Deputado é cassado por ter aparecido demais em jornais durante campanha

Por ter muitas notícias a seu favor em dois jornais da cidade de Marília, no interior paulista, o deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão deixa o político inelegível por oito anos.

O TRE-SP seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, segundo o qual Camarinha foi nitidamente favorecido pelos jornais Correiro Mariliense e Diário de Marília. Ainda de acordo com a decisão, o político tinha “vínculos” com os donos dos periódicos.

A defesa de Camarinha alegou que, como ele tem longa tradição na política, o destaque que recebia dos jornais era natural. Para os desembargadores que julgaram o caso, no entanto, sua aparição na imprensa gerou “desequilíbrio de forças” na eleição.

A condenação se deu pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64, que prevê a abertura de investigação judicial “para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

Camarinha foi eleito em 2014 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com cerca de 80 mil votos. Ele foi duas vezes prefeito da cidade de Marília, em 1982 e 1996. Seu filho, Vinicius Camarinha, foi eleito prefeito da cidade em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral 105.277