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Virada na jurisprudência

STF aderiu à sanha punitiva e ao Estado policialesco, dizem advogados

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Comentários de leitores

52 comentários

É, viver só de cartaz não chega !

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acabou a moleza! Somente nome pomposo especializado em procrastinações jurídicas não vai mais bastar.
\"carinha" agora vai ter que ter fundamento recursal de peso ou cliente rico vai pra cadeia. Alegar qualquer coisa visando prescrição acabou ! Viva o stf.

Ponto Final na Impunidade

JCláudio (Funcionário público)

É interessante que a maior parte dos advogados criminalistas que reclamam da decisão do STF, estão mais preocupados é com o bolso. Acabou a mamata de ficarem protelando através de sucessivos recursos a prisão do assassino bandido e de outros tipos de condenados, que ficam fora da cadeia afrontando a sociedade como fossem imune a qualquer punição.

Jargões

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Está muito em moda, nos dias atuais, os colegas criminalistas referirem-se ao ofício como "a advocacia criminal não é para os fracos". Confesso que não entendo. POR QUÊ as demais áreas seriam, para os fracos? Ou POR QUÊ se consideram fortes 'alguns' desses que usando de esdrúxulos argumentos, por vezes léguas de distância até dos mais comezinhos princípios acadêmicos de direito, ainda assim, obtém o tão almejado êxito defendendo e absolvendo ou libertando marginais? Será que se autodefinem como fortes por absolverem bandido com descrição de receita de bolo em meio aos seus arrazoados? Defender delinquentes neste país é mais fácil que andar de bicicleta, venia concessa a uma pequena plêiade de grandes criminalistas. A bem da verdade, qualquer panaceia que se alegue em prol de um cliente marginal provavelmente vai colar mesmo, porque para não funcionar o elemento tem que ser pós graduado no crime, com "capivara" quilométrica. Na prática, a área penal se equivale a mesma bagunça da Justiça do Trabalho (qdo. exercida do lado do trabalhador) só que ainda mais benevolente (e quem já militou/milita nas duas áreas sabe bem disso). Portanto, não é preciso "ser forte" para atuar nessa senda; só é necessário ter um bom estômago para não vomitar, ouvidos de penico para escutar m.... e não nausear no parlatório com cheiro de urina e suor quando avistar-se com o cliente malaco. De resto, se a defesa não vingar, chicaneie até mais não poder.Ou seria por outra a grita ensandecida dos "adevos" contra a fixação das 2 instâncias probatórias, necessárias e suficientes á trancafiar vagabundos ? Podem apostar que não. Então, deixem essa besteira de "fortaleza" do lado de fora da porta. Aqui a esmagadora maioria que opina é composta de advogados.

não é de meu costume

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

mas acho que o Jall mereceria uma acusação infundada qualquer para aprender que no dos outros arde, mas no seu próprio, indámais injusto, doi muito. voa sorte

É o vil metal idiota!

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Depois de ver e ouvir tanta grita contra a prisão de alguém com culpa formada, tenho a melancólica e deprimente impressão de que todos os que assinaram esse manifesto tupiniquim selvagem e contra a mais rudimentar lógica do direito de que a presunção de inocência vai até à condenação em segunda instância, daí invertendo o ônus da prova de inocente, são todos, sem exceção, idiotas. Não passam de indigentes morais, que só pensam nos honorários procrastinatórios das fortunas que lhes dão o caviar de cada dia. Até que abrindo o jornal de hoje, leio uma crônica reconfortante do Nelson Motta, filho do grande advogado Nelson Motta, neto do Ministro Cândido Motta, do tempo em que ministros não trapaceavam com leituras esconsas de textos legais iludindo os próprios colegas, quando o notável saber jurídico era mesmo notável quando não vinham dar entrevistas contrárias a princípios rudimentares de direito visivelmente advogando para essa chusma de ignorantes. Tenho vergonha dessa raça.

STF

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O STF salvou a Nação. O sentimento de impunidade está disseminado nos membros da sociedade, e para combatê-lo somente a diretriz do Poder Judiciário de que não vai tolerá-la.

