Carta contra "lava jato" é teoria da conspiração, diz associação de promotores

A Associação Paulista do Ministério Público, que representa promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, divulgou nota nesta terça-feira (19/1) com críticas a uma carta de advogados que tratam a operação “lava jato” como uma nova inquisição. O manifesto foi assinado por mais de cem advogados e publicado nos três maiores jornais do país, na última sexta-feira (15/1).

Para a entidade, um “pequeno grupo de advogados” sugeriu que o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal uniram-se com o objetivo de manipular a opinião pública para pressionar condenações. “Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração”, diz a entidade, reproduzindo nota já divulgada no dia 15 pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

A APMP apoia-se ainda em declarações assinadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Sobre a alegação dos advogados de que há vazamento seletivo de documentos sigilosos, a entidade diz não haver “qualquer evidência de que o Ministério Público Federal esteja vazando informações indevidas”.  

Apesar disso, a associação paulista afirma que a divulgação de informações sobre o processo “atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”. “Nós, representantes de promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade.”

Leia a íntegra da nota:

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa promotores e procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, vem repudiar o manifesto que dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas divulgaram nos principais veículos de comunicação, na sexta-feira, 15 de janeiro de 2016, contra a operação “lava jato”.

Em total conformidade com nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), reforçamos que “não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal (MPF) esteja vazando informações indevidas”. E que, “uma operação com as dimensões da ‘lava jato’ (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional), é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”.

Também em sintonia com nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a APMP entende que “o manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito e manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração”.

Nós, representantes de promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade. Por isso, os Procuradores da República têm todo o nosso apoio e solidariedade.

São Paulo, 19 de janeiro de 2016
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público