STJ vai definir se pode julgar causas envolvendo monopólio dos Correios
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20 de fevereiro de 2016, 12h02
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar recurso especial para definir se a corte pode apreciar questões envolvendo o monopólio postal dos Correios.
O processo, afetado pela 1ª Turma do tribunal, diz respeito a uma ação movida pelos Correios contra a Caixa Econômica Federal para declarar a nulidade de licitação para a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de malotes contendo diversos documentos, como relatórios, documentos de caixa, materiais de consumo e expediente, equipamentos etc.
Como a matéria jurídica tem caráter predominantemente constitucional, a 1ª Seção vai definir se todas as questões que tenham como pano de fundo a violação ao privilégio postal da União devem, necessariamente, ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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