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Presunção de inocência

História reformará decisão do STF, afirmam advogados criminalistas em manifesto

Em um manifesto intitulado “Carta aos jovens criminalistas”, grandes nomes do Direito Penal brasileiro afirmam que o tempo mudará o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância. “Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas lições”, afirmam Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco.

Comparando o STF atual com o existente na época da ditadura, “a Corte Moreira Alves”, os advogados afirmam que nem tudo era pior naquela época, principalmente pela ausência de sensacionalismo da imprensa e porque os integrantes do tribunal naquele período não cediam às “expectativas da sociedade”.

“Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram; podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão, especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: ‘Você não gosta de mim/mas sua filha gosta’.”

Segundo os advogados, esse fato é a “praga do Golbery”. “Esse general, convencido de que o governo precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões ‘especiais’ (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saber-se monitorado por um certo ‘agente Besouro’, desabafou: ‘Criei um monstro’.”

Os autores do texto argumentam que a decisão do STF ocorreu porque a corte não aprendeu com a história, já que os erros se repetem, dizem. “Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo a troca da via armada para a revolução pela via punitiva... Sic transit gloria mundi.”

Por fim, os criminalistas destacam que a classe deve se manter firme, pois ela é a responsável por defender o Estado Democrático de Direito. “É assim: ou nós ou ninguém. Os outros gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones”, afirmam.

Clique aqui para ler a carta.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2016, 19h34

Comentários de leitores

14 comentários

Inversão de papeis

Macaco & Papagaio (Outros)

Acho que o artigo 5º, inciso LVII, que expressa que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, foi escrito em árabe e consta no Estado Democrático de Direito Judiciário Islâmico recém-inaugurado no Brasil.
POR QUE NÃO PRENDEM OS JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES QUE NÃO CUMPREM OS PRAZOS E ETERNIZAM OS PROCESSOS ?

Concordo

Eududu (Advogado Autônomo)

Com todo respeito ao colega Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil), faço minhas as palavras do também colega Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária). Comentário perfeito.

Nós, advogados, juramos defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. E, como bem disse o Min. Marco Aurélio "Deve-se guardar princípios e valores".

Creio ser mais correto exigirmos o cumprimento da Constituição do que sua mudança. Se o serviço prestado pelo Poder Judiciário fosse bom e eficiente, se nossos juízes trabalhassem com celeridade, não precisariamos estar discutindo a relativização de garantias contitucionais para prendermos as pessoas sem uma decisão final.

E, só para lembrar, os Ministros do Supremo estão julgando hoje HCs impetrados em 2008!!!Mas há os que preferem atacar a Constituição do que a inércia dos Eminentes Ministros...

Outros tempos - novos valores

Antônio César Alves Fonseca Peixoto (Advogado Assalariado - Civil)

Os mentores da carta se esquecem de suas parcelas de culpa. Em casos tais, não é incomum a associação do advogado com o acusado, ao mentir, enganar, deturpar, assediar, procrastinar, soando claro que tem interesse no resultado do processo superior ao esperado pelo seu papel institucional de promover a justiça, especialmente quando a vítima é o Estado, e com isso os que mais dependem dele, ou seja, as classes que por culpa da ineficiência do Estado perderam a chance de concorrer em igualdade de condições às oportunidades que dão sentido à vida em sociedade e existem para promover a felicidade de seus membros. A história também nos ensina que o gemido da sociedade esmagada pela opressão e pela miséria não tarda a eclodir, até o século passado por meio de sangrentas revoluções, hoje democraticamente pela manifestação do egrégio Supremo Tribunal Federal. A história vai sim, lembrar esse momento como o de uma segunda e talvez a verdadeira independência do Brasil, a que alcançou o povo brasileiro.

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