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Cotas raciais em concursos são ação afirmativa ou privilégio?

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27 comentários

Agravamento da subjugação dos brancos pobres

MMoré (Outros)

A questão da cota racial em concurso público, da forma como está atualmente desenhada, agrava a subjugação dos brancos pobres. Além da clássica desvantagem perante os ricos, agora os brancos pobres também estão em desvantagem com relação aos negros. Uma injustiça somada a outra não resulta em justiça, e sim em duas injustiças. Mais apropriado seria fixar cota para os pobres (candidatos oriundos de escolas públicas, por exemplo) e reservar determinado percentual dessas vagas aos negros. Salta aos olhos que há poucos negros atuando, por exemplo, como magistrados, promotores, procuradores etc. Contudo, a experiência faz crer que também há poucos brancos de origem humilde desempenhando essas funções, embora não haja levantamento oficial a esse respeito.

Só agora falam em igualdade...

Radar (Bacharel)

Eu concordaria com os argumentos do articulista, se eles casassem com a realidade. As cotas não soam agradáveis, mesmo para os negros. Mas para quem já sofreu trezentos anos de escravidão, discriminação e falta de apoio estatal, mesmo quando, supostamente se os estariam "libertando", essa desconforto bem intencionado (aumento da representividade de uma raiz étnica nos espaços públicos, com reflexos positivos nas em suas condições de vida e de seus descendentes, bem como na autoestima), não parece assim, tão insuportável.

Também seria uma beleza se o artigo demonstrasse, por meio de tabelas e gráficos, a desnecessidade das cotas, porque a sociedade tem se ajustado por si só, nesses trezentos anos, debelando aos poucos as discrepâncias entre seres humanos de cútis diferentes. Gostaria de saber quantos não-brancos trabalham em sua empresa, e em que funções. Quantos juízes e promotores, auditores fiscais, em suas cidades e quantos faxineiros nos condomínios.

No fundo, o que se infere do artigo e dos comentários que se seguiram, é uma suposta injustiça para com alguns brancos, jamais preteridos em função da cor de sua pele.

Todavia, o que se busca agora é uma intervenção estatal provisória, visando diminuir de maneira rápida e concreta essa discrepância de representatividade. E esse argumento, que sugere um "não fazer nada", já experimentamos. Não deu certo. É preciso abandonar a a retórica e tentar algo mais realista, rápido e efetivo.

As cotas são para representação.

Guilherme Fabricio (Outros)

Por isso se chamam ações afirmativas.

Gostaria de iniciar minhas palavras observando que, numa pista de corrida, os atletas largam de posições diferentes por uma razão, alguns precisarão percorrer distâncias maiores do que os outros para chegar no mesmo lugar, se largassem do mesmo lugar seria injusto.

Em uma observação rasa em qualquer TJ do Brasil veremos que os mais de 52% de negros e pardos não estão lá, então, porque negar a desigualdade?

Outro dia li uma matéria que trata da porcentagem de magistrados que são parentes entre si, nem digo que o concurso seja mais fácil para eles, mas, decisões como essa garantem que o acesso esteja mais disponível entre os seus.

Como disse um dos comentaristas, a nota em si não garante bom desempenho na função pública, como servidor há mais de 20 anos sei bem e na prática que a dedicação e a inclinação vocacional falam bem mais alto nos resultados, vocação está que deveria ser exaustivamente experimentada ainda no estágio probatório, honestamente, pois, pessoas desinteressantes e desinteressadas estão em todos os lugares, até mesmo no TJPI se pusermos uma lupa.

