História reformará decisão do STF, afirmam advogados criminalistas em manifesto

Em um manifesto intitulado “Carta aos jovens criminalistas”, grandes nomes do Direito Penal brasileiro afirmam que o tempo mudará o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância. “Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas lições”, afirmam Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco.

Comparando o STF atual com o existente na época da ditadura, “a Corte Moreira Alves”, os advogados afirmam que nem tudo era pior naquela época, principalmente pela ausência de sensacionalismo da imprensa e porque os integrantes do tribunal naquele período não cediam às “expectativas da sociedade”.

“Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram; podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão, especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: ‘Você não gosta de mim/mas sua filha gosta’.”

Segundo os advogados, esse fato é a “praga do Golbery”. “Esse general, convencido de que o governo precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões ‘especiais’ (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saber-se monitorado por um certo ‘agente Besouro’, desabafou: ‘Criei um monstro’.”

Os autores do texto argumentam que a decisão do STF ocorreu porque a corte não aprendeu com a história, já que os erros se repetem, dizem. “Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo a troca da via armada para a revolução pela via punitiva… Sic transit gloria mundi.”

Por fim, os criminalistas destacam que a classe deve se manter firme, pois ela é a responsável por defender o Estado Democrático de Direito. “É assim: ou nós ou ninguém. Os outros gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones”, afirmam.

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