TJ-PB supera meta do CNJ para ações sobre improbidade administrativa

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou 110% da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamentos envolvendo ações sobre crimes aos cofres públicos e improbidade administrativa. Para este ano, o TJ-PB espera examinar mil processos. O CNJ recomenda às cortes estaduais que devem ser julgados, no mínimo, 70% dos litígios sobre esse tema que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

Segundo o coordenador do grupo responsável pela análise dessas ações, juiz Aluízio Bezerra Filho, os processos julgados em 2016 podem afetar 3 mil agentes públicos, pois muitas dessas ações envolvem mais de um réu. “São decisões com um alcance significativo e que podem resultar em suspensão de direitos políticos, afastamento de muitos agentes da disputa de cargos eletivos e enquadramento na Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Na última quinta-feira (21/1), juízes e assessores começaram a visitar comarcas no interior da Paraíba para acelerar despachos e recolher processos que deverão ser julgados. A previsão é que o primeiro relatório de sentenças seja divulgado no dia 18 de março. “Estimamos apreciar uma média de 100 processos neste período. E até o meio do ano, pelo menos 40% do total”, diz Aluízio Bezerra Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.