Cárcere mantido

Ministro Roberto Barroso nega indulto a José Dirceu

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29 de fevereiro de 2016, 20h23

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu permanecerá preso. O pedido de indulto feito por sua defesa foi negado liminarmente pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, disse.

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Dirceu cumpria pena em regime domiciliar quando preventiva foi decretada.
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Dirceu foi preso após ser condenado pelo STF na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foi para prisão domiciliar em novembro de 2014, depois de 354 dias preso. No entanto, em agosto de 2015, foi preso preventivamente, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em processo da operação "lava jato", Moro determinou a prisão preventiva de Dirceu "pela suposta prática de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na denúncia, o órgão diz que o ex-ministro continuou recebendo propinas mesmo depois de ser condenado na AP 470.

Outros condenados
Além de Dirceu, o Supremo já recebeu neste ano pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-advogado do publicitário Marcos Valério Rogério Tolentino. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Clique aqui para ler a decisão liminar.

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