Consultor Jurídico

Notícias

Sem autorização

Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

Comentários de leitores

19 comentários

Puxadinho do executivo

Silva Leite (Estudante de Direito)

A função do STF é guardar a constituição federal, mas o que se vê atualmente nesta instituição, lamentavelmente, é uma extensão da sala de reunião do executivo para a realização de seus DESEJOS SORDIDOS. É claro e não é novidade nenhuma, nós cidadãos comuns nunca tivemos, na prática, nenhuma proteção do nosso sigilo, o que nos engrandece muito, pois somos honestos. Esta concordância do STF com a quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial, com certeza, é dirigida a contribuintes já pré- selecionados, INIMIGOS DO ATUAL GOVERNO, e, com isso, fornecerão ELEMENTOS PARA DEFESA DOS ATUAIS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO E PARA AS CAMPANHAS SUJAS DO PT NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. É uma forma de não REJEITAR OS PEDIDOS DOS AMIGOS em detrimento da própria constituição federal.

Em qualquer país civilizado do mundo a receita tem acesso.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Ao ler as reclamações fica claro que vários profissionais liberais e autônomos tem sérias preocupações com o acesso da receita federal as suas contas bancárias, simplesmente porque SONEGAM DESCARADAMENTE, eu como todos os meus rendimentos vem do salário nem estou aí, se a receita quiser dou uma autorização que olhem todas as minhas contas, mas parece que não são todos que pensam igual!

baixa qualidade

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

as decisões do stf estão de acordo com a qualidade do tribunal, baixa qualidade de julgadores geram decisões de baixa qualidade, mais baseadas no poder que comanda o país do que a carta maior, que como o nome diz, deve ser a maior e nada ultrapassá-la

Daqui e pouco... O STF recriará a CPMF!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

O STF recriará a CPMF, ainda que o Legislativo não vote tal tributo.
Penso que o "novo" STF esteja sinalizando que a CPMF seja o único instrumento tributário que, de fato, viabilize (escancara a vida) a "fiscalização" de movimentações bancárias. Alerta à sociedade???
Mas só atinge as movimentações corriqueira e as dos "amadores", pois que quem é "profissional" continuará ocultado.
Parabéns, PT! O STF hoje é o retrato da nossa decadência social. O naufrágio brasileiro não poupou nem o "topo".
As decisões do STF demonstram o fracasso do nosso Estado. Se não sou capaz de ser eficiente, o "condenado" que cobre do Estado posteriormente. Se o Estado não é capaz de ter um sistema tributário adequado, justo e eficiente, que se permita ao Estado arrombar a vida alheia...
Obrigado, PT!

Enquanto isso...

Observador.. (Economista)

O país, como já bem disse outro comentarista, não faz auditoria da Dívida Pública brasileira, ninguém conversa (até por não entender nada sobre o assunto) sobre a gravidade do momento econômico que vivemos e, talvez pensando que dinheiro cai do céu, se continua a aumentar impostos, acabar com empresas...tudo isto para manter o funcionamento de uma máquina estatal cada vez mais inchada, encharcada em privilégios e em total desconexão com o resto do país e com sua sociedade.
Alguém acha que esta história irá acabar bem?

Não existe lei mesmo no Brasil

Jaja2016 (Administrador)

Por que o STF não revoga logo a constituição de 1988. E agora abaixando para valores tão baixos o que a receita tera que informar, a tabela de imposto nem está sendo corrigida. Para quer cumprir a lei se o proprio STF passa por cima dos principios da CF.

Não existe lei mesmo no Brasil

Jaja2016 (Administrador)

Um país onde a propria suprema corte rasga a constituição, o STF devia eliminar desde a primeira normativa da receita que quebra o sigilo bancario e acaba com o principio de presunção de inocencia. Para quer cumprir a lei se o proprio STF rasga a lei maior. E agora vai abaixar para apenas 2000 reais carregando mais os pobres, já que até a tabela de IR não é corrida a anos a inflação, e com defasagem historica. Devia logo Revogar toda a Constituição.

