Associação de juízes se manifesta contra corte no orçamento da Justiça Federal

Para a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o corte de quase 30% no orçamento da Justiça Federal é sintoma de ameaça às prerrogativas e à independência dos magistrados. “Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal”, diz a entidade, em manifesto enviado à imprensa nesta quinta-feira (28/1).

No texto, a Ajufe afirma que a atuação dos juízes federais “mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção”. Com isso, criou “uma nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos”.

Como exemplos do combate à corrupção pelos juízes federais, a Ajufe cita as operações “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras, e zelotes, que investigava corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) e agora investiga depoimentos que falam em propina para aprovação de medidas provisórias.

O orçamento para a Justiça Federal pedido pelo Conselho da Justiça Federal foi de R$ 12 bilhões. Ao aprovar a Lei Orçamentária de 2016, o Congresso Nacional cortou R$ 445 milhões do bolo total (foram R$ 350 milhões retirados do primeiro grau e R$ 94 milhões, dos TRFs).

Ao mesmo tempo, o governo federal autorizou a abertura de crédito suplementar para destinar R$ 93 milhões para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais de primeiro grau. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, propôs aumento salarial de 7,6% para o Judiciário a partir do dia 1º de abril deste ano.

Leia a nota da Ajufe:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados  e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE