Alckmin veta proposta que tentava proibir "garupa" em motos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou projeto de lei que queria “regulamentar” o trânsito de duas pessoas em motocicletas nas áreas urbanas de municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A ideia era proibir a “garupa” de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h, e liberá-la totalmente só nos fins de semana e feriados. Quem descumprisse a regra poderia ser multado em R$ 130.

O texto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do estado. Para o governador, porém, só a União pode legislar sobre trânsito, conforme competência fixada pelo artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal.

Ele apontou que em nenhum momento o Código de Trânsito Brasileiro restringe o transporte de passageiro em motocicletas, “quer temporal, de acordo com o dia da semana, quer espacial, em função do número de habitantes ou da área do município”. Alckmin disse que, pelo mesmo motivo, já havia rejeitado proposta idêntica aprovada pelo Legislativo em 2011.

Segundo o projeto de lei, seria ainda obrigatório o uso de capacetes e coletes identificando o número da placa da motocicleta, em dimensões e cor fluorescente que mantivessem os números legíveis, inclusive à noite. A mensagem de veto afirma que o uso de acessórios também têm regras próprias nacionais.

Quando apresentou o projeto, o deputado estadual Jooji Hato (PMDB) justificou que a medida era importante por dois motivos: “proporcionar maior segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano”, e evitar crimes praticados por assaltantes em motocicletas, quando o “garupa” aborda pessoas na saída de bancos e no meio do trânsito.

Bicicleta no poste
Também foi vetado projeto de lei que tentava obrigar a Administração Pública estadual a reservar estacionamento de bicicletas em todos os seus prédios, como forma de aproveitar a infraestrutura cicloviária urbana e estimular o transporte alternativo. Alckmin avaliou que a medida avança em tema eminentemente administrativo, que só pode ser proposto pelo governador.