Ministros do STF comentam avanços alcançados pela Justiça paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou o ano 100% digital. Todas as suas 1.480 varas, as 76 câmaras de julgamento, os 2 mil juízes e os 358 desembargadores estão preparados para trabalhar com processos eletrônicos, o que deve encurtar o tempo das ações. O avanço tecnológico alcançado pelo tribunal foi destaque na edição 2016 do Anuário da Justiça São Paulo, lançado nesta quarta-feira (24/2), na sede do Tribunal de Justiça paulista.

Ao comentar a publicação e o trabalho do TJ paulista, ministros do Supremo Tribunal Federal chamam a atenção para a informatização na corte e o seu significado para o desenvolvimento da Justiça no país.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, destaca as conquistas do tribunal na gestão dos processos e diz ser “digno de nota o aumento na qualidade e na quantidade de decisões proferidas, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição”.

O decano da suprema corte, Celso de Mello, se diz “extremamente honrado” em falar sobre a Justiça paulista. A completa informatização, afirma, trata-se de “passo significativo em direção ao futuro e às exigências da modernidade, viabilizando, assim, em favor da cidadania, a concretização de inúmeras prerrogativas, entre as quais aquela que proclama o direito fundamental de acesso (e de acesso imediato) ao aparelho judiciário”.

O ministro Marco Aurélio Mello diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo está “à altura do estado-país que é São Paulo”. O trabalho do Anuário da Justiça, em sua opinião, fortalece a cidadania e contribui para perpetuar a memória brasileira.

O ministro Gilmar Mendes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, diz que a notícia da informatização do TJ paulista mostra “indícios seguros de que rumamos para um tempo em que a morosidade e a burocracia deixarão de ser os maiores empecilhos para a efetivação da Justiça no país”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, chamou a atenção para o tamanho do trabalho enfrentado pelos juízes e desembargadores da corte e destacou avanços na modernização e otimização dos processos. O TJ-SP “tem demonstrado, apesar de todas as dificuldades de se administrar e de gerir um tribunal com tantos integrantes, que está atento ao mundo contemporâneo e às novas tecnologias”.

Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, também falou sobre a atuação do Judiciário de São Paulo. Diz que o tribunal “é um espelho para todo o país”.

Leia os depoimentos dos ministros:
Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
"Apesar de ser a maior corte do país, em número de feitos, magistrados e servidores — com todos os desafios que isso implica — o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou enormes avanços nas áreas de informática, administração de pessoal e gestão de processos, sendo digno de nota o aumento na qualidade e quantidade de decisões proferidas, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição. São progressos notórios que devem constituir motivo de orgulho e estímulo para todos os integrantes do Judiciário bandeirante."

Celso de Mello, ministro decano do STF
"O Egrégio Tribuna de Justiça de São Paulo, uma das mais notáveis e importantes Cortes Judiciárias de nosso país, de passado e presente riquíssimos em tradições, brilho, respeitabilidade e excelência na administração da Justiça, instituição que tanto orgulha a gente paulista e o Poder Judiciário do Brasil, dá, agora, ao tornar completa e total a informatização eletrônica, passo significativo em direção ao futuro e às exigências da modernidade, viabilizando, assim, em favor da cidadania, a concretização de inúmeras prerrogativas, entre as quais aquela que proclama o direito fundamental de acesso (e de acesso imediato) ao aparelho judiciário! Quero expressar, por isso mesmo, por intermédio da equipe da revista ConJur, neste momento historicamente tão significativo, em que o Poder Judiciário de nosso estado se situa entre o seu passado e o seu futuro, falando como paulista, como juiz, como antigo membro do Ministério Público de São Paulo e como cidadão da República, o meu permanente e incondicional respeito por essa admirável instituição que é o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo!”

Marco Aurélio Mello, ministro vice-decano do STF
"Um mega tribunal, em composição, jurisdição e força de trabalho. À altura do estado-país que é São Paulo. A radiografia, mediante o Anuário da Justiça, faz justiça ao esforço da magistratura paulista, fortalecendo a cidadania e contribuindo, de forma efetiva, com beleza plástica e de conteúdo, para a formalização e perpetuação da memória brasileira. O meu esfuziante aplauso aos magistrados paulistas e à revista eletrônica Consultor Jurídico."

