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Prisão antecipada

Decisão do STF esvazia modelo garantista da Constituição, diz Marco Aurélio

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Comentários de leitores

8 comentários

No... Dos outros é compreensivo.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os Ministros do STF,em seus abalizados e serenos votos "VENCEDORES",são sempre plácidos e coerentes.Pregam a conformação,pela minoria,da vontade expressada pela maioria,como quesito fundamental a manutenção da estrutura democrática do País,como dizem,aliás é dele a frase:"É o preço que se deve pagar num regime que se pretenda continue democrático".Perfeito: só que neste caso emblemático,porém não muito,já que naquele Sodalício se tratam exclusivamente de questões Constitucionais, o"comichão"da derrota é irresistível.Os empolados vencidos não se conformam com a regra que eles mesmos vaticinam quando integram a maioria.Já bateram às portas do CONJUR por várias vezes,sempre em defesa ferrenha daquilo que já foi decidido(embora sem eficácia vinculante) mas,sinceramente,até em flagrante desrespeito aos seus pares,expressando opiniões por vezes ofensivas,como se os vencedores integrassem um bando de apedeutas jurídicos irresponsáveis, que são contra o país. Seus votos "vencidos", nessa esteira crítica,soam como profecias minoritárias,com "ares" de verdade absoluta,via da qual e com o tempo,os vencedores "hão de se arrepender" se não comungarem da mesma postura derrotada, integrando-se,paulatinamente a ela nos próximos julgamentos.Os senhores vencidos devem ser mais humildes e coerentes com os seus próprios discursos aceitando a opinião dos demais,que também sabem pensar, interpretar a C.F. e decidir segundo um entendimento "que tem o mesmo peso e valor equivalente ao dos derrotados inconformados".Será que a hermenêutica democrática só vale quando a democracia esteja do lado deles? Ou, por outra,quando eles "acham" como ela deva ser: Espelho da sua visão pessoal ? Caetano Veloso explica melhor isso, na sua melodia "SAMPA" á qual remeto os inconformados.

Intromissão no poder legislativo

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

A decisão do STF é absurda. Correto o voto do Ministro Marco Aurélio, atento ao critério constitucional. A norma é clara e não permite discussão.
O que ocorre é que o STF está legislando, por conta própria, sem possuir o embasamento constitucional necessário e suficiente.

Correto

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Pelo menos da garantia à impunidade. Ganha os homens e mulheres de bem porque não vivem a passar as horas, dias, meses e anos arquitetando o mal contra inocentes.

garantismo só dos bandidos e criminosos ?

daniel (Outros - Administrativa)

ora, a sociedade está cansada desta ideologia que transforma bandidos em vítimas e santinhos..

Ministro contraditório

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ok. O senhor afirma que "Onde o texto é claro e preciso, não há possibilidade de interpretação, sob pena de se reescrever a norma jurídica.". Por caso o texto da Constituição que define a unidade familiar não é um texto claro e preciso? Só para lembrar ao senhor, caso tenha esquecido: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º ............................................
§ 2º ............................................
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Indago, portanto, porque o senhor votou revogando esse texto escrito pelo Constituinte originário? Por acaso o senhor não reescreveu a norma jurídica na ocasião, juntamente com todos os seus pares? Então ministro, não venha com chorumelas. A cada manifestação sua sobre o assunto perde ainda mais a credibilidade.

Coerência

Ernandes Lima (Outro)

Muitas das instituições que hoje criticam de forma veemente decisão do STF que que antecipou o cumprimento da pena, após trânsito em julgado em segundo grau, aplaudiram o mesmo Tribunal quando autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem haver nenhuma previsão constitucional (CF) ou infraconstituciona. "As mesmas mãos que aplaudem são as mesmas que apedrejam".

A Loman permite isso?!

Leonardo BSB (Outros)

Pelo que eu saiba, a Loman veda que magistrado profira crítica em público a decisão de colega.

Ministro voto vencido

Professor Edson (Professor)

Achei que o nobre ministro já tinha acostumado, afinal de contas ele é o ministro voto vencido.

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