Pensamento etnocêntrico

Lélio Aleixo (Assessor Técnico)

Para mim que sou negro, estudante do direito e servidor público, é um vergonha ler um texto tão bem escrito, mas com tão pouca capacidade de articulação étnica.
O autor afirma que as cotas nas universidades se distinguem das do serviço público alegando que aquelas são ponto de partida enquanto estas são ponto de chegada. Assim, tenta desenvolver o raciocínio de que as cotas de acesso às universidades seriam hábeis, isoladamente, a prover meios de acesso de negros ao serviço público.
Alega também o autor que, devido à tradição patrimonialista que persiste em nossa administração pública, é necessário que hajam meios de acesso isonômicos e meritocráticos a todos, sem distinção, por meio de concurso público, alegação esta com a qual concordo.
No entanto, dizer que a lei 12.711/12 é, por si só, bastante à promoção do acesso de negros aos cargos públicos mais disputados é uma falácia carregada do velho e enfadonho etnocentrismo que aflige não só negros, mas a todos os que buscam o reconhecimento de suas lutas.
O autor se esqueceu do fator cronológico das referidas leis, e é este quem faz cair por terra os argumentos por ele aventados, uma vez que a lei de cotas nas universidades públicas é sim meio de competição isonômica por cargos público, mas a longo prazo e por uma linha de frente distinta daquela pretendida pela lei de cotas no serviço público.
É importante que a cúpula do serviço público brasileiro seja composta de pessoas das mais variadas etnias e culturas, representando, assim, a própria diversidade do povo brasileiro.
A lei 12.711/12 veio com o intuito de prover meios a que as futuras gerações de negros possam competir isonomicamente por cargos públicos. Já a lei 12.990/14 é medida temporária que visa complementar os objetivos de ambas.

brilhante

Mariana Ropelato (Servidor)

Professor, que maravilhosa explanação. Presto concursos e realmente sou mais uma da que nunca tive ninguem por mim para descolar nenhuma boquinha no serviço publico. Inclusive neste momento travamos uma triste luta de ter a almejada nomeção em um Poder que vive de comissionados e arranjadinhos. Realmente isso é muito triste, ver o principio do concurso publico ser desrespeitado ainda hoje. Porém, apenas quanto ao final, ouso em dizer que ainda que eu me sinta em situação desprevilegiada quanto a esses, reconheço que os outros na mesma situação que eu, e ainda negros, estão sim um degrau mais longe, merecendo esse empurrão. Poque como o Sr mesmo resgata, se o serviço publico brasileiro comecou a ser povoado por portugueses que ganhavam esse agrado, com ctz o negro sempre esteve mto distante desse posto, não é mesmo? Abraços.

Equívoco fundamental

Carlos Alberto Medeiros (Outros)

O procurador afirma que as políticas de ação afirmativa “têm origem nos Estados Unidos”. Na verdade, medidas desse tipo têm sido postas em prática em uma série de países, por vezes bem antes de a expressão ter aparecido no contexto norte-americano. É o caso da Índia, cuja Constituição, já em 1948, estabelece cotas para membros de “castas catalogadas” e, mais tarde, também de “tribos catalogadas”, além de medidas especiais para portadores de deficiência. Na década seguinte, a Malásia criaria um sistema destinado a estimular, via cotas, a participação da etnia bumiputra – os malaios propriamente ditos – numa economia dominada por chineses e indianos. No Líbano, o sistema de acesso ao serviço público e à universidade utiliza cotas que reproduzem a participação das diferentes seitas religiosas na população. Na antiga União Soviética, quatro por cento das vagas da Universidade de Moscou eram reservadas a alunos provenientes da Sibéria, uma das regiões mais atrasadas do país. Já na Noruega, da mesma forma que na Bélgica, o foco dessas políticas são os imigrantes. Estes últimos, desde que de origem africana ou asiática, também são alvo de políticas especiais no Canadá, juntamente com “povos aborígines”, mulheres e portadores de deficiência. Mais perto de nós, na América do Sul, a Colômbia tem cadeiras no parlamento reservadas para afro-colombianos, enquanto no Peru são os indígenas o objeto de políticas particulares. No caso norte-americano, vale lembrar, a ação afirmativa também se aplica a mulheres, indígenas, asiáticos e outros grupos. No próprio Brasil, a legislação está cheia de exemplos de discriminação positiva, favorecendo mulheres, portadores de deficiência, crianças, estudantes, idosos, pequenos e microempresários, nortistas, nordestinos, etc.

