Próxima presidente do TRF-3 reduziu em 76% acervo de ações esperando decisão

Prestes a assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, na próxima segunda-feira (22/2) a desembargadora Cecília Marcondes reduziu em 76% o acervo de processos do gabinete da vice-presidência da corte, cargo que ocupou nos últimos dois anos. Em números totais, o acervo de 57.122 ações aguardando decisão caiu para 13.685.

De acordo com os dados do próprio TRF-3, quando a magistrada assumiu o cargo, em fevereiro de 2014, o acervo total da vice-presidência superava a marca de 120 mil processos, dos quais cerca de 70 mil consistiam em recursos excepcionais no aguardo de juízo de admissibilidade ou em tramitação na secretaria. As demais ações se encontravam suspensas, aguardando o julgamento de recursos representativos de controvérsia nos tribunais superiores.

Entre as medidas tomadas para atingir esses resultados, Cecília destaca o estreitamento das relações institucionais com os entes públicos mais atuantes perante a Justiça Federal, sobretudo a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal e os conselhos regionais de classes.

Menos recursos
Isso levou à desistência de um expressivo quantitativo de recursos excepcionais interpostos por esses órgãos e entidades. Entre estes estão mais de 5 mil recursos excepcionais interpostos pelo Procuradoria Regional Federal em demandas previdenciárias relativas a benefício assistencial, os quais se encontravam suspensos no aguardo do desfecho de caso paradigma julgado pelo STF no ano de 2013.

Também houve desistência de cerca de 300 recursos interpostos pela Fazenda Nacional (Portaria 294/2010) e mais de 1,5 mil por conselhos regionais de classe. No primeiro ano da gestão, ainda segundo os dados do tribunal, o gabinete da desembargadora reduziu a zero o acervo de processos criminais, ações civis públicas e de improbidade administrativa.

No início do ano de 2015, o gabinete também liquidou o seu estoque de processos em que a Caixa Econômica Federal figurava como parte – seja como recorrente, seja como recorrida. O setor também extinguiu seu acervo de demandas previdenciárias, tanto das que pleiteavam a concessão de benefícios quanto daquelas envolviam pedidos de revisão.

Mais decisões em menos tempo
Outro grupo de ações cujo estoque a vice-presidência conseguiu levar a zero foi o de cíveis. Independentemente do ente público que seja parte do processo (União, autarquias federais, fundações ou empresas públicas federais), as ações de conhecimento, mandamentais e de execução de sentença passaram a ser apreciadas assim que fossem distribuídas.

Entre 2014 e 2015 foi reduzido o acervo e o tempo médio de tramitação de ações de natureza tributária e de execução fiscal. Também houve aumento dos casos julgados pelo Órgão Especial do TRF-3 em revisão de decisões monocráticas proferidas pela vice-presidência — foram 1.378 agravos julgados.

Na secretaria do setor, foi zerado o estoque de petições antigas a serem juntadas, restando só petições do ano de 2016 e dos dias finais de 2015. Além disso, diminui-se o atraso nas publicações de decisões, alcançado a média de 17 dias. Quanto à baixa de processos aos juízos de origem, em regra, reduziu-se o prazo para não mais que 30 dias, o mesmo ocorrendo em relação aos processos destinados fisicamente aos tribunais superiores.

Nova classificação
Outro fator que contribuiu para a produtividade, segundo ela, foi o controle e a classificação total do acervo. “Foram movimentados e classificados, em quinze dias, todos os processos da vice-presidência a demandar juízo de admissibilidade (mais de 50 mil feitos), dividindo-os, por afinidade, em grupos e subgrupos”, explica a desembargadora federal.

“Os casos novos, tão logo recebidos no órgão, são analisados incontinenti, impedindo-se, com isso, a formação de novos estoques de processos dessas classes. O tempo médio de tramitação de demandas previdenciárias também foi substancialmente reduzido ao longo do biênio, a ponto de, já no final da gestão, serem prontamente apreciados os casos novos, tão logo recebidos na vice-presidência”, detalha.

Envio eletrônico ao STJ
A liberação do envio de processos físicos ao Superior Tribunal de Justiça também foi uma medida importante, na visão da vice-presidente do TRF-3. Em março de 2014, tramitavam 2.749 feitos na Central de Digitalização e 5.507 na Seção de Validação e Indexação para envio ao STJ, com atraso de oito meses para efetivo ingresso do processo na corte superior.

A administração do TRF-3 conseguiu apoio do STJ para que os processos da 3ª Região passassem a ser entregues por meio físico até que se esgotasse o acúmulo e atraso no envio de processos eletrônicos, em razão da falta de infraestrutura adequada para as tarefas de digitalização, validação e indexação. 

Posse
A desembargadora Cecília Marcondes toma posse como presidente do TRF-3 nesta segunda-feira (22/2), na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 17h. O desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior assume o cargo de vice-presidente, e a Corregedoria regional continua com a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, que já ocupa o cargo desde junho de 2015, após aposentadoria da então corregedora, desembargadora Salette Nascimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.