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Presunção de inocência

História reformará decisão do STF, afirmam advogados criminalistas em manifesto

Comentários de leitores

14 comentários

Inversão de papeis

Macaco & Papagaio (Outros)

Acho que o artigo 5º, inciso LVII, que expressa que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, foi escrito em árabe e consta no Estado Democrático de Direito Judiciário Islâmico recém-inaugurado no Brasil.
POR QUE NÃO PRENDEM OS JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES QUE NÃO CUMPREM OS PRAZOS E ETERNIZAM OS PROCESSOS ?

Concordo

Eududu (Advogado Autônomo)

Com todo respeito ao colega Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil), faço minhas as palavras do também colega Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária). Comentário perfeito.

Nós, advogados, juramos defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. E, como bem disse o Min. Marco Aurélio "Deve-se guardar princípios e valores".

Creio ser mais correto exigirmos o cumprimento da Constituição do que sua mudança. Se o serviço prestado pelo Poder Judiciário fosse bom e eficiente, se nossos juízes trabalhassem com celeridade, não precisariamos estar discutindo a relativização de garantias contitucionais para prendermos as pessoas sem uma decisão final.

E, só para lembrar, os Ministros do Supremo estão julgando hoje HCs impetrados em 2008!!!Mas há os que preferem atacar a Constituição do que a inércia dos Eminentes Ministros...

Outros tempos - novos valores

Antônio César Alves Fonseca Peixoto (Advogado Assalariado - Civil)

Os mentores da carta se esquecem de suas parcelas de culpa. Em casos tais, não é incomum a associação do advogado com o acusado, ao mentir, enganar, deturpar, assediar, procrastinar, soando claro que tem interesse no resultado do processo superior ao esperado pelo seu papel institucional de promover a justiça, especialmente quando a vítima é o Estado, e com isso os que mais dependem dele, ou seja, as classes que por culpa da ineficiência do Estado perderam a chance de concorrer em igualdade de condições às oportunidades que dão sentido à vida em sociedade e existem para promover a felicidade de seus membros. A história também nos ensina que o gemido da sociedade esmagada pela opressão e pela miséria não tarda a eclodir, até o século passado por meio de sangrentas revoluções, hoje democraticamente pela manifestação do egrégio Supremo Tribunal Federal. A história vai sim, lembrar esse momento como o de uma segunda e talvez a verdadeira independência do Brasil, a que alcançou o povo brasileiro.

O que pasa muchacho

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria que alguém me explicasse porque o colega Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil) permanece aqui neste espaço, durante dias, semanas, meses, anos, pregando permanentemente o fim do Estado de Direito e o desrespeito às lei e à Constituição. Penso que o colega tem o direito de pensar o que quiser, e de se expressar como quiser. Mas a meu ver, em nome da classe dos advogados, não há direito a pregar o caos. O crime domina o País e fugiu do controle? É preciso abandonar nulidades e deixar que os agentes públicos façam o que quiserem com o acusado? Os condenados precisam receber penas severas? Ótimo. Não discordo do fato de que algum advogado ou cidadão comum tenha essas ideias, ou as defenda. Porém, existe uma diferença continental entre alguém pregar a modificação de uma lei ou mesmo da Constituição e alguém dizer que a lei e a Constituição vigentes devem ser abandonadas em prol DO QUE ELE ACHA ser o mais certo. Nem mesmo a casa da mãe joana vive sem um mínimo de regramento. E impor regras significa proibir certos comportamentos e ditar outros. Se aquele que deve seguir a regra acha que tem o direito de não segui-la, e assim o faz, a regra não existe: torna-se apenas ficção. Nenhum advogado pode admitir que as regras vigentes no Estado da qual faz parte podem ser impunemente violadas. A advocacia, como munus público, tem por função defender a ordem jurídica, não o caos. A lei não é boa? A Constituição não é boa? Que o advogado pregue por sua mudança, de forma legítima, com debate e votação. Pregar o desrespeito a regras que tecnicamente são vigentes e válidas não é função de advogado, e assim fica registrado meu repúdio.

Barroso tem razão

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Supremo julga muitos processos, e mal, afirma ministro Barroso.
Vossa excelência é um cara de pau, pois quem julga mal é o senhor e os outros escolhidos pelo PT

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Já que após o decidido em 2º Grau, tem que ser cumprido, também é de rigor que deve aplicar aos PRECATÓRIOS., certo STF.
Ainda, e quando o processo NASCE na 2ª Instância, como será aplicado esta memorável decisão.

Só se for na sua constituição.

Willson (Bacharel)

Na Constituição que eu conheço, e que estudei tanto na universidade como depois, é dito que ninguém poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. Se alguém não gosta da Constituição, lute para mudá -la; defenda uma nova assembleia nacional constituinte. Porque, simplesmente ignorar o que nela está bem claramente escrito, nem os ministros do STF têm o direito. Foi uma decisão infeliz, claramente casuística e absolutamente inconstitucional.

Presunção de culpa

E. COELHO (Jornalista)

O criminoso que é condenado em primeira instância e o tribunal confirma essa condenação, não tem presunção de inocência. Ao contrário disso, ele tem presunção de culpa.

A lógica brasil

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Funciona assim: O honesto de hoje poderá ser o delinquente de amanhã (nunca se sabe) portanto uma reserva de "tolerância" é sempre bem vinda. Esse entendimento "sui generis" e bem brasileiro, foi inclusive defendido pelo então presidente do TJSP, o Desembargador Nalini, para quem "aqueles que querem punição a todo custo, para os marginais, devem pensar que amanhã poderão ser eles mesmos, o filho ou sobrinho os envolvidos". É realmente uma tese bastante confortável mas que deve ser contraposta á seguinte: "aqueles que adoram paparicar marginais, defendendo o garantismo absoluto -sem limitação- ou melhor, limitado a "apenas" 4 instâncias, devem se lembrar que amanhã poderão ver os seu filhos, sobrinhos ou serem eles próprios as vítimas dos seus protegidos de hoje. Revólver na mão de bandido não respeita carteira da OAB e muito menos de parentes dos donos das carteiras. Agora, cá entre nós, por favor não defendam essa ideia do Desembargador, ex-presidente do TJSP, lá fora. Já estamos sujos demais no resto do planeta Terra.

Agravamento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que a reversão do entendimento equivocado ocorrerá não há dúvida. Porém ninguém sabe em quanto tempo. O Brasil desde há muito está como um barco à deriva, rumando para onde o vento leva. A decisão do STF rasgando a Constituição agrava ainda mais a situação, na medida em que sinaliza um total desapego dos agentes públicos quanto o respeito às leis e à Constituição.

Vamos protestar

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos advogados devem rasgar um exemplar da constituição e mandar via SEDEX para esses 07 Ministros do STF .

07 ministros covardes

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde. (Rui Barbosa).

Daqui a pouco é a pena de morte

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Daqui uns dias os 07 ministros nomeados pelo PT vão revogar a constituição mais uma vez e declarar possível a pena de morte

Bobagens e mais bobagens

Professor Edson (Professor)

Como sempre, especialidade da mesma panelinha.

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