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Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba no país

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Comentários de leitores

6 comentários

Resposta ao comentarista João Corrêa

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O Estado sempre terá à sua disposição a violência, potencial ou concreta como meio último de constranger alguém a fazer o que não quer.

Mas, o que distingue o constrangimento causado para prender alguém do constrangimento causado pela coleta compulsória de prova no corpo de um investigado ou por ele produzida?

Na primeira hipótese, o constrangimento não atua sobre a vontade do sujeito passivo. Apenas tolhe os movimentos de seus membros, por meio de técnicas de imobilização. Essas técnicas pressupõem o uso progressivo da força, utilização de algemas, etc.

Na segunda hipótese, a própria vontade do sujeito passivo é alterada, de tal forma que ele passa a preferir que a coleta do material seja realizada.

Isso é o que distingue a tortura do exercício legal de um direito.

Portanto, não estamos aqui discutindo a violência genérica como meio de atuação estatal, mas uma forma específica de violência, que é a subtração da vontade, em si, de alguém pelo Estado, o que só se consegue por meio da tortura.

Como então se manda uma pessoa à prisão?

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

Pede-se "por favor, o senhor foi condenado, faça o favor de se dirigir ao presídio mais próximo. Mas caso o senhor assim não o desejar, não poderemos forçá-lo, pois isso seria tortura!
Ridículo isso, não?

Das inúmeras possíveis, ressalto duas objeções

Márcio Augusto Paixão (Advogado Autônomo)

O articulista curiosamente utiliza, a seu favor, um caso julgado pela Corte Europeia de DH que resultou favorável ao acusado, quedando na anulação do julgamento a que ele fora submetido na Alemanha. No caso, um acusado recusou-se a tomar determinado medicamento emético e foi forçado - vejam a gravidade (trecho da ementa do julgado):
"Quanto ao modo como os eméticos foram administrados ao requerente, apurou-se que depois de o requerente se ter recusado ao tratamento, foi subjugado por quatro agentes policiais, tendo sido usada força, depois, foi-lhe inserido um tubo pelo nariz até ao estômago com vista a ultrapassar a resistência física e psicológica que o requerente pudesse manifestar, o que certamente lhe terá
causado dor e angústia, mais tarde, ainda lhe foi injectado um outro emético; deve ter-se em consideração o sofrimento psicológico sofrido pelo requerente enquanto aguardava que os medicamentos produzissem efeitos, durante esse tempo o requerente esteve sempre sob a vigilância de agentes da polícia e de um médico, e teve de vomitar nestas condições o que deve ter sido humilhante (...)"
Ou seja, se cuida de um comportamento estatal realmente abjeto, daí porque indago: qual a razão de não explicitar o caso concreto no artigo?
Segunda objeção: cidadão se recusa a realizar exame de sangue ou de urina. Como faz, camarada? Método alemão, em que o sujeito é rendido por quatro pessoas e uma delas enfia à força uma agulha em seu braço? E a urina, colocam uma sonda forçada?
Enquanto houver princípio da dignidade humana determinando ao Estado abster-se de certas condutas, não há espaço para esse tipo de objetificação do homem, tendente tão só a satisfazer o fetiche de resolução da investigação. É melhor conviver com algum grau de impunidade.

Culto à tortura.

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O busílis da questão não foi abordado pelo articulista: trata-se da tortura como meio necessário para se obter a participação compulsória da produção da prova por quem dela não deseja participar. Pelo menos na esfera penal.

Isso porque constranger alguém a falar, fornecer tecidos ou fluidos corporais, soprar bafômetro etc. é algo que se faz exclusivamente mediante tortura física ou psicológica, senão vejamos.

Suponhamos que determinada pessoa não queira colaborar com qualquer desses atos. Não haverá meios de constrangê-la, senão por meio de tortura.

Não basta ao policial, médico ou juiz dar uma ordem. É necessário criar meios para alterar a vontade do sujeito que não quer cumpri-la. “Alterar a vontade” é, evidentemente, um eufemismo para designar o choque de vontades. Choque entre a vontade de extinguir o sofrimento em relação à vontade de não querer produzir a prova.

Exemplifico. Alguém não quer soprar o bafômetro. Mas está sofrendo uma coação física ou psicológica (uma chave de braço ou a ameaça de que se não soprar, será torturado). Esse alguém quer (obviamente) interromper o sofrimento causado pela coação. Então, o choque entre as duas vontades faz com que uma prevaleça. Se for a segunda, trata-se de tortura como meio de obtenção do meio de prova pretendido.

Portanto, o entendimento do nobre articulista, é, em última análise, um culto à tortura.

Complexo de vira-latas

Alexandre Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando nossas Cortes produzem uma jurisprudência efetivamente garantista e respeitosa aos direitos individuais, nossa sanha por punitividade, revestida por um discurso que apresenta as instituições responsáveis pela persecução penal como idílicas buscadoras da justiça, não nos permite reconhecer nossos avanços nas práticas jurídicas, o que se agrava quando acrescentamos a estes fatores o nosso complexo de vira-latas (Colonizados) que nos apresenta como apequenados e nos faz utilizar em tom pejorativo expressões como "jabuticabas" ou "tupiniquins". Confesso que adoro jabuticabas e sou grato pela herança cultural de tomar banho todos os dias, coisa que os europeus passam ao largo, mas nem por isso hei de segui-los! Abraços.

Perfeito

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O direito ao silêncio não pode ser absoluto (como nenhum direito deve ser). O trecho do PACELLI bem resume a questão, de acordo com o qual "a vedação à autoincriminação deve se manter circunscrita aos limites do direito de não depor contra si, de não se declarar culpado, bem como de não se submeter às intervenções corporais ilegítimas." Embora discorde quanto à possibilidade de intervenções invasivas no investigado (coleta forçada de sangue, retirada de tecidos, cabelos etc.) admitidas por tribunais estrangeiros (e a meu ver resguardadas pelo direito à não autoincriminação diante de nossa CRFB/88), todavia, é evidente que o suspeito de um crime não pode se valer do direito ao silêncio para além do resguardo de sua integridade física e de depor contra si mesmo. Parabéns ao articulista pela exposição quase exauriente do assunto em um texto breve, bem articulado, didático e juridicamente denso.

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