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Academia de Polícia

O amadorismo na investigação criminal cobra seu preço no jogo processual

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Comentários de leitores

5 comentários

Game Theory

Rodrigo Beleza (Outro)

O sr. sabe... não tem um único elemento de Teoria dos Jogos no artigo.

Visão e evolução.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Leia-se "in fine": matéria explanada.

Visão e evolução.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Até hoje são prolatados acórdãos no TJSP afirmando que as nulidades do inquérito policial não atingem a ação penal. Todavia, tanto atingem, que a prova ilícita é alijada da ação penal. Mas ainda se deve evoluir muito nesta seara para que o manto da nulidade também atinja as provas ilegítimas ao invés de ensejar a sua mera repetição. Isto porque existem provas que deveriam ser irrepetíveis mas não o são como por exemplo o reconhecimento. Ademais, sejamos sinceros: estamos cansados de vermos juízes fazendo bobagens processuais que os recursos não tem como corrigir. Parabéns ao articulista e que venham evoluções na matéria esplanada.

Ressalvas

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O artigo é bom, muito bem escrito. Entretanto, a investigação criminal (IP como regra, e PIC naquelas hipóteses em que houver necessidade de atuação do MP) não possui em nossa ordem jurídica a feição "processual" e nem deveria (os juizados de instrução inclusive já estão em decadência na Espanha, que tem evoluído para o modelo acusatório; seria um contrassenso o Brasil involuir nessa questão e adotar um modelo ultrapassado). E por razões óbvias: a investigação criminal apura fatos, ou seja, a ninguém está sendo imputado nada ainda, embora seja possível o indiciamento do suspeito (apenas no bojo do IP, uma vez que se trata de ato privativo do delegado de polícia na condição de autoridade policial). Em outras palavras, embora exista o direito de a defesa ter conhecimento da investigação e requerer até mesmo diligências, não há que se falar em ampla defesa e contraditório onde não existe acusação e sequer processo. Tanto o IP quanto o PIC são "procedimentos" voltados à apuração de fatos, e não processos propriamente ditos (nos quais haveria a imputação de um fato a alguém) e, assim, não há que se falar em ampla defesa e contraditório (embora a defesa possa ter acesso às diligências já concluídas e fazer requerimentos). As investigações criminais devem ser desburocratizadas, respeitando-se evidentemente a necessidade de intervenção judicial nas hipóteses de cláusula da reserva da jurisdição. O contribuinte que paga os nossos salários deseja menos teorias e mais resultados, e somente alcançaremos isto com a modernização das investigações: perícias, gravação dos interrogatórios, investimentos adequados na segurança pública, eventual unificação das polícias civil e militar (e não o tal "ciclo completo", que é temerário e carece de respaldo legal) etc.

Efeitos Saneadores

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Observa-se que o bem articulado arrazoado, da lavra de um delegado de policia, traduz promissor efeito da recente legislação pertinente, quanto à desmistificação da doutrina inquisitorial da investigação policial, além de reafirmar os direitos do investigado e de seus advogados. Também é importante para se esclarecer a opinião pública sobre a falsa pecha atribuida aos defensores a respeito de protegerem a impunidade de seus constituidos. Em suma, se há nulidades causadas pela investigação, deve ela ser anulada.

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