprovar ato que permite demissão por justa causa, mesmo que o registro tenha sido feito sem o conhecimento do empregado. No caso concreto, a 7ª Turma do TST não conheceu do recurso de um motorista de caminhão que desviava mercadorias porque a filmagem foi feita no horário de trabalho, em local público, na presença de terceiros, e sem o uso de qualquer meio censurável para induzi-lo ao erro. 

A empresa demitiu o motorista porque ele parou na rodovia entre as cidades de Areado e Monte Belo, em Minas Gerais, para entregar centenas de garrafas de cerveja vazias em um bar, sem a devida autorização. O trabalhador argumentou que foi filmado clandestinamente e que teve sua intimidade e vida íntima violadas.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgaram improcedente o pedido ao reconhecerem a licitude da gravação. O relator do recurso do caminhoneiro ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou a importância e a complexidade jurídica da discussão relativa à licitude da prova, realizada de forma unilateral pelo empregador.

No caso, porém, concluiu que a conduta da empresa não afrontou quaisquer direitos relativos à personalidade. "O empregador exerceu seu regular direito de aferir a forma como são executados os serviços confiados ao prestador, que, lamentavelmente, incorreu em tipo penal, com reflexos trabalhistas", disse.

Quanto à gravação de sons e imagens, o relator afirmou que o Supremo Tribunal Federal reconhece como legítimo o procedimento adotado por uma das partes, sem o conhecimento da outra, quando não exista causa legal de sigilo ou reserva.  A decisão foi unânime. As informações são da Assessoria de Comunicação do TST.

735-14.2010.5.03.0086

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2016, 13h26

Comentários de leitores

1 comentário

TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa

silveira (Consultor)

cameras tem que ter mais de 100 quadros por minuto , ou frames, do contrario a imagem fica ofuscada. ai voce só tem um vulto. além de bom bom computador para receber e arquivar as imagens, o melhor arquivo de imagem O formato RAW, último que iremos abordar aqui, significa “cru” em inglês, e é usado em algumas câmeras digitais como opção, principalmente por fotógrafos profissionais, já que é chamado de “cru” por não conter efeitos ou ajustes, conservando todos os dados da imagem da forma como o sensor da câmera a capturou. Para quem pretende editar a fotografia posteriormente em um software, é uma ótima opção, pois oferece alta qualidade de imagem e uma maior profundidade de cores, além de dar liberdade ao editor de aplicar efeitos e ajustes, já que o arquivo está “puro” ou “cru”. este ;e o unico que nao se pode alterar o original , sao as mesmas usadas nos caixas eletronicos em solo americano, serve como prova na justica , os demais arquivos podem ser alterados , voces que tem problemas com criminoso fiquem experto , pois qualquer advogado , pode questionar na justica em defesa do ladrao e uma pericia que o juiz, pode solicitar somos nos que vamos pagar , pois somos nós os cidadao comum que pagamso impostos , é facil pra o juiz pedi uma percia que custa hoje no minimo 5 mil reais.

Comentários encerrados em 11/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.