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Para advogados, STF curvou-se à opinião pública ao antecipar cumprimento de pena

Comentários de leitores

76 comentários

Prisão preventiva obrigatória.

Hélder Braulino Paulo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Deve-se destacar que apenas os condenados soltos em situações processuais favoráveis recorrem em liberdade. Prisão é medida que o Juiz de piso pode decretar,a teor da sua visão do caderno processual, como em Curitiba, por sinal, desde utilize argumentação idônea.De agora em diante, mesmo que o réu possua situação processual favorável- e que o Tribunal referende regime de cumprimento de pena mais severo que a jurisprudência do STF e STJ acolhem-a prisão passa a ser um automatismo, originário não da situação peculiar de cada condenado, mas da simplória existencia de um acórdão, muitas vezes equivocado, que confirma a sentença, muita vezes errônea, do juiz de primeiro grau.Passa a viger , como li aqui nos comentários, a prisão preventiva obrigatória, "por carimbo". A cada dia mais nos aproximando do "nome aos bois".

Pedro Bial p/ o STF - Interferência de fatores não-jurídicos

Montalvão 1985 (Advogado Associado a Escritório - Família)

A transmissão ao vivo dos julgamentos no STF e sobretudo a cobertura feita pela imprensa tem comprometido a objetividade dos julgamentos.... Aos poucos, o STF está cedendo às ostensivas exigências desmensuradas de condenação... A Voz do povo, entendida como aquela que é levada a público pelos grandes meios de comunicação, EXIGE CONDENAÇÃO antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores... Entendem que essa é a única decisão justa! A Impressão que fica é que o STF perdeu a coragem de tomar decisões impopulares e cedeu à tentação da Fama e dos Holofotes... Um olhar atento na TV Justiça nos faz perceber que as transmissões ao vivo dos julgamentos tem transformados as sessões do STF em um reality show da Justiça criminal. Com direito a todas as manchetes sensacionalistas no dia seguinte!!! Observem: o que alguns Ministros do STF falam para a mídia durante um mês, integrantes da Suprema Corte de outros países, como nos EUA, por exemplo, não falam durante a vida toda. A questão é ainda mais grave quando esses mesmos Ministros transformam as sessões de julgamentos em palanque político-partidário!!!

Dois pesos, duas medidas

U Oliveira (Procurador do Município)

Não sou homofóbico, longe disso. Entretanto, a título de argumentação do meu comentário, será necessário exemplificar com o tema.
O artigo 226, §3º, CRFB, diz:
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...
§3º. Para efeito da proteçaõ do Estado, é reconhecida a união estável entre HOMEM E A MULHER com entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Nos julgamentos da ADPF nº 132 e ADIN nº 4.277, o STF, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos para dar ao art. 1.723 do Código Civil, interpretação conforme à CF para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Pois bem.
Não vi nenhuma mobilização de "notáveis da OAB ", nenhum manifesto escrito, nem mesmo um simples comentário dos ilustres causídicos, atacando essas decisões do Supremo.
Comezinha a lição de Direito Constitucional, que o texto da Carta Magna, exceto as clausulas pétreas, admite interpretações (rectius: não é engessado).

Nunca antes

JA Advogado (Advogado Autônomo)

"A justiça não decide sob pressão do clamor popular". Este discurso caiu por terra, foi sepultado pelas redes sociais.

Concordo com o STF... em partes.

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parabéns ao STF pela decisão. Os amigos criminalistas deverão se prontificar em realmente provar a inocência de seu cliente e não contar com algum juiz "descuidado" que permita a prescrição. Aliás é o que mais se pretende com os sucessivos recursos, não provar a inocência de um cidadão mas sim ver o crime prescrito.
A sensação de impunidade que se tem hoje é tamanha que o crime compensa e vemos isso diariamente, principalmente em crimes políticos (vide recentemente um senador que teve o crime prescrito em questão ambiental depois de 10 anos tramitando).
Se a decisão foi para ouvir o clamor popular muito que bem, afinal de contas os costumes também são fonte de direito. O problema é que muitos colegas querem colar no brasileiro o costume do jeitinho, da malandragem.
Agora a OAB se arvorar em nome da igualdade, por favor... é muita demagogia. Aonde há igualdade no direito penal brasileiro? Só há igualdade quando falamos de políticos, empresários polpudos que pagam os gordos honorários dos colegas. Ou seja, para os amigos do rei, a lei, para os inimigos, os rigores da lei.
Agora, que a ineficiência de uma parcela do judiciário também contou, disso não tenho dúvidas. Férias e mais férias, horário reduzido, recessos... haja tempo de sobra.

A CF realmente é um mero pedaço de papel...

ULOF (Advogado Sócio de Escritório)

Para mim, um dia que marcará negativamente a história do nosso STF. Rasgaram a CF. É fácil rasgar, já que ela é um mero pedaço de papel...

