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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cúmplice da tortura

Itália terá de indenizar egípcio que foi sequestrado e torturado pela CIA

Há mais de três anos, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu que a CIA, órgão de inteligência dos Estados Unidos, usa métodos de tortura para interrogar suspeitos. Agora, aos poucos, o tribunal vem admitindo a responsabilidade de países europeus que se omitiram perante a torturas feitas no seu território. Nesta semana, foi a vez da Itália ser condenada por compactuar com as violações cometidas pela CIA.

Uma das câmaras da corte europeia determinou que o governo italiano deve pagar 70 mil euros (mais de R$ 300 mil) para o imã egípcio Abu Omar e mais 15 mil euros (cerca de R$ 65 mil) para a mulher dele. Omar vivia em Milão na condição de asilado quando foi capturado pela agência de inteligência norte-americana e enviado ao Egito, sem que sua família soubesse. Lá, foi preso e torturado por seis anos sob a acusação de terrorismo, sem nunca ter sido indiciado ou denunciado.

A Justiça italiana chegou a condenar agentes da CIA pela prisão de Omar, mas não pediu aos Estados Unidos a extradição dos condenados, então a pena nunca foi cumprida. Também foi determinado que o governo italiano pagasse 1,5 milhão de euros (cerca de R$ 6,5 milhões) para Omar e sua mulher. Até hoje, os dois não receberam o dinheiro.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2016, 11h17

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