Inscrições para vaga do quinto constitucional no TJ-RJ estão abertas

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu o período de inscrição para os interessados em integrar a lista sêxtupla do quinto constitucional que será enviada ao Tribunal de Justiça do estado. O eleito ocupará a cadeira deixada pelo desembargador Jorge Luiz Habib, aposentado compulsoriamente em outubro de 2015.

Os interessados têm 20 dias para se inscrever e serão analisados por duas comissões: a de seleção e a de arguição. A coordenação da comissão de seleção será composta dos seguintes conselheiros seccionais: Sérgio Eduardo Fischer, Ana Amélia Menna Barreto de Castro Pereira, Fernanda Lara Tórtima, Bruno Teixeira Dubeux e Fábio Nogueira Fernandes. Já o colegiado responsável pelo processo de arguição contará com a participação de Eduardo Maneira, Déa Rita Matozinhos de Oliveira, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, Juliana Hoppner Bumachar Schmidt e Marcus Bruno.

O quinto constitucional foi estabelecido pelo artigo 94 da Constituição. O dispositivo delimita que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos tribunais de Justiça será composto de membros do Ministério Público que possuam mais de dez anos de carreira e por advogados “de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

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