Defensoria paga advogados e sinaliza pela manutenção do convênio

A Defensoria Pública de São Paulo informou, por meio de nota, que terminou de pagar os valores devidos aos advogados da Assistência Judiciária. Nesta quarta-feira (27/1) foram depositados os R$ 16 milhões que faltavam dos R$ 40 milhões devidos desde dezembro de 2015.

No mesmo comunicado, a Defensoria de SP ressalta que os próximos pagamentos ocorrerão na data agendada. “Todas as certidões referentes ao mês de janeiro, com previsão de pagamento para fevereiro, serão regularmente processadas e contabilizadas para pagamento agendado para 5 de fevereiro.”

Sobre a relação com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, estremecida desde que houve o atraso no pagamento dos advogados do convênio, a defensoria diz que há intenção, tanto dela quanto da OAB-SP, em manter o convênio.

“Aproveitamos para reafirmar o compromisso da instituição com o atendimento de toda a população carente do Estado, enaltecendo a sinalização positiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo no intuito de prorrogar o convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vigente até 29 de fevereiro, conforme ofício recebido nesta data pelo defensor público-geral”, afirma o órgão no comunicado.

“Calote” e troca de farpas
O entrave entre a Defensoria e a OAB-SP começou em dezembro do ano passado, quando 40 mil advogados que atuam no convênio entre as entidades não receberam R$ 40 milhões devidos pelos serviços prestados. À época, a Defensoria argumentou que a falta de pagamento era resultado da queda na arrecadação dos impostos e taxas que abastecem o Fundo de Assistência Judiciária, uma das principais fontes de financiamento da o órgão, segundo ele próprio.

Em resposta, a seccional paulista da OAB afirmou que a maior do atendimento da população carente em São Paulo era feita pelos advogados do convênio, e que a Defensoria fazia menos gastando mais. O atraso no pagamento também motivou a OAB-SP a pedir e bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública de SP e que a gestão do Fundo de Assistência Judiciária passasse para a Secretaria da Justiça do estado.

Leia o comunicado:

Comunicado da Assessoria de Convênios de 27/01/2016

Conforme comunicado em 21 de janeiro, informamos que a parcela de pagamento referente às certidões do mês de dezembro de 2015 (prevista para pagamento no início de janeiro), no montante global de R$ 16.604.653,07, foi quitada na data de hoje (27/01), não subsistindo pendente nenhum valor para pagamento.

Reforçamos que a quitação apenas ocorreu após tratativas do Defensor Público-Geral do Estado junto ao Executivo estadual, à Secretaria de Planejamento e à Secretaria da Fazenda para antecipação à instituição do repasse de parcela dos recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”.

Reiteramos ainda que todas as certidões referentes ao mês de janeiro, com previsão de pagamento para fevereiro, serão regularmente processadas e contabilizadas para pagamento agendado para 05/02.

Aproveitamos para reafirmar o compromisso da instituição com o atendimento de toda a população carente do Estado, enaltecendo a sinalização positiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo no intuito de prorrogar o convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vigente até 29/02, conforme ofício recebido nesta data pelo Defensor Público-Geral.

A intenção de manutenção do convênio vigente também já havia sido levada pela Defensoria Pública à OAB/SP em reunião realizada em 19/01. 

Com o compromisso do diálogo e da melhoria do serviço público, a Defensoria Pública reforça a necessidade das instituições somarem forças para a valorização da assistência jurídica integral e gratuita à população carente num momento de grave crise econômica e abrupta queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária, que representa cerca de 90% do orçamento da instituição.

A Defensoria Pública permanece buscando os recursos necessários para a manutenção do imprescindível serviço público, inclusive por meio do atendimento suplementar prestado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Atenciosamente,

Assessoria de Convênios