William Cezar Sales (Investigador) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qual o fundamento para a condenação criminal de alguém?
Resposta: ser considerado culpado pela prática de infração penal.
Qual a pena a ser aplicada a quem é considerado culpado pela prática de infração penal ao cobro do devido processo legal criminal?
Resposta: privação da liberdade (= reclusão, detenção ou prisão), cumulada ou não com multa pecuniária (art. 1º da LICP).
Quando alguém é considerado culpado pela prática de infração penal?
Resposta: após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quando ocorre o trânsito em julgado?
Resposta: quando a sentença penal condenatória não estiver mais sujeito a recurso ordinário ou extraordinário.
Portanto, a questão é facilmente resolvida por meio de um polissilogismo que a Lógica, essa fabulosa ferramenta da razão humana, permite deduzir de modo insofismável e sem jogo de palavras ou falsas premissas.
Por outro lado, qual o fundamento legal que autoriza a prisão de quem sofreu condenação penal em 2ª grau de jurisdição, seja em virtude de manutenção ou de reforma de sentença proferida em 1º grau de jurisdição, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória?
Resposta: não há.
Supondo que a decisão de 2º grau seja reformadora da de 1º grau, então, aplicando-se a recente decisão do STF o sujeito passivo da ação penal será recolhido à prisão. Como só os culpados podem ser recolhidos presos para cumprir pena de privação da liberdade, força convir que o sujeito passivo da ação pena será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Isso é um absurdo. Arrosta pela proa o inc. LVII do art. 5º, que fica assim emasculado, lânguido de todo efeito protetivo colimado na Constituição.
(continua)...

William Cezar Sales (Investigador) (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Além disso, na hipótese ora ventilada (absolvição em 1º grau e condenação em 2º grau, por reforma da sentença absolutória), ocorre ainda outra “contradictio in terminis”. O sujeito passivo da ação penal respondeu em liberdade durante o processo de 1º de jurisdição e foi absolvido. No entanto, a condenação sobrevém-lhe em 2º grau em razão de recurso do MP. E dessa condenação não poderá recorrer em liberdade, mesmo não havendo trânsito em julgado sobre a formação de sua culpa.
O absurdo é ululante!!!
Ninguém, orientado pela mais escorreita honestidade intelectual e por um espírito isento, apegado à objetividade e desprendido dos desejos pessoais e da subjetividade que sói impregnar e condicionar os desígnios e interesses de cada um, ousaria negá-lo.
Por isso, o seu argumento não passa de um sofisma que não resiste a um exame simples de suas premissas estrutura lógica. É puro paralogismo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

A Advocacia Criminal

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A Advocacia Criminal não é para fracos!
Longo caminho se percorre até uma decisão de segunda instância. Flagrantes, inquéritos, HCs, testemunhas, perícias, audiências, idas a presídios, entrevistas com clientes, despachos, confissões, delações, defesas, recursos, dentre inúmeras outras providencias até que sobrevenha (se o caso) a condenação pelo Tribunal.
Guardem suas críticas aqueles que invejam a Advocacia Criminal bem feita, estratégica, elaborada e exituosa.
Parabéns OAB, IDDD e todas entidades que apoiam o Estado Democrático de Direito e sua Constituição Cidadã!
Vamos em frente!

Lei é para ser respeitada

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Acredito que a decisão do STF é o desejo de todos da sociedade, mas não é o que está expressamente disposto na CF.
O STF de fato adentrou em seara que não é de sua competência.
Cabe, agora, ao Congresso Nacional regular esta questão, retirar esta mazela (trânsito em julgado) do texto constitucional, mas também melhor disciplinar a atividade jurisdicional do STF, afinal lei é para ser cumprida, sendo inconcebível um tribunal desrespeita-la.

CF, o art 5º inc. LVII e a pergunta...

