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Petição da defesa

Teori libera acesso a conteúdo de pedido de prisão de Sarney feito pela PGR

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, não vê impedimento para a defesa de José Sarney ter acesso ao conteúdo do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente, além dos documentos e autos do processo. Segundo a decisão, Sarney também poderá ter acesso à integra do pedido de busca e apreensão feito pela PGR em endereços relacionado ao político.

“Nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste tribunal que lhe sejam disponibilizadas cópias integrais daqueles autos, assim como das mídias digitais existentes”, diz a decisão dessa sexta-feira (1º/7).

Antes, em 14 de junho, o ministro havia negado os pedidos da PGR por não ter visto qualquer argumento ou indício de prova que justificasse a concessão da prisão preventiva ou para a autorização das buscas. O órgão havia também pedido a prisão dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), mas o relator das ações relacionadas à "lava jato" no Supremo não concordou com os argumentos no MP.  

Nos pedidos de prisão, a PGR afirma que Renan, Jucá e Sarney foram “flagrados” em conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que discutem formas de atrapalhar a operação. Nos pedidos de busca e apreensão, diz que são para “colher documentos ou outras provas relacionadas com os fatos investigados”.

Na petição, a defesa de Sarney repudia o vazamento de informações sigilosas. A peça se referia a publicação pela imprensa da homologação pelo ministro Teori de acordo de colaboração premiada firmado por Machado e o pedido de prisão. Foram também publicados pela imprensa trechos dos áudios do colaborador quando ainda eram sigilosos. Em manifestação no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a petição havia perdido objeto porque os pedidos foram negados e o sigilo, levantado.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2016, 19h22

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