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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Divisão de bens

Justiça inglesa dá a companheira de homem casado exclusividade na herança

Na Inglaterra, a companheira de um homem casado ganhou o direito de ficar com a casa em que os dois moravam, sem que a propriedade seja herdada pela viúva. Joy Williams e Norman Martin viveram juntos por 18 anos numa casa comprada em conjunto. Durante todo esse tempo, Martin continuou oficialmente casado com Maureen Martin. Quando ele morreu de ataque cardíaco, Maureen reclamou na Justiça metade da propriedade.

A decisão da Justiça foi noticiada pelo jornal britânico The Guardian. Um tribunal de primeira instância entendeu que, ainda que oficialmente casado, quem dividia a casa e a vida com Martin por quase duas décadas era Joy e, portanto, era direito dela herdar a sua metade na casa. A viúva anunciou que pretende recorrer da decisão.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2016, 6h52

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