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Justiça Tributária

Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação

Comentários de leitores

7 comentários

Confisco

ABSipos (Advogado Autônomo)

Parabéns por mais um texto visceral. Certamente se 'George Rumiatto Santos (Procurador Federal)' advogasse na área tributária pelos contribuintes, entenderia que a "deselegância" manifestada no texto, nada mais é do que o assombro que acomete o casuístico em relação aos crimes rotineiros cometidos pelos órgãos governamentais responsáveis pela cobrança de impostos.

Como eu já coloquei em outros comentários neste site, em termos de impostos vivemos um neocolonialismo, onde pagamos impostos na faixa de um terço do que conquistamos com o suor do labor, sendo que no colonialismo oficial, pagávamos um quinto.

Só discordo do Nobre Articulista na questão da reforma constitucional, pois entendo que a reforma deveria ser institucional, com o extinção da RFB e de todos os órgãos arrecadatórios deste país e um recomeço, do zero, sem recontratação, de preferência, de um funcionário que fosse, com auditoria independente, concomitantemente a uma fiscalização séria e firme e aumento das penas para desvios de finalidade na aplicação de verba, bem como atualização das tabelas de faixas de IR, como sabiamente colocado pelo Articulista.

JN - dados do Sindicato dos Auditores sobre defasagem do IR

Leonardo Dantas (Auditor Fiscal)

http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=29916:tabela-de-ir-pode-ficar-sem-nenhuma-correcao&catid=44:outras-noticias&Itemid=515

Conclusões acertadas, fundamentos deselegantes

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

As conclusões do artigo são pertinentes. Todavia, o autor mais uma vez produz artigo deselegante, atacando a tudo e a todos e, pior, centrando esforços em justificar a sonegação e toda sorte de crimes tributários.
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Mais uma vez é preciso dizer: a ineficiência do serviço público, a corrupção, a defasagem de tabelas de IR, nada disso justifica a cultura de sonegação, de vantagem indevida.
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Não se justifica um crime cometendo outro. Argumentos desse jaez só nos mantém num círculo vicioso em que se gasta mal e se arrecada mal porque se sonega (já que se gasta mal), até o absurdo de já não se ter serviço público ou Estado porque não há dinheiro para atender as necessidades sociais.

A verdade é que o Brasil é atrasado em tudo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E já começa pelo nosso sistema tributário jurássico, que remonta aos idos de 1965. É necessário uma profunda reforma reduzindo ou até mesmo extinguindo os impostos sobre o consumo, e majorando o Imposto de Renda, pois ai assim teremos uma verdadeira justiça tributária, desonerando os mais pobres e onerando de maneira equilibrada os mais ricos.

O problema é que hoje ninguém se dispõe a botar a mão no abelheiro, querem simplesmente ficar aumentando imposto sem fazer uma profunda reformulação no nosso sistema tributário.

Dai fica complicado.

Imposto de Renda prejudica....

farei comentários (Juiz Federal de 2ª. Instância)

Parabéns pela lucidez e oportunidade do texto.
Ouso discordar da parte que se encaminha para uma reforma constitucional.
Por sua vez, as discussões sobre as aplicações desses recursos deveriam não só verificar a validade de isenções e imunidades, como ainda ter em conta transparentemente se o(s) beneficiário(s) realmente faz jus ao que lhe é dado pela sociedade.
A educação, onde aplicados vastos recursos públicos, entraria nessa análise, embora a legislação já existente procure estabelecer controles rígidos.

Lei de orçamento - benefício fiscal

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Além disto, para fins de lei orçamentária, algumas das "despesas necessárias para manutenção" da fonte produtora, e permitidas pela legislação (saúde, educação) são tratados como "benefícios fiscais", o que confirma ainda mais que ele é tratado como "imposto sobre faturamento".

Imposto sobre "faturamento"

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

No Brasil, o Imposto de Renda Pessoa Física é praticamente um "tributo sobre faturamento", não sobre "acréscimo patrimonial", como determina o Código Tributário Nacional.
O conceito geral na pessoa jurídica, "despesas necessárias para manutenção da fonte produtora" é solenemente ignorado na pessoa física (exceto para os autônomos, em parte, que possuem livro-caixa).

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