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Censura judicial

Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas do Paraná

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados.

Ministra Rosa reconsiderou decisão anterior e suspendeu processos até o julgamento de mérito da questão.
Nelson Jr./SCO/STF

Inicialmente a ministra havia negado o pedido dos jornalistas, representados pelo advogado Alexandre Kruel Jobim. No entanto, nesta quinta-feira (30/6), reconsiderou sua decisão na Reclamação 23.899 e concedeu a medida, para suspender o trâmite das “ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”.

Para o advogado Alexandre Jobim, "a reconsideração da ministra Rosa Weber confirma a seriedade e imparcialidade do STF". O abuso do direito de ação, diz ele "será apreciado pelo STF e não por aqueles que possuem interesse nas demandas. Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte".

O caso é polêmico. Em evento em São Paulo na última semana, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão "censura judicial". Cármen explicou que, até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo.

O jornal já foi notificado de cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Nos juizados, todos os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o jornal. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$ 20 mil.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2016, 7h20

Comentários de leitores

24 comentários

Caminhos

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A associaçao de juízes do Paraná deveria ter exigido espaço na imprensa local e onde quer que a notícia tenha sido publicada para corrigir os equívocos existentes na matéria , se é que eles existem, exigindo até uma retrataçao do jornal. A atitude organizada de ''punir'' os jornalistas soou como um verdadeiro '' sabe com quem está falando?''

Os processos dirão, se deixarem

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Questionou o Sr. Advogado J. Ribeiro: "Mas afinal porque e qual a reparação que pretendem os membros do MP e do Judiciário paranaense?"
Dizem os autores das ações, segundo se noticia, que o Jornal teria divulgado verbas recebidas esporadicamente como se fossem permanentes. Pode-se, por exemplo, pegar os ganhos de um Membro do Ministério Público ou Magistrado, em mês no qual tirou férias (que dão acréscimo de 1/3) e ganhou 13º (o valor de um mês a mais) e divulgar que isso tudo (dois inteiros + 1/3) seria a remuneração que essa pessoa receberia todo mês.
Digamos que um Advogado ganhe, em média, R$10.000,00 por mês, mas, em certo mês, entrem honorários de R$100.000,00. Aí, viria um jornal e questionaria: é justo um Advogado ganhar R$100.000,00 TODO mês, isso só num processo, sem contar os vários outros que lhe dão rendimento?
Se houve distorção ou apenas divulgação de dados corretos, é algo que deveria ser discutido nos processos.

Casa da tia Joana. Lamentável.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Mas afinal porque e qual a reparação que pretendem os membros do MP e do Judiciário paranaense? Se sentiram ofendidos pelo fato de um jornal ter divulgado informações sobre os descalabros dos (des)serviços público? O caso parecer ser de polícia.
Quem está a merecer alguma indenização é o jornal que prestou um serviço de utilidade pública (e policial), já que naqueles vencimentos havia verba de duvidosa legalidade ou mesmo abusivas.
Espera-se alguma providencia por parte das autoridades públicas daquele Estado, se é que ainda resta alguma, quanto ao ressarcimento ao erário estadual.

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