Primeira instância da Justiça de São Paulo se informatiza por mais rapidez

* Texto publicado originalmente no Anuário da Justiça São Paulo 2016.

Dos mais de 100 milhões de processos judiciais que tramitaram no país em 2015, 77 milhões dizem respeito à Justiça estadual – ou 80% do total. De cada três processos que tramitam na Justiça estadual, um foi protocolado em São Paulo. Os números da Justiça paulista são superlativos em todos os sentidos. Ela concentra 17% das unidades judiciárias (1.943 varas e juizados), 26% dos funcionários (66.365) e 25% dos casos em tramitação (mais de 20 milhões) de toda a Justiça estadual.

Os dados, compilados no relatório Justiça em Números, publicado em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, indicam o que já é sabido há alguns anos: o gargalo da Justiça está em seu ramo estadual e faz da primeira instância porta de entrada do sistema, a maior preocupação da Justiça brasileira. Embora o número de novos casos em São Paulo venha caindo nos últimos dois anos, a Justiça paulista chegou à impressionante marca de mais de 20 milhões de processos em tramitação. 

^{Fonte: TJ-SP}

Mas o resultado não quer dizer que juízes e desembargadores tenham trabalhado pouco. Foram mais de 4 milhões de processos que deram entrada no ano de 2015 nas quase 1.500 varas e 500 juizados especiais. O número de juízes paulistas, perto de 2 mil, é insuficiente para essa quantidade irracional de ações. Para o ex-presidente do TJ-SP José Renato Nalini, a sociedade está doente e sofre de uma síndrome de tutela permanente. Ele também faz um alerta: crescer mais e mais com a estrutura não resolve, se a cultura do “litígio pelo litígio” continuar presente na mente dos advogados e da população.

Para inibir a demanda no primeiro grau, Nalini incentivou a solução de litígios pela via extrajudicial. Em dezembro de 2015, estavam em funcionamento no estado 152 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os números da 10ª Semana Nacional de Conciliação, organizada entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015, indicaram resultado positivo.

No estado, foram atendidas 56.842 pessoas, feitas 24.171 sessões e movimentados R$ 81,6 milhões, com a concretização de 11.638 acordos, que, pela via judicial, não encontrariam uma solução imediata. Foram mobilizados 3.687 conciliadores, mais de 2 mil magistrados e 4 mil colaboradores, além de defensores públicos, promotores de Justiça, parceiros e funcionários do Judiciário.

Também pensando na desjudicialização de conflitos, Nalini convidou grandes empresas a fazer acordos de cooperação e criou o selo Empresa Amiga da Justiça. Companhias aéreas, prestadoras de serviços públicos, bancos, seguradoras e prefeituras municipais firmaram o acordo com o TJ-SP. A Prefeitura de São Paulo foi a primeira a assinar, em outubro de 2015, um compromisso para reduzir em 10% o número de ações judiciais propostas no ano, especialmente as execuções fiscais, que representam 60% dos casos do Judiciário paulista.

A Corregedoria-Geral da Justiça, nos últimos dois anos, pôde focar sua atuação no planejamento e gerenciamento do sistema. Segundo o ex-corregedor Hamilton Elliot Akel, que se aposentou ao completar 70 anos de idade, os casos de desvio de conduta sob sua jurisdição são poucos. Dentro do universo de 2 mil juízes, ele puniu em sua gestão “apenas três ou quatro” magistrados.

Fez questão de marcar presença nas correições e visitou mais de 200 das 273 comarcas do estado, nas quais verificou que o problema maior nas varas é mesmo a falta de estrutura – prédios em más condições e problemas de conexão com a internet. “Meu foco foi para que a Corregedoria não fosse vista como a Inquisição, mas como um órgão de apoio, com a função de fixar princípios de atuação para os juízes e para os cartórios, sendo vista como órgão de orientação e normatização.”

As audiências de custódia foram iniciadas em São Paulo em fevereiro de 2015. Com o apoio do CNJ, tiveram adesão de todas as capitais do país. A primeira audiência realizou-se no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Até setembro de 2015, foram concluídas na capital 8.603 audiências; em 48% delas, os juízes optaram por não manter o indiciado preso e aplicar medidas alternativas de custódia.