Resposta dirigida a Pedro Freire

.Vinicius. (Funcionário público)

Ao comentarista Pedro Freire:
Constituição Federal
Art. 7º
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de (...) cor (...);
(...)
Art. 39 (...)
§3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Cor do seu ocupante não diz respeito à natureza do cargo.
Portanto, existe sim proibição constitucional.
Parabéns ao articulista pela lucidez.

Parabéns ao articulista, pela coragem e pela lucidez.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Na situação em que vivemos hoje, com os fascistas (esquerdistas não moderados em geral) lutando pra interditar qualquer debate e calar qualquer voz diferente, é preciso coragem pra publicar um texto como este artigo. Parabéns ao autor.

Cotas são discriminação, racismo, e não existe discriminação e racismo "do bem". Por princípio, não se combate um mal com outro mal, assim como não se trata um câncer com outro câncer.
Cotas, num país com enorme miscigenação como o Brasil, correspondem a uma medida absolutamente equivocada.

Vejam minha situação: minha bisavó, negra, casou-se com branco. meu avô, seu filho, negro, casou-se com minha avó, muito branca (neta de italianos). Meu pai, ainda pardo (carinhosamente chamado na família de "Negão"), casou-se com minha mãe, muito branca assim como minha avó. Minha cútis é, assim, algo como "pardo claro". Bem, mas sou afrodescendente. Por que também não tenho direito a cobrar a tal dívida histórica? Porque meus ascendentes negros, ao se casarem com brancos, traíram a "raça" (detesto esse termo - quem tem raça são os animais; humanos têm etnias)?

Trabalho na Câmara Municipal de Jundiaí - SP, onde já existem cotas nos concursos há muitos anos. Quando prestei o concurso, havia 15 vagas, com a reserva de 3 para negros. Fiquei em 14.º lugar. Esses 3 ficaram classificados, no geral, atrás de mim, mas passaram na minha frente. Só não perdi minha vaga porque duas pessoas desistiram. E o detalhe mais relevante é que, do ponto de vista socioeconômico, os 3 tinham uma condição melhor do que a minha! E, pra piorar, com dois deles a diferença no tom da pele com a minha é pequena.

Enfim, essa questão é tão absurda que dá até vergonha de debatê-la. Sinto-me vivendo numa sociedade dominada por hipócritas e imbecis.

Concordância parcial

Democrata Republicano (Outros)

Inicialmente registro as congratulações ao articulista pelo texto lúcido e coerente. Concordo que a questão da distribuição de cargos em comissão é de alta relevância, talvez até devesse anteceder a discussão das cotas. Mas nem por isso estas devem ser invalidadas. Acho excesso de republicanismo se preocupar com a Administração pública e sua eficiência, a qual talvez jamais tenha havido de fato, em razão de se reservar 20% de vagas a candidatos negros. Vale lembrar que eles também se submeteram ao certame e foram aprovados (há critérios mínimos a serem atingidos pelo candidato para obter a aprovação). A diferença entre a pontuação dos aprovados é absolutamente irrelevante frente ao benefício social colimado pelas ações afirmativas.
Ademais, ilustre articulista, caso se verifica ineficiência do aprovado pelas cotas quando já ocupante de cargo público, basta lançar mão dos mecanismos legais para punir todo e qualquer servidor, respeitados o devido processo legal e a ampla defesa, como deve ser numa república democrática de direito.
Sejamos republicanos, sim, mas sem exagerar.

E as cotas para os deficientes?