William Sales (Investigador)

Art. 5º, inciso LVII - ninguém será CONSIDERADO CULPADO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
NÃO está escrito na Constituição "NINGUÉM SERÁ PRESO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;" ora partindo desse princípio a decisão do STF NÃO FERE a CF, o indivíduo preso não fere a presunção de inocência, até por que se efetivamente ele está preso, com todas as alternativas que o CPP dá à prisão, naquele momento, todas as evidências corroboram à privação dessa liberdade, portanto nada mais justo que o individuo permaneça preso.
Quanto aos abusos e ilegalidades, art. 5º, inc. LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
A verdade é que agora não somente os negros e pobres estão indo para cadeia, o topo da pirâmide está caindo e conhecendo as mazelas suburbanas.
Estamos vivendo um momento histórico no país, e toda mudança, principalmente àqueles que estão na zona de conforto, é temerária.
Parabéns ao STF, que tenham força e coragem para manter essa decisão, e que o país tenha coragem para olhar uma de suas maiores mazelas... o sistema carcerário.

Um erro não justifica o outro

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

O fato do judiciário errar na condenação. O fato da polícia judiciária ser mal preparada ou, pior, ser induzida por meios espúrios a errar na conclusão das investigações, não podem ser mote para justificar a manutenção da liberdade de verdadeiros criminosos sob o tema de presunção de inocência. Se ocorrer erro comprovadamente decorrente de ações provocadas por autoridades policiais ou judiciárias, que sejam tais servidores punidos exemplarmente, inclusive com prisão e indenização em valores que desmotivem o erro voluntário. Para isso teremos que ter um juízo especial, correicional, para julgar esses casos. A sociedade não tem o dever de conviver com bandidos, corruptos, traficantes só porque os advogados sustentam teses, louváveis, de presunção de inocência. A inocência, quando se é inocente, é provada de pronto, não depende de presunção. É lamentável num ambiente de discussão de pensamentos de nível mais elevado, que se utilize de expressões rasteiras para fundamentar pontos de vista pessoais. Cada qual analisa o fato pelos seus meios exprime seu ponto de vista e pronto. Sou contra os dirigentes da OAB utilizarem a entidade para tentar buscar medidas que objetivam proteger não a sociedade, mas buscar benefícios para seus clientes. Se é do interesse da OAB adotar a medida judicial a que refere, que busque, antes, aprovação em plebiscito da categoria que representa. É uma decisão que, por contrariar o interesse da sociedade e, ainda, de grande parte da advocacia, deve tomada não apenas mediante aprovação da direção, mas de toda classe. O que vencer, venceu. Aliás, já passou do tempo da OAB criar um meio de votação on line para situações dessa natureza, como meio de obter respaldo às ações que se desejar adotar.

Pior que isso. O STF aderiu à sanha da tirania (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Antes de tudo, desejo reiterar que sempre admirei publicamente os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
Não obstante, parece-me que apenas o ministro Celso de Mello é o único a manter a coerência de seus posicionamentos como “templário” guardião da Constituição e, principalmente, das liberdades civis e das garantias dos direitos fundamentais do indivíduo nela assegurados. O ministro Marco Aurélio, apesar de já ter reconhecido em outras ocasiões o equívoco que cometeu ao lançar novo entendimento sobre o “Habeas corpus” substitutivo, dando a entender ter-se arrependido disso, no entanto, persiste adotando, na turma que integra, o entendimento restritivo. Esse episódio, no meu sentir, constitui uma mácula irremovível em sua biografia e a deixará arranhada na história, infelizmente.
Essa nova viragem do STF, fundado em argumentos que não passam de um jogo de palavras tão falacioso quanto retórico (no sentido pejorativo desta palavra), e que representam puros sofismas, falácias que qualquer estudante de Lógica do highschool nos EUA é capaz de identificar, firmado sobre premissas não só equivocadas como falsas, permite entrever que não só as leis brasileiras, mas também a Constituição Federal não servem para nada como norte orientador e vinculante da conduta das pessoas.
A decisão que admite a prisão a partir da decisão proferida em 2ª instância viola o art. 5º, LVII, da Constituição Federal. Para se ter a certeza disso basta responder à seguinte indagação: proferida a decisão em 2ª instância, opera-se o trânsito em julgado da ação penal em que o réu foi condenado?
(continua)...