Isto significa que mais de 4 mil pessoas, na visão dos juízes, não tinham necessidade de responder ao processo dentro de uma carceragem, o que não ocorria antes do projeto das audiências de custódia. O modelo que deu certo na capital já está sendo ampliado para o interior. A ideia é que cada região administrativa (RAJ) tenha um departamento de inquéritos policiais (Dipo), onde estará um juiz de custódia e onde serão feitas as audiências com o preso. “Vamos começar por Ribeirão Preto, primeiro pela comarca, depois ampliaremos para a circunscrição e depois vamos atingir a região administrativa”, explica o ex-corregedor.

No interior, as audiências serão feitas por videoconferência – isso porque, segundo Akel, o transporte de presos é oneroso para o estado e cria uma situação de insegurança. “O juiz de custódia fica na sede regional do Dipo e o preso é assistido por um defensor por videoconferência numa sala própria preparada na vara”, explicou.

^{*Até novembro. Fonte: TJ-SP}

Para dar mais rapidez às execuções penais, que começaram a tramitar digitalmente, foram criados os Departamentos Estaduais de Execução Criminal (Deecrim). Serão dez ao todo, compreendendo todas as regiões judiciais; nove já foram instalados – falta apenas o da Baixada Santista (7ª RAJ). Os departamentos e as varas de execuções criminais são responsáveis pelos processos de pessoas condenadas a cumprir algum tipo de pena, bem como a concessão de benefícios a réus presos.

As execuções antigas continuam nas varas de execuções criminais (VECs). Os Deecrims funcionam de forma digital, com um coordenador, dois ou três adjuntos e seus respectivos suplentes. São juízes com experiência na área, escolhidos entre os que se inscrevem para participar do órgão. A criação dos departamentos propicia a uniformidade de entendimentos. Nas VECs, ocorria de hipóteses idênticas serem decididas de maneiras opostas por dois juízes próximos um do outro, mas responsáveis por estabelecimentos prisionais diferentes. “Cada vara, cada juiz tinha um entendimento. Havia aqueles juízes que se mostravam mais rigorosos na concessão de benefícios, de progressão etc. e juízes que eram mais liberais, menos rigorosos.

A ideia não é impor um ponto de vista, mas que haja certa uniformidade na atuação dos juízes de execução criminal”, explica Elliot Akel. Além disso, a comunicação, tanto com a Corregedoria como com a Secretaria da Administração Penitenciária, torna-se mais rápida, já que tudo está centralizado em um só lugar. A agilidade na análise dos benefícios também acalma a população carcerária. Um pedido do sentenciado de progressão ou de liberdade condicional, que antes demorava meses para ser decidido, agora leva dias.

^{*Até novembro. Fonte: TJ-SP}

Para modernizar a estrutura e a organização das unidades judiciais do tribunal, a presidência desenvolveu novo modelo de unidade judicial, criado para adequação à nova realidade de trabalho com a implantação do processo digital. São os chamados “cartórios do futuro”. Ele centraliza os cartórios de uma unidade judicial e concentra o trabalho em um único espaço, com nova divisão das tarefas e melhor distribui- ção dos recursos humanos.

A primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) foi inaugurada em novembro de 2014 na 41ª a 45ª varas cíveis centrais do Fórum João Mendes Júnior de São Paulo. O modelo foi aplicado também no Fórum Regional de Santo Amaro, implantando-se mais duas unidades totalmente digitais: uma centraliza o trabalho de seis varas cíveis e a outra de cinco varas de família. O terceiro cartório do futuro foi criado em novembro de 2015 e abrange cinco varas cíveis do Fórum João Mendes – da 26ª à 30ª.

No modelo tradicional, é preciso o trabalho de dez funcionários por vara (em mé- dia), acarretando, para a criação de 11 novas varas, por exemplo, a necessidade de 110 servidores, além da criação de cargos de coordenação e chefia para todas as unidades. Com a UPJ, o número reduz-se para 60 funcionários. O Tribunal de Justiça de São Paulo melhora o aproveitamento dos espaços físicos, com ganho em produtividade, qualidade e celeridade na prestação jurisdicional. Em novembro de 2015, o TJ-SP alcançou as metas do projeto 100% Digital. Agora, novos processos serão recebidos apenas no formato digital nas 273 comarcas do estado.

Serviço
Editora: ConJur
Páginas: 442 páginas
Preço: R$ 40
Onde comprar exemplares: Livraria ConJur