Nulidades processuais

"Não vi distorções", diz Janot sobre omissões do MPF nas transcrições de depoimentos

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26 de janeiro de 2016, 21h50

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “não vê distorção” na transcrição, pelo Ministério Público Federal, dos depoimentos de quem faz delação premiada na operação "lava jato". Na saída de uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Púbico nesta terça-feira (26/1), Janot disse ao jornal Folha de S.Paulo que reclamar das transcrições é uma “técnica de defesa”.

As transcrições têm sido consideradas manipuladas por diversas defesas dos envolvidos na “lava jato”. Os advogados de Marcelo Odebrecht, por exemplo, apontam que o MPF omitiu da degravação um trecho em que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, disse nunca ter tratado de propina com o dono da empreiteira. “Ele não participava disso”, disse Costa, em trecho não transcrito pelo MPF, conforme apontado pelos advogados da companhia e noticiado pela ConJur.

Os advogados dos executivos da OAS também acusam o MPF de distorcer as declarações delatores por meio de transcrições omissas. De acordo com petição enviada à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde correm os processos da “lava jato”, os procuradores da República suprimiram da transcrição das delações de executivos da Toyo Setal trechos que confrontam a tese de que havia um cartel para fraude a licitações da Petrobras, conforme mostrou reportagem da ConJur de julho de 2015.

Diante dos pedidos, o juiz responsável pelo caso, Sergio Moro, disse que “o processo é uma marcha para frente”, e por isso essas questões devem ser superadas. Para os advogados, no entanto, essas supressões invalidam as denúncias baseadas nas delações.

Já Rodrigo Janot diz não ver “distorção alguma”. Ele repete o discurso dos procuradores da força-tarefa da “lava jato”, segundo o qual as defesas dos executivos não alegam a inocência de seus clientes, apenas apontam os erros da acusação: “Também não vi ninguém negar fato criminoso a essas pessoas”.

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