Pior que isso. O STF aderiu à sanha da tirania (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
A resposta é desenganadamente negativa. O trânsito em julgado ocorre quando a decisão faz coisa julgada, ou seja, quando não estiver mais sujeita a qualquer recurso ordinário ou extraordinário.
Portanto, uma vez, por premissa constitucional, cujo preceito contido no inc. LVII do art. 5º da CF, que a todos vincula, inclusive o legislador e o Estado-juiz, preordena que o indivíduo somente poderá ser recolhido preso após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, força é convir que antes do julgamentos de todos os recursos ordinários ou extraordinários não se opera a coisa julgada, i.e., a decisão não faz coisa julgada e, conseguintemente, não transita em julgado, o que impossibilita a prisão do sujeito para cumprimento da condenação expressa na decisão ainda “sub judice”.
Chamo a atenção, todavia, para o fato de que este mês de fevereiro entra para a História do STF como “Fevereiro Negro”, mês em que o STF, por maioria, rasgou a Constituição, virou as costas para o ordenamento jurídico e toda a história do direito, sepultou as garantias constitucionais de proteção dos direitos fundamentais do indivíduo.
A certeza dessa triste realidade obtém-se respondendo às seguintes perguntas:
1) em relação ao inciso XII do art. 5º da Constituição, quando e em que circunstâncias o indivíduo poderá invocar seus preceitos assecuratórios da proteção do sigilo de dados (bancários, inclusivamente), em face do Estado e da coletividade, depois do nefasto julgamento das ADIs 2.386, 2.390 e 2.397?
(continua)...

Pior que isso. O STF aderiu à sanha da tirania (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
2) em relação ao inciso LVII do art. 5º da Constituição, quando e em que circunstâncias o indivíduo poder invocar em seu favor tal comando constitucional para defender-se do poder opressivo do Estado para não privado de sua liberdade (de ir, vir e ficar) antes do trânsito em julgado da sentença que o tiver condenado pela prática de infração penal?
Infelizmente, a resposta a ambas estas indagações é terrificantemente NUNCA!
Tanto o inc. XII quanto o inc. LVII do art. 5º da Constituição, embora devessem representar uma garantia do indivíduo contra o Estado e tenham sido concebidos como revestidos da couraça da imutabilidade e da irrevogabilidade das cláusulas pétreas, foram despudoradamente revogados pelo STF, que em funcionou menos como guardião da Constituição do que como sentinela ou leão de chácara do Estado e dos desígnios estatais (leia-se, dos governantes) de oprimir o indivíduo reduzindo-lhe as possibilidades jurídicas de defesa.
Não há, na história do direito brasileiro, notadamente a partir da Carta dos Direitos Humanos, inflição maior de “capitis deminutio” do que estas que decorrem das decisões aqui referidas prolatadas pelo STF.
Com assim decidir, o STF aderiu à sanha da tirania opressora e dos justiceiros de ocasião. Feriu de modo letal os mais sublimes direitos fundamentais do indivíduo: o de sigilo de dados e o de não ser preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; (continua)...

Pau que dá em Chico...

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Enquanto os justiceiros que dão audiência aos Datenas da vida acham que as acusações infundadas não existem, ou só acontecem com os outros (que, digamos, têm predisposição do tipo, são PPPs - Pretos, pobres ou prostis), tudo vai bem, como aquele que acha que ao cair do vigésimo andar, lá pelo décimo acha que "até aqui, tudo bem".
Espero que não sintam os senhores o dissabor de ser injustamente jogados ao calabouço para entender que advogados não são somente os criminalistas (apenas os que se apoderaram da OAB, como bem traduz Marcos Alves Pintar), e que, mesmo estes, parecerão anjos do céu quando e se os srs. forem injustiçados. O demônio será a Justiça, que mesmo com uma decisão colegiada infundada, lhe permitirá prolongar suas férias na colônia, que dizem, tem churrasco e celular à vontade...
Não se pode esquecer que as garantias constitucionais não podem ser desrespeitadas, afinal, pau que deu em Chico também pode bater em você, Dr. Francisco.