Ricardo Stoiani Nercolini (Procurador do Município)

Muito se questiona acerca das cotas para afrodescendentes (em sentido amplo); porém se formos cotejar tal "ação afirmativa" para inclusão dos afrodescendentes nas carreiras públicas, à luz das cotas para portadores de necessidades especias, concluiremos que haverá uma limitação da inclusão dos portadores de necessidades especiais nas carreiras públicas, frente a referida "ação afirmativa". Ora, trata-se de um mero cálculo matemático para concluirmos que os portadores de necessidades especiais (que inclusive têm tratado internacional de Direitos Humanos, recepcionado com "status" de norma constitucional para sua tutela) terão o acesso ao serviço público, e sua devida inclusão social limitada. Não sou e nunca serei contra as cotas para negros, pardos etc. mas acho que do modo como estão sendo conduzidos os concursos públicos está havendo uma exclusão gradativa na vida pública dos portadores de necessidades especiais. Vejo muitos editais que inclusive preveem 5% ou 10 % das vagas para os portadores de necessidades especiais, e 20% para afrodescendentes e, de tal modo limitando as vagas àqueles, que ao meu humilde sentir, deveriam ter o acesso ao serviço público privilegiado. Acho que está ocorrendo algo que atenda contra a dignidade das pessoas portadoras de necessidades especiais no modo como estão sendo conduzidos os concursos públicos. Lembro novamente, e não é demais lembrar, que a proteção dos Direitos Humanos dos portadores de necessidades especiais está prevista em tratado internacional recepcionado na forma do §3º do Artigo 5º da CF/88. Sinto que nesse caso, está havendo violação grave a Direitos Humanos.
Para pensarmos.

E o governo?

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Já que nosso governo é tão preocupado com isso e os que o defendem, igualmente, tomei a liberdade de pesquisar quantos, dos 39 ministros são negros. Apenas 1 pode assim ser considerado e 2 pardos. Pela lei de cotas então penso que pelo menos 7 deveriam sê-lo. Pq cá e não lá? Quem esta sendo preconceituoso?
O colega ali se referiu que a população negra é sub representada. Se tem poder de voto deveriam eleger candidatos mais alinhados com suas necessidades e de maior representatividade. É assim em uma democracia.

Parabéns!

Thiago Possiede Araujo (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Uma contribuição de luz e conhecimento neste dia. Obrigado!

Aplausos!

Bianca Cardoso (Advogado Associado a Escritório - Consumidor)

Quanto à instituição de cotas raciais em concurso público, sempre tive uma visão simplista, mas concorrente com a do expositor: como favorecer uma etnia, se o primeiro e principal critério para nomeação em cargo público é conhecimento? Não resta dúvidas de que classes sociais, deficiências, raças e outros aspectos humanos são utilizados como forma de exclusão social e isso merece ser combatido. Ocorre que "facilitar" a entrada de pessoas de origem negra em concursos públicos não coincide com a concessão de condições que, naturalmente, levariam qualquer indivíduo (independentemente de raça) ao sucesso de um cargo público. Considerando que o princípio da isonomia prevê o tratamento igualitário, na proporção das diferenças entre os indivíduos, é fato que não há qualquer distinção em provas objetivas, discursivas e orais, senão pelas respostas certas e erradas. Muito bem narrado e embasado o ponto de vista do expositor!!!!

Ótima reflexão...

Maria do Carmo Gontijo (Advogado Autárquico)

Muito bom, especialmente, essa parte.
"Retomando a questão central, o grupo de pessoas que necessita de ação afirmativa é composto pelos cidadãos de todas as raças que não possuem padrinhos, parentes, amigos, religiões ou partidos políticos para apoiá-los. As pessoas que necessitam reforçar a sua autoestima são aquelas acostumadas a assistir, impotentes, a distribuição de cargos pautada por critérios não republicanos." Cotas para os sem padrinhos...cotas para os cargos em comissão!

