Defensoria de SP não atualiza dados da assistência judiciária desde 2014

A Defensoria Pública de São Paulo admitiu que não atualiza os dados orçamentários em seu portal da transparência desde de março de 2014, impedindo que os gastos com assistência judiciária sejam consultados. A entidade se comprometeu a atualizá-los durante a 41º Reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública, que ocorreu nesta quarta-feira (20/1).

Coube à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo questionar o órgão sobre a gestão e divulgação do orçamento, apontando que o órgão atrasou o pagamento de R$ 40 milhões a 40 mil advogados ligados ao convênio de assistência judiciária para pessoas carentes.

A parceria da Defensoria paulista com a OAB-SP busca suprir a necessidade de atendimento à população, já que o estado conta apenas com 719 defensores públicos. Depois do atraso nos pagamentos, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse, inclusive, que o convênio não pode mais ser gerido pela Defensoria, devendo ser transferido para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

No encontro, o representante da Defensoria paulista, o Antônio Machado Neto, que atua como assessor cível do defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi, confirmou a defasagem na divulgação de informações orçamentárias e explicou que o órgão está trabalhando para responder aos questionamentos feitos anteriormente pela OAB-SP.

Os dados questionados foram atualizados nesta quarta-feira (20/1), mas sem o devido detalhamento, que inclui o quanto foi gasto com os defensores durante o ano, incluindo o pagamento das gratificações, outro tema polêmico.

Questionado sobre quanto é o gasto do órgão com os defensores, Antônio Machado citou as dificuldades vividas pela Defensoria de São Paulo com a queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), que é alimentado pelos impostos arrecadados com a transferência de imóveis e representa a maior parte do orçamento da entidade, soma R$ 800 milhões.

“Não tenho esse dado específico de memória, até em razão do cargo que ocupo na defensoria-geral. Essa é uma questão do departamento financeiro. O que sei dizer é defensoria tem uma folha de pessoal que ocupa 42% do orçamento”, explicou Machado.