Auditoria da Dívida Pública que é bom, nada

Wilson P. M (Funcionário público)

Infelizmente vem mais do mesmo. Uma Auditoria da Dívida Pública, que com certeza essa dívida tem VÁRIOS indícios de ilegalidade, não é feito (fazendo letra morta da nossa constituição). Banqueiros querem nosso dinheiro e, quando não é possível, vem a famigerada privatização (e o povo em vez de se atentar a isso, ficam nessa briguinha pt x psdb, que são na verdade "sócios" do FMI).

Estado como Projeto Coletivo?

Marcos Eliziario Santos (Economista)

Bem, por essa linha de raciocínio, da subordinação total do indivíduo ao coletivo, gostaria de sugerir que o Estado instalasse em todas as casas uma grande tela acoplada à uma câmara que vigiasse o cidadão em todos os cômodos (para garantir que ele está agindo com responsabilidade social) e que pra não ficar só na repressão também passasse o dia inteiro programas educativos que ensinassem 24 horas por dia o real sentido da cidadania para o povo.
Urge também melhorarmos a língua......

Mais um desrespeito a nossa constituição!!!

GARCIA (Advogado Autônomo - Civil)

Caros colegas e demais leitores!
Analisando os votos dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia, percebe-se claramente, e não só para quem entende do direito, mas também para outros profissionais, que está na eminência de ocorrer novamente um grande desrespeito a nossa constituição federal, no caso, em específico ao inciso XII do artigo 5º, o qual refere que : "é inviolável o sigilo de dados”, sendo que a única exceção para tal violação desse dispositivo, é por ordem judicial como bem referiu o ministro Marco Aurélio.
Mas além do desrespeito a nossa constituição, é o total desrespeito para com o povo brasileiro que elaborou tal texto e que deve ser aplicado ao arrepio da carta.
Mas infelizmente, nosso atual governo, digo atual, dando sequencia é claro ao antecessor governo, diariamente esta rasgando nosso ordenamento jurídico e legal, dentre eles, a nossa constituição com atitudes das mais desonestas para com o povo brasileiro, o que é público e notório, sendo que somente não vê, quem realmente não quer ver!!!
Mas acredito que o STF ainda possa rever tal situação, e se converter até o final do julgamento para realmente aplicar os dispositivos de nossa constituição federal, pois caso contrário, entraremos em uma situação pior que a Venezuela, o que falta muito pouco pela política do atual e antecessor governo!!!

Bom dia a todos.

Muito obrigado.

Resumo das hipóteses

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

1) A presunção de inocencia no Brasil não existe, todos são culpados até que provem são inocentes, a começar por sermos obrigados autenticar cópias e reconhecer firmas;
2) Premissa: caráter é igual gravidez, ou tem ou não tem. Não existe mau caráter ou bom caráter até porque uma avaliação subjetiva e intangível;
3) No Brasil honestidade não é característica intrínseca do caráter do cidadão, é adjetivo, tanto ser prática se referírem a alguma pessoa como sendo honestíssima;
4) O que a Lava Jato está mostrando, além da absoluta incompetencia administrativa da Petrobrás, Furnas e outras é prática corrente há séculos, é regra não exceção;
5) No mesmo sentido essas manifestações enaltecendo a atuação da PF, MPF e do Excelentissimo Juiz Federal Sérgio Moro: ao agirem na forma da lei, são a regra não exceção, estão a cumprir dever de ofício;
6) BIzarra o vício de inversão de valores na sociedade Brasileira, qualquer um que haja em defesa da sociedade, é enaltecido como herói, paralogísmo puro, melhor sofisma.
7) Pelo que conheço e sei da SRF, The Lion, a partir do conhecimento da Tecnologia da Informação (a Malha Fina acabou, estão criticando e analisando todas as declarações, correlacionando informações e dados usando dois supercomputadores IBM T- Rex - nome sugestivo - está apenas transformando em Direito aquilo que fazem de fato;
8) E as contas do HSBC na Suiça? Ninguém fala mais nisso, igual ao Delcidio Amaral, será que foi abduzido por Aliens?
Concluindo, o que ilustra bem essa deformação psicosocial à Brasileira é a piada que reproduzo com todo acatamento e respeito a valiosa CONJUR e distintos leitores e comentaristas: No Brasil Cafetão se apaixona, agiota perdoa dívida e Prostituta(o) tem orgasmos. Triste.
Vale mais uma vez citar

