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Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta

Comentários de leitores

5 comentários

De acordo

BLCS (Funcionário público)

Realmente é uma decisão acertada do STJ que trata o crime de injúria racial como racismo, e assim deve ser, afinal os estragos psicossociais causados aos indivíduos que sofrem agressões motivadas por questões étnicas são os mesmos para os dois tipos penais. Não concordo com a opinião de quem considere uma questão inútil e de terceiro mundo, aliás pode até ser devido à demonstração de deficiência completa no desenvolvimento social de pessoas que ainda tratam o ser humano diferenciado por melhores ou piores "raças". O racismo, por mais que alguns discordem, é um crime gravíssimo e merece amparo sim pelo direito penal, afinal não há dinheiro proporcionado por indenização de danos morais conquistados no direito civil que restitua a dignidade humana golpeada com tamanha ignorância.

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O que adiantaria ser imprescritível?

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo o respeito ao ilustre articulista, devo apenas salientar que, malgrado sua excelente argumentação contra o racismo (com a qual concordo), o tema da imprescritibilidade ou não da figura típica do §3º do art. 140 do Código Penal é muito mais simples, e o STJ também errou acerca do assunto.
É que de acordo com o par. único, "in fine", do art. 145 do Código Penal, o delito do §3º do art. 140 é de ação penal pública condicionada a representação.
Ora, isso quer dizer que se o ofendido não exercer o direito de representação nos 6 meses legais (art. 38 do CPP), decairá desse direito e, por consequência, o Estado perderá seu "jus puniendi", porque a decadência do direito de representação extingue a punibilidade (art. 107, IV do CP).
O que adianta, então, ser imprescritível o aludido delito, se a extinção da punibilidade pode ocorrer em prazo bem curto, não pela prescrição, mas pela decadência do direito de representação???
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Professor de Processo Penal do Curso FMB, preparatório para concursos de ingresso

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Dilma?

FAB OLIVER (Consultor)

Não entendi. O q a Dilma tem a ver com isso?

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Terceiro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto baboseira inútil de jurista de terceiro mundo. A tipificação da "injúria racional" é totalmente desproporcional, uma baboseira para dar a impressão às massas de que algo está sendo feito em favor das populações antes escravizadas, quando na verdade não está. Não precisa de nada disso. O direito penal deve cuidar de bens jurídicos essenciais. O tipo penal em questão pode muito bem ser protegido por ações cíveis de indenização, com muito melhor eficácia. Enquanto isso, os crimes verdadeiros, aqueles que realmente causam grandes estragos para a toda a coletividade, vão ficando. Os assassinatos continuam a crescer (porque matar negros de periferia do sexo masculino não é crime hediondo e imprescritível?), enquanto a insegurança e instabilidade social aumentam dia a dia. Senhores, vamos procurar o que fazer ao invés de ficarmos dando trela para tipificações ideológicas encabeçadas por oportunistas.

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é imprescritível, mas não é hediondo....

analucia (Bacharel - Família)

ou seja, a Presidente Dilma tem "indultado"....

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