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Atrás das grades

Justiça Federal nega prisão domiciliar sem tornozeleiras a presos em operação

O plantão da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou na tarde deste sábado (2/7), o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleiras eletrônicas dos cinco presos na operação saqueador.

Na última sexta, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; Adir Assad; Marcelo Abbud; Cláudio Abreu; e Fernando Cavendish. Entretanto, devido à crise financeira do governo do Rio de Janeiro, faltam tornozeleiras eletrônicas. 

A secretaria de administração penitenciária (Seap) do RJ informou que os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio de Janeiro, para o presídio Bangu 8, na zona oeste, onde ficam os presos com curso superior. Ainda segundo a secretaria, as novas tornozeleiras devem chegar somente na quinta-feira.

O advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que resta uma petição simples a ser apreciada pelo Plantão Judiciário. Segundo o advogado, Abbud tem uma condição diferenciada por possuir tornozeleiras desde que foi preso preventivamente no processo da "lava jato".

“Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje [sábado] que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras. Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, explicou.

Pereira Neto lembra que o Supremo Tribunal Federal acaba de editar uma súmula vinculante segundo a qual o preso não pode aguardar em regime mais grave quando o Estado não o permite cumprir a pena à qual ele foi condenado (Súmula 56).

Além disso, diz o advogado, como a prisão cautelar é processual, "no caso, não preenche os requisitos para manutenção em regime fechado e não pode ser aplicada ou vista como antecipação de pena e bem assim afetar a dignidade da pessoa humana, pois têm os acusados amplo direito de defesa, ao contraditório, o processo está em seu início e não há qualquer condenação a cumprir".

Denúncia
A operação rastreia esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal, os principais acusados são o empresário Fernando Cavendish, ex-dono empreiteira Delta Construção, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Além deles, foram denunciadas 21 pessoas — executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Segundo o MPF, foram rastreados os pagamentos feitos pela Delta a empresas de fachada. Foi verificado ainda aumento dos valores dessas transferências em anos de eleições. Foram feitas transferências, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, as empresas só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não executaram o serviço. Ainda segundo o MPF, as empresas de Assad e Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras. Com informações da Agência Brasil.

*Texto alterado às 10h57 do dia 4 de julho de 2016 para correção e acréscimos.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2016, 17h47

Comentários de leitores

2 comentários

seria uso da Imprensa como órgão recursal?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Todos operadores do direito deveriam conhecer a Súmula Vinculante recentemente aprovada, que cabe aplicável ao caso, por extensão.
“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar nessa hipótese os parâmetros fixados no RE 641.320.”
Agora pode ser que tentem usar a Imprensa para incitar a ignara turba raivosa contra o STF... Não que eu morra de amores pela atual composição do STF, que é reflexo da rara e refinada inteligência e competência da "presidenta" que escolheu grande número de ministros...

Pequeno problema

Professor Edson (Professor)

Com tornozeleira ou não vão conseguir lavar dinheiro e continuar a prática criminal, então não vejo problema em soltar sem tornozeleira.

Comentários encerrados em 10/07/2016.
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