Os advogados dativos de São Paulo, que atuam como defensores públicos por meio de convênio mediado pela Ordem dos Advogados do Brasil, vão receber na próxima quarta-feira (27/1) os honorários de dezembro, que somam R$ 16,6 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21/1), em nota, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A entidade diz que o atraso no pagamento se deve à queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária nos anos de 2014 e 2015.
Na mesma nota, a Defensoria informa que a parcela do mês de janeiro será paga no dia 5 de fevereiro. O pagamento será possível porque as secretarias de Planejamento e da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”.
O atraso no pagamento gerou uma crise institucional entre a Defensoria e a seccional paulista da Ordem, que classificou a atitude de “inadmissível". Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, chegou a dizer que tomaria “todas as providências” para as dívidas serem quitadas e que está lutando para acabar com o convênio. E assim foi: a OAB pediu o bloqueio de verbas da Defensoria, que chamou a medida de inconstitucional.
“Da mesma forma que os defensores públicos receberam regularmente os seus vencimentos, os advogados do convênio devem receber seus honorários, notadamente quando há quase quatro décadas é a abnegada e qualificada advocacia paulista conveniada que tem atendido a maior parte da população carente do estado de São Paulo, inclusive no período que antecedeu a própria criação da Defensoria Pública paulista”, escreveu Marcos da Costa.
Outro ponto que acirrou os ânimos entre as entidades foi o levantamento feito pela revista Consultor Jurídico do pagamento de adicionais aos defensores. Segundo conta feita pela Procuradoria-Geral de São Paulo, foram pagos R$ 2,3 milhões a mais aos defensores públicos em 2014 — o salário inicial de um defensor é de R$ 18,4 mil, e os benefícios são de 5% a 15% dos vencimentos.
Comentários de leitores
10 comentários
Infeliz quem se inscreve
Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)
O convênio deveria se chamar "advocacia pro bono com ajuda de custo".
Iludir os jovens induzindo os mesmo à se inscreverem crentes que é um empurrão inicial na carreira é maldade.
Nunca me inscrevi e sempre militei contra essa porcaria, pois acredito que os defensores ganham muito bem para fazerem tal trabalho.
Se o Estado quer pagar merreca, que abra concurso para defensores para ganhar metade do que ganham e já estaria de bom tamanho, ante a remuneração da maioria dos advogados do setor privado.
Enfim, infeliz de quem caiu nesse golpe!
ótima notícia
Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)
Ótima notícia. Mas, é preciso que a Defensoria assuma a representação total dos necessitados. Foi para isso que foi criada. Tem que se estruturar. Mais cedo que se espera o convênio deixará de existir.
a discussão é apenas por dinheiro e não por melhorias
daniel (Outros - Administrativa)
a briga entre Defensoria e OAB é apenas por dinheiro, tanto que não mostram resultados, atendimento, não propõe melhorias no atendimento, ampliar pela internet, por telefone. Nem se sabe o perfil social e econômico dos que são atendidos.... querem apenas dinheiro
O foco é apenas no prestador e no dinheiro, e não usuário.
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