Não entendo as pessoas

Observador.. (Economista)

Fazem mil discursos, são contra isto e aquilo, apesar de - lá fora - percebermos que o país afunda no crime e na corrupção.
E qualquer um sabe que a "mãe de todos os crimes" é a impunidade, este vício brasileiro de enxergar a punição como uma excrescência, tão arraigado.
Hoje em dia, inclusive, é moda dizer que somos corruptos porque o povo tem cultura corrupta; fura fila, avança sinal, para em vaga de deficiente, quer dar a "cervejinha" para resolver um problema e, por tudo isto, não pode reclamar de governos corruptos.
Nada mais imbecil.O povo só se comporta assim, porque DE CIMA os exemplos são todos péssimos, exatamente por causa da impunidade.Por todos perceberem que a vítima paga na hora enquanto o criminoso (de qualquer cor, ideologia e classe social) fica empurrando com a barriga, recorrendo etc, até ir preso.
Outra falácia é o chamado PPP. Há um monte de criminosos humildes que, quando são presos pela polícia, já tem "ficha corrida" por dezenas de crimes (inclusive homicídio) e estão em casa respondendo em liberdade.
Nem acho que a decisão do STF irá mudar muita coisa.Mas já é um passo.
P.S. Os europeus ou americanos naõ são melhores que nós.Vivem em países onde a impunidade inexiste ou é infinitamente menor do que aqui.Na Grécia, quando vou visitar aquele belo país, noto que os que mais se comportam mal e desrespeitam leis e regras são ingleses e alemães. Por que?Porque como a Grécia é um país que vive do turismo, acaba "deixando para lá" certos comportamentos, para evitar a pecha de ser um país muito rígido com visitantes.
Ou seja, onde há impunidade, é comum grande parte de pessoas perderem os chamados "freios inibitórios".
No Brasil, o céu ainda é o limite.

Jogando para a platéia

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Rasgaram a Constituição para jogar para a platéia e justificar a bilionária sangria dos cofres públicos com o pagamento de auxílios de toda espécie, pois a imprensa nacional e a sociedade já despertou para a análise desse verdadeiro saque ao erário promovido pelo bacharelismo jurídico estatizado. E ainda tem mais, não se esqueçam que o STF negou a aplicação da Súmula 691 quando o Maluf foi preso e mandou libertá-lo. Assim, por esse registro histórico, podemos presumir que se um milionário for condenado em segunda instância, o STF poderá impedir a aplicação de sua própria jurisprudência e mantê-lo em liberdade.

Grita seletiva

MMoré (Outros)

Se é verdade que o STF se curvou à opinião pública ao antecipar o cumprimento de pena, é igualmente verdade que o STF se curvou ao poder do mercado ao não zelar pelo cumprimento do artigo 7º, do Texto Constitucional. É evidente que um erro não justifica o outro, porém há que se ter em mente que não se trata de evento inédito. Essa postura do STF é tão perigosa quanta antiga.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores...
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Decisão BRILHANTE!

Kelsen da Silva (Outros)

É muito pouco, mas graças a esse tipo de decisão é que permanece o sonho de que algum dia esse país será melhor.

Grade Curricular

LAERCIO LUZ (Advogado Autônomo - Criminal)

Vejo que as faculdades de direito têm que adicionar na grade curricular uma nova disciplina: "O Poder da mídia", pois, infelizmente, os operadores do direito estão trocando os códigos pelos jornais.

Finalmente...

Heleno Jr. (Serventuário)

O Supremo finalmente corrigiu o equívoco de 2009. Os índices alarmantes de criminalidade no país não permitem ao Judiciário fingir que o Brasil é a Suécia. Em nenhum país sério do mundo o início do cumprimento da pena é atrelado ao trânsito em julgado. A presunção de inocência é, como o próprio nome diz, mera presunção, e deve ser, sim, ilidida quando se tem o duplo grau de jurisdição observado e apontando para a condenação. Chega de impunidade. O resto é conversa fiada de defensores de bandidos engravatados, porque os ladrões de galinha, como consabido, não conseguem nem sequer chegar às portas das Cortes extraodinárias.

Que mensagem o STF quer passar?

Sandro Xavier (Serventuário)

Decisão JUSTA, pelo fim da impunidade.

Outro assunto, impossível de esquecer porque afeta a vida de 200 milhões de brasileiros.
1) Como fica a independência da Câmara dos Deputados?
2) Seria a Câmara dos Deputados um poder menor do que o SENADO?
3) Irá o STF regulamentar o rito do "impedimento"?

Decepção. Falta de gestão do Poder Judiciário.

