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Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial

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Comentários de leitores

29 comentários

Eternas vítimas da jovem intelectualidade séria

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Desde 1500 que toda nova geração do estamento burocrático permanente se considera a vanguarda intelectual e o sal da terra do Brasil. Repetem sempre que vão construir um Brasil melhor, pedindo só mais uma prerrogativa, só mais um reajuste e vendendo a ideia de que o avanço sobre as Liberdades é necessário para combater os maus.
Quem acredita na bondade dos bons e de que a nossa "vanguarda intelectual" é uma composição de freiras descalças?

Derrota dos defensores dos sonegadores

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Compreendo perfeitamente o desapontamento e a indignação dos que defendem interesses espúrios de sonegadores, de criminosos, em prejuízo de todos os cidadãos que pagam seus impostos em dia, que não têm como esconder nada, porque são descontados na fonte etc. Agora, com a exemplar decisão do STF, fica cada vez mais difícil praticar a arte do esconde, esconde, sob o manto do tal sigilo bancário, que não pode ser utilizado para encobrir práticas ilícitas. Que se cuidem os sonegadores, porque não vão continuar com vida fácil em prejuízo dos contribuintes que por eles pagam - e que por isso mesmo acabam tendo que pagar muito mais do que deveriam.

E o Sigilo Contra o Estado?

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esta decisão do STF demonstra que nossos ministros efetivamente são Fascistas, no sentido mais primordial da palavra "Tudo dentro do Estado, Tudo para o Estado, Nada fora do Estado".
Oras os sigilos previstos na CF não estão aí para nos defender de nossas esposas, do vizinho ou do Seu Zé da Padaria.
Esses sigilos existem para nos defender DO ESTADO.
Pouco me importa se o Seu Zé souber o que faço com meu dinheiro, até porque o poder dele em me perseguir é pouco, quase nada.
Agora me importa MUITO o ESTADO saber o que faço.
Em tempos de pouca democracia, o que impediria o governo de, analisando meus gastos, me classificar como "coxinha" e me perseguir?
Não aprendemos nada com o caso Francenildo?
Quanto à evasões fiscais, o Governo já tem meios suficientes para identificá-las e apurá-las, basta trabalhar.
Um STF que acredita que o Estado é essencialmente bom, isento, e nunca faria mal ao seu povo, e por isso transfere o sigilo dos cidadãos para ele é um absurdo sem tamanho.
Agora é oficial. Somos todos propriedades do Estado.

Reflitamos

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Se o que importa é o "dever de manter sigilo" e de este é um imperativo dos procedimentos de investigação criminal, poderia o delegado de polícia acessar diretamente tais dados, já que a Lei 12.8309/12 confere à autoridade policial o poder de requisitar informações, documentos e dados?
Em suma, "pau que bate em Chico não bate em Francisco?"

Salve-se quem puder!

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

A cabeça do monstro são os ministros petistas do STF. Que venham as Forças Armadas e fechem a toca do monstro.

Impressionante

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O que mai impressiona é ver professores/ juizes que se dizem constitucionalistas simplesmente ignorarem o que de fato vem a ser o direito do indivíduo como pedra angular do direito coletivo, desprezando garantias individuais constitucionais e jogando cidadaos aos leoes do Estado enfurecido. Se ao menos o Estado desse o exemplo, mas nao, prefere nos julgar como se fossemos ele, prática típica de tiranos nao esclarecidos. E tudo em nome do povo|

Saudades do passado

Diego Prezzi Santos (Professor)

A composição atual do STF tem tomado decisões atécnicas. Não foram boas escolhas.

À deriva...

Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)

Será apenas troca de informações? Será que a Receita federal mantém o sigilo? Até hoje não sabemos o que deu o caso noticiado nacionalmente, alguns anos atrás, de vendas de mídias em camelôs com dados fazendários de milhões de pessoas, inclusive, à época os dados do então Presidente da República FHC.

STF Populista

LFCM (Advogado Autônomo)

Em um dia dizem que os dizeres da C.F de que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado quer dizer em verdade que ninguém será considerado culpado até exaurida as instâncias ordinárias e no dia seguinte dizem que não há quebra de sigilo bancário, pois se escolhemos um gerente de um banco para cuidar de nossas finanças, devemos também aceitar que o governo, através de seus auditores, escolha invadir nossas finanças sob sigilo, tudo em prol do bem geral, do interesse público que se agiganta em detrimento dos direitos e garantias individuais, tudo motivado por Ministros vaidosos e ansiosos por aparecerem na mídia transmitindo para os leigos que estão fazendo algo de bom ao País, sob a balela de que isso ajudará a combater a corrupção pois são medidas que atingem os corruptos ricos e poderosos, quando em verdade são medidas que atingirão negativamente a coletividade e em um breve futuro os efeitos nefastos de tais decisões se farão sentir. Robespierre também pensou que estava expurgando o mundo de corruptos e ladrões e acabou provando do mesmo remédio que ministrava. Parece que as lições da história e o custo que se teve para se conseguir cada um dos direitos e garantias previstos no art. 5º de nossa C.F. não são lembradas, neste momento pela atual composição de nossa Corte Suprema.

