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Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência

Comentários de leitores

10 comentários

Pedro Bial p/ o STF - Interferência de fatores não-jurídicos

Montalvão 1985 (Advogado Associado a Escritório - Família)

A transmissão ao vivo dos julgamentos no STF e sobretudo a cobertura feita pela imprensa tem comprometido a objetividade dos julgamentos.... Aos poucos, o STF está cedendo às ostensivas exigências desmensuradas de condenação... A Voz do povo, entendida como aquela que é levada a público pelos grandes meios de comunicação, EXIGE CONDENAÇÃO antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores... Entendem que essa é a única decisão justa! A Impressão que fica é que o STF perdeu a coragem de tomar decisões impopulares e cedeu à tentação da Fama e dos Holofotes... Um olhar atento na TV Justiça nos faz perceber que as transmissões ao vivo dos julgamentos tem transformados as sessões do STF em um reality show da Justiça criminal. Com direito a todas as manchetes sensacionalistas no dia seguinte!!! Observem: o que alguns Ministros do STF falam para a mídia durante um mês, integrantes da Suprema Corte de outros países, como nos EUA, por exemplo, não falam durante a vida toda. A questão é ainda mais grave quando esses mesmos Ministros transformam as sessões de julgamentos em palanque político-partidário!!!

Parabéns !!

Paulo Maia (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns aos articulistas pelos argumentos irretorquíveis e sensatos com que abordaram a questão. Não há que se refutá-los, salvo em homenagem ao direito de expressão. Na essência, a visão explanada no artigo sobre a decisão do STF foi a que melhor poderia expressar a sua real extensão no nosso País.

Estado democrático de direito?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Com o devido despeito aos integrantes da mais alta Corte do país, o que fez o STF foi optar pela presunção de culpabilidade em detrimento da presunção de inocência. Só que com uma terrível agravante: enquanto a última goza se proteção constitucional, a de culpabilidade tem agasalho apenas na voz rouca das ruas e, infelizmente, na mente de alguns dos integrantes daquela colenda casa de justiça. Seriam esses defensores da presunção de culpabilidade verdadeiros astronautas? O tempo dirá...

uma pena

ULOF (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com os articulistas. A CF é clara e não deixa margem alguma para manobras interpretativas como a que o STF acabou de dar. Se essa interpretação não é "tendente a abolir" um direito fundamental (não incidindo a vedação do §4º, IV do art. 60, CF/88) e o STF realmente quisesse prestigiar a força jurídica da Constituição, então deveriam se limitar a passar a mensagem para a sociedade e para o Legislativo: mudem o texto, afinal, não estamos diante de redação dúbia, com conceitos indeterminados (etc.): "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Uma pena, a meu ver.

Que exagero

MauricioC (Advogado Sócio de Escritório)

Em que pese a qualidade do articulista, vê-se que tal posicionamento é absolutamente exagerado. É de se lembrar, ainda, que países dito desenvolvidos determinam o cumprimento da pena já a partir da decisão de 1o grau. Processos penais intermináveis, tais como vemos hoje, continuarão intermináveis com seus excessos de recursos, todavia, pelo menos o cidadão condenado em duas instâncias por magistrados que presumem-se qualificados irá para a cadeia, onde merece estar.

E o "combate à impunidade" na política? Mais uma hipocrisia?

Márcio Archanjo Ferreira Duarte (Advogado Assalariado - Empresarial)

Como disse o sensato Min. Marco Aurélio, foi uma triste tarde na Suprema Côrte. Criaram (ou oficializaram) o "princípio da culpabilidade" e rasgaram mais um dispositivo sagrado da Lei Maior, "em nome do clamor público".

Com respeito a quem pense diferente, mas não se pode confundir combate à impunidade com massacre à constitucionalidade. Até porque, a impunidade que a sociedade reclama não é sobre os cidadãos da própria sociedade, mas sobre os que a governam.

Não foi um avanço, foi um lamentável retrocesso.

Enfim, vamos ver se esse "novo princípio" vai valer contra TODOS, especialmente os agentes políticos (corruptos e corruptores).

Lugar de bandido é na cadeia.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois de passar pelo crivo do juiz monocrático de primeiro grau e ser condenado.
Depois de passar pelo colegiado de um tribunal de justiça e ser condenado.
Depois de passar pelo crivo de 4 operadores do direito chamados de Juízes, acho que deve ir para cadeia.
Vai acabar com a impunidade.

Estamos virando um país normal!

Diogo J (Outros)

Parabéns ao STF por dar um golpe no aberrante sistema de "quádruplo grau de jurisdição" que só existe no Brasil.

No mundo civilizado é adotado o princípio do duplo grau de jurisdição. O sujeito é condenado em primeiro grau. Perde. Recorre a uma instância superior. Perde. Cumpre a pena. Completou-se os dois graus de jurisdição. Assim é a civilização moderna.

Duplo grau, não é quadruplo, quintuplo, sextuplo..que aqui foram estimulados visando a prescrição e a impunidade.

No MUNDO todo é assim! Demos um passo em direção de virar um país normal!

Parabéns, Parabéns, Parabéns

Lucas Danilo Goes (Procurador da República de 1ª. Instância)

Parabéns ao Juiz Federal Sérgio Moro. Parabéns à AJUFE. Parabéns à ANPR. Belíssima decisão do STF, recolocando o país em nível civilizatório. Pena que apenas a advocacia criminal defenda teses absurdas como essa de 4 instâncias para execução da pena. Ainda bem que o STF colocou fim nessa "jabuticaba" esdrúxula que só existia no direito processual brasileiro. A cada dia os criminalistas brasileiros se distanciam mais da boa técnica e se apoiam em teses esdrúxulas. Parabéns aos juízes federais pela iniciativa e pela consistência intelectual.

Emergência é o que precisam os cidadãos...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Verdadeira emergência são as pessoas que não podem ter uma venda que todo mês é assaltada por marginais que são presos pela policia e logo depois são liberados. As pessoas que tem medo de sair de noite na rua porque vão ser assaltadas, agredidas e talvez até mortas por marginais que não respeitam nada nem ninguém.

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