Gilmar Mendes, ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
"Mais do que nunca, referência de estabilidade e de segurança institucional, o Poder Judiciário precisa se fazer conhecer pelos cidadãos brasileiros. Antes, porém, é necessário que tenha total consciência de si mesmo, a fim de continue se autoaperfeiçoando. Daí a inestimável contribuição do Anuário da Justiça, já consagrado como fonte de consulta das mais confiáveis e, portanto, instrumento de trabalho essencial a todos os operadores de Direito. Nesta edição, por exemplo, o Anuário traz a alvissareira notícia de que o Tribunal paulista desponta como o primeiro de grande porte a completar a implantação do processo eletrônico. Se a nova era dos processos judiciais chegou à maior de nossas justiças estaduais, há indícios seguros de que rumamos para um tempo em que a morosidade e a burocracia deixarão de ser os maiores empecilhos para a efetivação da Justiça no país. Informações de tal jaez — e que só o Anuário traz — sempre nos anima a desejar longa vida e contínuo êxito a esta imprescindível publicação."

Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
"O estado de São Paulo, com uma população de 43 milhões de habitantes, tem 20% da população de todo o Brasil, e uma população equivalente a de toda a Argentina. E o seu Tribunal de Justiça, com 360 desembargadores, é o maior Tribunal de nosso país e talvez o maior tribunal do Ocidente. Tem demonstrado, apesar de todas as dificuldades de se administrar e de gerir um tribunal com tantos integrantes – basta imaginar que se o seu presidente fosse ter uma conversa por dia com cada um dos seus colegas, levaria um ano conversando com cada um, mesmo contanto feriados, sábados e domingos – que está atento ao mundo contemporâneo e às novas tecnologias. A corte já funciona de maneira informatizada em relação aos novos feitos, e apesar da enorme quantidade de processos em todo o Judiciário paulista, com 20 milhões de causas, está cada vez mais conseguindo dar conta do acervo e reduzindo – na medida do possível e dos seus limites humanos – as causas e o número de processos neles existentes.

Por outro lado, também chama atenção que numa população de 43 milhões de habitantes existam 20 milhões de litígios somente na Justiça estadual. Dados do CNJ mostram que metade da população brasileira, de 200 milhões de habitantes, tem um processo na Justiça. Isso demonstra necessidade da nova fase de implementação da mediação e da cultura de resolução dos litígios por outros mecanismos.

Também tem sido pioneiro o Tribunal de Justiça de São Paulo no que diz respeito à possibilidade do trabalho a distancia, muitos dos serviços são prestados a distancia. Também houve uma otimização na primeira instância em relação aos cartórios. Por exemplo, no Fórum João Mendes, fórum central da comarca de São Paulo, os cartórios das varas foram unificados. Ou seja, houve modernização, facilitando a gestão, facilitando a administração e otimização dos recursos humanos. O Tribunal de Justiça de São Paulo encontra-se agora sob a gestão do Paulo Dimas Mascaretti experiente magistrado, novo, com muita energia, que com certeza dará sequência a este trabalho.

Mas não poderia também deixar de destacar que o Anuário da Justiça de São Paulo, agora na edição de 2016, que se lança neste dia 24 de fevereiro, é uma ferramenta e um instrumento de contribuição para este aprimoramento, porque faz um diagnóstico do trabalho de todos os 360 desembargadores, dos juízes convocados para atuar no tribunal, trazendo os números, as estatísticas. A transparência desses dados sempre implica, sem dúvida nenhuma, numa necessidade de aperfeiçoamento. Mais uma vez, a revista eletrônica Consultor Jurídico demonstra com bastante respeito ao Poder Judiciário que é possível colaborar, é possível construir e não só fica na crítica fácil, não só ficar naquela atuação de jogar pedra, mas junto com o Judiciário construir uma nação melhor, um estado de São Paulo cada vez melhor."

Luís Felipe Salomão, ministro do STJ
"O tribunal de maior importância no país, seja porque é o maior em número, responsável pela metade das demandas de todo país, seja porque é um grande tribunal também em qualidade, tem significado para o Brasil todo, já que toda a sua jurisprudência é seguida e é observada. É um tribunal de grande relevo em âmbito nacional, tem grande tradição e respeitabilidade muito grande. É um espelho para todo o país."