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Essa mudança repentina da jurisprudência criminal do STF mostra que o Judiciário não quer as boas práticas. Explico. Como que existem varas, turmas, câmaras, tanto em primeiro grau, segundo grau e instância especial e extraordinária que os processos caminham bem, caminham rápido, salientando o respeito ao contraditório e a ampla defesa. Realmente me solidarizo com as famílias das vitimas, ninguém quer a morte, ninguém quer a desgraça alheia, a não ser que seja psicopata. As próprias pessoas que cometem crimes, após o fato consumado se arrependem. Frações de segundo perdem a cabeça e a tragédia esta feita, sendo que se pudessem voltar atrás, voltariam e não cometeriam mais o crime. Infelizmente o homicídio, a tentativa de homicídio, a lesão corporal e outros crimes que são narrados no nosso código penal, estão até na bíblia sagrada. Que bom se nenhum ser humano cometesse crimes. Aí que está o artigo 5ª inciso LVII, da Constituição Federal onde diz: "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". Não nos esqueçamos de INOCENTES que vão dormir na pedra, na grade (prisão) e depois serão absolvidos. Na minha visão seria muito mais fácil e coerente seguir os EXEMPLOS das varas, turmas, câmaras, tanto em primeiro grau, segundo grau e instância especial e extraordinária que os processos caminham bem, caminham rápido, salientando o respeito ao contraditório e a ampla defesa.

Essa mudança repentina da jurisprudência criminal do STF me faz lembrar aquela música do biquini cavadão "ZÉ NINGUÉM" principalmente no refrão "...AQUI EMBAIXO AS LEIS SÃO DIFERENTES...", https://www.youtube.com/watch?v=U9pa63FiCT0.

Atenciosamente,

Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

concordo com STF

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

de fato, o cara aqui leva 20 anos no tribunal e sai caminhando pela rua bem tranquilo, enquanto que a família da vítima fica ali apenas olhando, concordo com o stf,

Parabéns ao Supremo Tribunal Federal!

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Se os constituintes cometeram o imperdoável equívoco de garantir aos mais abastados a certeza da impunidade, por via do instituto da prescrição, algo teria mesmo de ser feito para corrigir tal aberração moral e jurídica! Afinal, não custa lembrar que a "raia miúda" não tem condições financeiras de pagar advogado para interpor recursos "ad infinitum", conformando-se mesmo com a condenação de 2º grau. Será que estão "chiando" porque vai atingir "as elites"?

Rasguemos a CF/88!

Rodrigo Cesar Moro (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Lamentavelmente vemos o guardião da Carta da República de 1988 deixar de cumprir expresso dispositivo legal.
Não bastasse inúmeras decisões políticas, como por ex. o caso do FGTS (CEF), o STF mais uma vez faz o papel que não lhe cabe, legislar.
Particularmente até concordo com tal interpretação, todavia sejamos racionais, quem legisla é o Poder Legislativo.
Não podemos admitir alterações de dispositivos legais expressos desacatando nossa própria CF.
O papel do STF não é legislar, mas apenas fazer cumprir nossa Lei Maior.

Finalmente

Alexander Soares Luvizetto (Advogado Autônomo - Empresarial)

Finalmente estamos dando passos adiante no ranço jurídico-ideológico que rege o sistema criminal brasileiro desde o século XIX. Os amigos criminalistas que me desculpem, mas não cabe mais na nossa época, diante das incontáveis dificuldades que enfrentamos em termos de segurança pública, a balela de que todos somos inocentes até o trânsito em julgado da decisão. Isso é para um mundo que não é o nosso. No nosso mundo, criminosos reincidentes e com liberdade provisória ou condicionada estão por aí matando e roubando impunemente. O STF está sintonizando aquilo que a sociedade brasileira precisa. Está se afastando das correntes ideológicas excessivamente garantistas e pensando em meios efetivos de enfrentar nossa realidade criminal.

Caminho Torto

Bruno Ávila Valério (Outros - Internacional)

Prezados colegas,

Entendo que a busca pela diminuição da impunidade no Brasil tem se dado por caminhos questionáveis. É, pois, notório que vivemos uma crise de criminalidade sem precedentes na história de nossa nação, e de certa forma, atribuo essa crise à Constituição Federal.
Todos sabemos sobre o momento político-social que norteou a constituinte 1987. Contudo, compreendemos também que tal momento interferiu maciçamente para que o texto constitucional trouxesse garantias demasiadas ao Processo Penal, o que de fato era necessário àquela época em virtude dos abusos extraordinários que haviam sido cometidos nos tempos pregressos.
Consequentemente, o que acontece hoje é que o contexto social é outro, hoje o contexto é inseguro, e eivado de impunidades e de ausência de garantias à sociedade que sofre com o problema chave que é: a forma abusiva com que os criminosos (principalmente os mais poderosos) têm se aproveitado das garantias constitucionais que já foram legítimas (socialmente falando) e necessárias nos tempos passados.
A solução para o problema seria uma nova constituição (utopia minha), o que se justificaria por além do fato em comento, pela necessidade de adequação da Carta Magna ao cenário de globalização atual que é completamente diferente do que víamos nos 80.

Somos dificeis...

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nós advogados achamos que estamos sempre certos. Creio que o STF deu um grande passo na interpretação do texto constitucional e de certa forma acaba com a impunidade da "prescrição" pela qual vivemos desejando.
Vencer pelo mérito é dificil. Vencer pela prescrição é o que todos buscamos.
Curvemo-nos respeitosamente a decisão do STF, balizadordo texto constitucional.

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