Pior que isso. O STF aderiu à sanha da tirania (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... sepultou a Constituição Federal, cujo art. 5º perde sua razão de existir sem aqueles dois direitos feridos de morte, já que outros direitos fundamentais do indivíduo já haviam sido sepultados pelo STF há muito (incs. II, LIV e LV, sob o argumento de que a averiguação de sua vulneração é sempre reflexa e indireta, de modo que o respeito aos comandos neles enfeixados jamais será objeto de exame pelo STF, o que os torna letra morta e lhes emascula de tal modo que perdem sua razão de existir).
Em conclusão, o art. 5º da Constituição, enquanto plexo de garantias do indivíduo contra os poderes opressivos do Estado foi simplesmente revogado pelo STF, e o Estado de Direito brasileiro torna-se cada vez mais um estado tirânico em que o povo foi tornado escravo do Estado, e não dispõe de qualquer instrumento ou arma de defesa contra os desígnios do Poder Público, manifestados por aqueles que o integram. Só falta reinstituir o pelourinho e as chibatadas como forma de punição.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Alguém poderia explicar?

Paulo-SP (Advogado Autônomo)

Como pode a OAB posicionar-se contra a decisão do STF e, recentemente, ter apoiado a Lei da Ficha Limpa que, ignorando também o princípio da presunção da inocência, impede a candidatura de pessoas condenadas por um Tribunal sem que a sentença condenatória ainda não tenha transitada em julgado?

E o crime compensa

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente, é de causar indignação o fato de a OAB ser utilizada por seus dirigentes, na maioria criminalistas, para sair na defesa de bandidos, ladrões, corruptos. Não desconheço o dever juramentado de sair na defesa da Constituição e das Leis do país. Mas neste caso é uma defesa dirigida, interessada por clientes de grande poder financeiro desses dirigentes da OAB, daí porque se arvoram no uso da Entidade para fazer esse alvoroço e tentar "coagir" o STF a mudar o entendimento. Bandido, ladrão, corrupto, traficantes devem ficar na cadeia, não após segunda instância, mas desde a prisão. Esses afrouxamentos tem transformado o crime em profissão, como os entendidos roubos ou furtos de pequeno valor, por volta de quatro mil reais e independentemente de se tratar de furto famélico, se não erro, que isentam qualquer medida punitiva aos autores, só faltando ser concedida Carteira de Trabalho com registro de profissão regulamentada. Agora, com esse oba-oba dos representantes da OAB, que usam o nome da OAB, só falta regulamentar a profissão de corruptos do governo. Anistia o PT da concedeu.

Todos os que um dia disseram "sim"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perante o sacerdote,na hora do casamento,também juraram que o pacto seria até a morte.Um juramento é sempre um ato simbólico.Quem em sã consciência pode jurar "qualquer coisa"para que tenha valia por toda uma existência e cumprir ? Somos mutantes por natureza.O mundo é mutante.Só as pedras não se movem (as vezes) daí que classificar certas cláusulas como 'pétreas' é o cúmulo do egoísmo e prepotência,porque quem assim agiu o fez para a eternidade, mas ... em relação "TAMBÉM" aos outros,só que com base em "princípios próprios"e então pergunta-se: Com que autoridade ? Não foram escolhidos ou eleitos profetas nem deuses para sedimentar os "seus" pensamentos/conceitos,mas, antes, apenas para elaborarem uma C.F. à todos, que deve, SIM, ser respeitada e obedecida,da forma como promulgada, como é regra no resto do mundo, mas até que se entenda de maneira diferente pelo consenso da maioria (que no caso é esmagadora) em prol da sua mudança.O aprisionamento á regras, pela ignorância pura (que no caso se expressa ao pé da letra no tal juramento incondicional) não soa lógico nem racional, em especial á classe dos advºs. que se presume "pensante"(ressalvados os interesses pessoais e inconfessáveis, é claro)porém sem o condão vinculante de escravizar uma Nação em nome de uma imutabilidade que habita a cabeça de alguns interessados (mas não da grande maioria)não sendo justo nem lógico que esses devam pagar pelos atos de uma dúzia de Constituintes que há quase 40 anos atrás decidiram, com base na época e ao seu talante, o que seria o"BEM GERAL";as regras para todo o sempre. Não é por aí, data venia. Não se trata de descumprir nada,mas apenas de não concordar com TUDO, muito menos com absurdos, que, aliás, já é consenso até pelos votos vencidos NO STF e então MUDAR!

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