Fundamentação à brasileira

ABSipos (Advogado Autônomo)

Ponto de destaque dos votos dos Ministros favoráveis à quebra de sigilo foi a chamada atenuação do sigilo, bem como aos eufemismos empregados à quebra, como traslado.

Como foi bem dito em comentário anterior, isso abrirá as porteiras para muitos outros abusos.

Parabéns ao Min. Marco Aurélio em seu voto lúcido e que ratifica seu entendimento em situação anterior.

E novamente somos brindados por um STF "indeciso", que muda de posição ao sabor do vento. Não é a toa que o maior receio dos investidores internacionais é a insegurança jurídica neste país.

E afinal, em que mundo vivem esses ministros? Não conhecem a Receita Federal do Brasil, seus julgamentos secretos, políticos, injustos, multas astronômicas, autuações absurdas e desrespeito aos direitos dos contribuintes?

...

aparelhamento da Receita Federal

Péricles (Bacharel)

Um dos graves problemas que teremos doravante é o uso político da máquina de fiscalização tributária, aparelhada e em mãos de um governo que já provou suas práticas demoníacas: Aos amigos tudo! Aos inimigos o inferno!!!

Plena incapacidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mais uma vez o STF vem suprir a incapacidade de fiscalizar do poder público, dada a deslavada corrupção bipolar e a incapacidade do MP e da polícia em investigar, transmutando por isso a mecha fascista do Estado pelo garantismo do excelso pretório pela maioria de seus ministros. Muita lucidez do ministro Marco Aurélio.

salafrários

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Dos que votaram nesta quinta, o único que divergiu dos relatores foi o ministro Marco Aurélio. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitraria pelo poder público”, reclamou."
No caso de tal votação não há presunção, mas a certeza de que o Min. Marco Aurélio era o único que não é salafrário.

Isso não vai dar certo!

José Cuty (Auditor Fiscal)

“Traslado do dever de sigilo".
Andei lendo por aí também que um ministro argumentou que o gerente do banco já tem acesso aos registros bancários do cliente.
Ora, se esses dois critérios argumentativos são válidos, então podem ser aplicados aos registros de ligações telefônicas. O dever de sigilo das operadoras é transferido à autoridade policial. E se o sujeito que manuseia as faturas para envio ao assinante pode ler as informações, então não há problema.
E o Toffoli, hein!: "Isso porque a Receita tem a obrigação do sigilo fiscal, e os dados bancários não são, em tese, divulgados."
"Em tese"?! Em tese nós estamos lascados.
É bom seguirmos o conselho que Lênio Streck há horas vem falando: vamos estocar comida!

A Dilma não sabe escolher ministro do STF

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Na Bíblia está escrito: diga com quem tu andas e eu direi quem tu és!

Quem nomeou esses ministros ? resposta: Lula e Dilma. Agora vamos ter que engolir esses ministros que estão rasgando a constituição.

em que mundo S. Exa vive?

Federal Judge (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Em que mundo S.Exa., vive ao se posicionar contra a transferência de sigilo de um ente privado para um ente público? Não se trata de generalizar a 'quebra' de sigilos, mas sim de permitir o exercício do trabalho do fisco. A inconstitucionalidade da regra somente beneficiaria quem tem algo a esconder do fisco. Se houver, efetivamente, quebra de sigilo fiscal, a hipótese configura crime e assim deve ser tratada. Plenamente constitucional a LC 105.

Vergonha...

Luiz Raphael Vieira Angelo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Começo do fim? Ou seria o fim do começo?!

Comentar

Comentários encerrados em 26/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.