Absurdo a questão de cotas

Celso G Dias (Administrador)

Afora um grupo ridículo de ativistas e acomodados, as cotas (raciais ou sociais) não passam de ilusão e suborno politico eleitoral ! Da mesma forma do atual BOLSA FAMÍLIA, tratam-se de políticos sem escrúpulos comprando os votos, de eleitores irresponsáveis, que se encontram a venda ! Contra fatos não há argumentos e, o Ministro Joaquim Barbosa é exemplo. No lugar de mais esta PALHAÇADA de cotas, temos sim é que manter um ensino básico de qualidade o qual, de fato, permita aos que o cursarem adquirir condições de , por seu próprio mérito ingressar nas universidades e ser aprovado em concursos. Fora isto tudo é falácia, tudo é nariz de palhaço que, por sinal, é vermelho !!

Excelente

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

Excelente! É preciso perder o medo de falar, de forma equilibrada e fundamentada, como fez o autor. Diferentemente do acesso à educação (no que até questiono se é adequado dar acesso direto ao ensino superior ao invès de dar condições iguais na educação básica), o serviço público deve ser visto com base no interesse da coletividade. Selecionar os que estão em melhores condições de exercer a função pública, seja qual for sua cor, raça, gênero, opção sexual, etc. Visões como a do comentarista Paulo Freire e aquela veiculada na lei tem foco na ideia impregnada no "inconsciente coletivo" brasileiro de uma administração pública autorreferida, que tem um fim em si mesmo e serve apenas para se retroalimentar e gerar renda aos servidores públicos.

Análise objetiva

O IDEÓLOGO (Outros)

O articulista realizou análise objetiva, desprezando a própria Carta Política de 1988, artigos 1, inciso III, 3, incisos I e III.
A preocupação com a eficiência do serviço público é de toda a sociedade; quem a compõe, de forma, majoritária, são os pardos e negros, que correspondem a, aproximadamente, 97 milhões, contra 91 milhões de brancos.
Portanto, valorizá-los, permitindo o acesso diferenciado ao sistema público de cargos, empregos e funções, é permitir que o contribuinte e o usuário se identifiquem com aqueles que os atendem, tanto no plano objetivo como subjetivo.
Um trecho de nossa história: a província do Grã - Pará, logo após a destruição de nossas amarras de Portugal pelo Príncipe Dom Pedro I, a população era composta de oitenta/noventa por cento de pretos e pardos, com a população branca, dominadora da administração, em profundo estado de sobressalto, diante de um possível revolta, ocasionada pelas péssimas condições de vida, da grande massa escura.
As cotas possibilitarão que os negros e pardos colaborem, de forma ativa, para a construção mais igualitária de nossa sociedade.

Mérito não se discute

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

O título resume a peça teatral.

Excelente Artigo! Parabéns!

Fausto Kayser Almeida (Advogado Autônomo)

Em certa parte expôs que o acesso às cotas universitárias é o ponto de partida e o cargo público o ponto de chegada. Não tinha pensado nisso ainda! Mas é muito verdadeiro esse raciocínio, pois se o sistema de cotas possibilita o ingresso às universidades, a conquista do cargo público se dá em igualdade de condições, eis que os candidatos, em tese, receberam as mesmas informações e, portanto, competem em igualdade de condições.

Contudo, acredito que a sistemática de cotas deveria se basear no critério renda per capita, somente! Eis que privilegiar uma raça em detrimento de outras não necessariamente se estará combatendo o racismo, mas ao contrário, fomentando-o na medida que as demais raças não privilegiadas ficam em situação desigual.

Por isso, na minha humilde opinião, o critério da renda per capita, que não analisa a raça/cor do cotista, é o que deveria ser o utilizado em todos os sistemas de cotas existentes, uma vez que o objetivo final dos sistemas de cotas é a redução das desigualdades.

INTERESSE PÚBLICO Cotas raciais em concursos são ação afirma

Nacélio Costa (Administrador)

Parabéns ao articulista pela sensatez, mostrando que mesmo no auge do comodismo na busca de soluções cabíveis na qual tudo se resolve pelo imediatismo e soluções esdruxulas, consegue sintetizar de forma brilhante o direcionamento que realmente se deve ter quanto a criação de cotas para concurso.

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