Os advogados que atuam em mais de cinco ações por ano fora de seu estado de origem e não possuem inscrição suplementar, conforme estipula o Estatuto de Advocacia, estão na mira da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário.
A estimativa do presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche é que 350 advogados têm atuado irregularmente no estado, fazendo com que a entidade deixe de arrecadar R$ 350 mil com anuidades.
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“Geralmente são advogados de São Paulo, mas também há profissionais de Mato Grosso e do Paraná”, conta o presidente da OAB-MS. Atualmente, o MS possui 13 mil profissionais registrados na seccional da Ordem.
Mansour Karmouche conta ainda que já conversou com a seccional paulista e com o Conselho Federal para resolver o problema. “Esses profissionais se utilizam de toda a infraestrutura judiciária do estado, além das salas da OAB, sem estarem vinculados à seccional e isso compromete a qualidade dos serviços disponíveis para aquele advogado que está legalmente inscrito”, diz.
Consta no artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto de Advocacia que o advogado deve ter inscrição suplementar nas seccionais onde atua habitualmente.