Seam se dar conta , o stf incrementou a corrupção

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentável a Decisão do STF . Se , com o "cadeado" somente aberto , justificadamente , pelo Judiciário , a CORRUPÇÃO já é incontrolável e sempre crescente , em progressão geométrica , IMAGINEM O QUE SERÁ , AQUI , NO BRASIL , COM A "PORTEIRA" ABERTA .

Apareçam!

Ronny Ton (Advogado Autônomo - Criminal)

Por onde será que andam aqueles que aplaudem de pé as decisões do STF? Por onde será que andam aqueles que entram em estado de êxtase com decisões que atingem o direito alheio(não sabendo que trata-se de um direito que também é seu)? Uma salva de palmas!!!!

PT, Filhos do Molusco e Quebra do Sigilo

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Certamente vão vazar nossa movimentação bancária, assim como existem em estandes de camelôs CD´s com os dados de todos os contribuintes. AA única coisa boa, é que com essa "quebra", a receita deve ir atrás do molusco e seus tentáculos!

Constituição Brasileira não diz que é ato privativo do Judic

analucia (Bacharel - Família)

Constituição Brasileira não diz que é ato privativo do Judiciário, a quebra de sigilo fiscal. Aliás, nem se refere expressamente ao sigilo fiscal. A CF exige autorização judicial apenas para comunicações telefônicas.

Além disso, em todos os países do mundo órgãos fazendários podem quebrar sigilo fiscal sem autorização judicial.

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Sr. Wilson (Bacharel), parabéns por vosso comentário, de grande valia, também comungo do mesmo pensamento, em QUEIMAR livros dos digníssimos Ministros Gilmar Mendes, e Luis Barroso.

Viva a Liberdade

Luiz Carlos Munhoz (Bacharel - Criminal)

Caros leitores,

Estamos de volta ao passado, onde nada podia falar ou fazer, agora temos os TEMPOS MODERNOS, e nada podemos fazer.
Vamos esquecer tudo que apreendemos de Leis, e ficarmos parados esperando o nosso maravilhoso sistema nos destruir.

STF enfraquece o cidadão

Adelino de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Estado poderoso assim...dominado por poucos...cidadão de joelho...não sei onde chegaremos. Data maxima venia.

Queimem os livros.

Willson (Bacharel)

Não importa o que se faz no resto do mundo. Importa o que a nossa Constituição diz.

De toda forma, já estou começando a considerar a ideia de queimar os livros de direito constitucional de Gilmar nendiz e Luis Barroso, que tenho em casa. Quanto ao do nendiz, não vou perder grande coisa. Mas quanto ao Barroso... Ora, se os ministros não cumprem o que escrevem, para que escrevem livros de direito? Migrem para os roteiros de luta-livre, pô!

O Monstro já existia

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Caro Mestre Sérgio Niemeyer, se em relação ao governo o monstro já existia, só não tinha acesso aos dados pessoais e bancários dos contribuintes por causa da coleira que lhe impunha o STF de 2010. Se em relação à Constituição Federal que, de acordo com o atual STF (2016), nada mais é do que um rascunho de boas intenções para com o povo e que expressa coisas inúteis, tipo não há proteção do cidadão contra o Estado, haja vista que troca de informações entre o poder público e a instituição financeira não é quebra de sigilo, é somente "troca de dados". O que será dos incisos X e XII, do art. 5o. da CF, já que tudo doravante será "troca de dados" e não quebra de sigilo? Que tipo de sigilo é este que pode ser compartilhado por entes e entidades diferentes, se só a um foi dado esse dado e por dever deveria resguardá-lo? Então, sou obrigado a concordar com o Mestre, o atual STF vem criando a constituição Frankeinstein, vai remendando o "livro" conforme "novos cientistas" ascendem ao Laboratório Supremo, desprezando experiências provadas e firmadas que protegiam o povo. Como todos sabemos, independente do sofrimento do povo e do tempo que pode durar o monstro, o monstro e seu criador não acaba bem!

O Monstro já existia

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Caro Mestre Sérgio Niemeyer, se em relação ao governo o monstro já existia, só não tinha acesso aos dados pessoais e bancários dos contribuintes. Se em relação à Constituição Federal nada mais é do que um rascunho de boas intenções (lembrando para com o povoque, de acordo com o atual STF (2016), expressa coisas que nada dizem em proteção do cidadão contra o Estado, , o monstro também já existia, só que existia uma coleira ( STF 2010) que impedia

Países de Primeiro Mundo são Monstros

Alexpf (Procurador Federal)

Prezado Sérgio,
Então vários países de primeiro mundo são MONSTROS. A Europa e os Estados Unidos, v.g. E os vários tratados internacionais citados inclusive nos votos do Supremo foram confeccionados para criarem monstros.
Sinceramente, no Brasil sempre se utilizou a privacidade para ocultar lavagem de dinheiro de dinheiro e sonegação fiscal, dentre outros crimes.
O Supremo andou bem na sua decisão, juridicamente e antenado com a realidade.
No Brasil, para alguns, o certo é ser errado.
Na ponderação entre interesse público e privacidade para encobrir crimes, deve-se zelar pelo interesse público.

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