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Para advogados, STF curvou-se à opinião pública ao antecipar cumprimento de pena

Comentários de leitores

76 comentários

Parabéns ao STF

João G Lessa (Engenheiro)

Ora um réu confesso, ora um médico acusado por mais de uma dezena de pacientes insuspeitas (presumir sua inocência é presumir que estas são caluniadoras, ou difamadoras), ora um banqueiro procrastina 20 anos e a condenação final nunca ocorre, outro até a camada asfáltica sabe que lesou os cofres públicos. Admitir presunção de inocência até o trânsito em julgado só nesse país, mesmo. Parabéns ao STF. Que não se fique só no presente caso.

Chega de chicanas !

E. COELHO (Jornalista)

Há casos de assassinos condenados em longas penas, de 50 ou 100 anos, que recorrerem em liberdade. Recorrem ao STJ e/ou STF somente para procrastinar, ou quem sabe buscar a prescrição.
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De um lado, a sociedade ficará livre desses assassinos por um tempo, de outro os advogados criminalistas talvez tenham menos serviço.
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O STF mandou a mensagem: Chega de chicanas!

Afinal, o crime não compensa!

Hélder Alves da Costa (Advogado Autônomo - Comercial)

Vivemos em um País onde o respeito aos Direitos Humanos pelo Estado aos seus cidadãos, foi mudado para o "Direito dos Manos!".
Afinal, em nosso País, é quase certo que se uma pessoa matar outra, a chance que ela tem de não cumprir pena é maior que 90%.
Esse absurdo "direito dos manos" criou uma casta mui privilegiada de profissionais da Advocacia, que se dedicam única e exclusivamente, a manter fora das prisões criminosos de toda a espécie. Pedófilos graduados (ricos), políticos e grandes empresários, grandes traficantes e numerosas quadrilhas de roubo de carga e de bancos. Mas, àquele coitado ladrão "pé de galinha", esse vai em cana e fica, não tem dinheiro para contratar um Advogado minimamente razoável. Ao chegar no presídio ou na cadeia, é imediatamente cooptado para a facção de plantão, e passa por um rigoroso treinamento criminoso. Quando sai, já fazendo parte da facção, aí sim passa a contar com muitos Advogados para defendê-lo.
Essa absurda cultura de impunidade geral tem que acabar em nosso País, e o STF deu um passo nessa direção.
Quanto aos presídios, faço parte daqueles que pensam que o preso condenado deve ser obrigado a trabalhar. Primeiro para pagar a despesa com a sua prisão, segundo pagar os prejuízos causados à vítima, e terceiro para mandar dinheiro para sua família.
Mas, com toda a certeza do mundo, os mesmos que defendem a impunidade são os mesmos que não concordam com essa tese. Parece, que por hora, esses estão começando a perder a sua importância e influência, pelo menos no STF.

O conto do vigário contado pelos agentes públicos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os dados da economia divulgados hoje mostram que no ano de 2015 a economia brasileira sofreu uma retração de 4,11%, sendo o pior resultado em 25 anos. O motivo é facilmente detectável, bastando formular a pergunta a qualquer empresário: o Brasil é um País sem lei, na qual o agente público faz o que quer. A lei tributária diz que se deve pagar o valor "x" de tributo. Aí vem o agente público e diz que o correto é "x" + "x" + "x". Como consequência, anos de batalhas judiciais. A CLT diz que o trabalhador tem direito a isso, aquilo. Aí vem a Justiça do Trabalho e diz, sem base legal, que o trabalhador tem direito a isso, aquilo, e mais aquilo. E por aí vai. Nessa linha, o que o empresário faz? Recua. Deixa de investir porque sabe que vai perder. Quem ganha sempre são os agentes públicos. Assim, ao rasgar a Constituição nesse momento turbulento, o Supremo sinaliza para os empresários e o povo brasileiro que a Constituição e as leis são ficção, e que o que vale no final das contas é apenas a vontade do agente público. Da mesma forma que contrariou o texto claro da Constituição para dizer que os juízes podem prender os cidadãos sem uma sentença com trânsito em julgado, pode dizer que os tributos podem ser cobrados de acordo com a vontade do agente público independentemente do que diz a lei, que os bens das empresas podem ser expropriados sem base legal visando atender aos interesses dos empregados e dos próprios agentes públicos, e assim por diante. O Supremo disse, com todas as letras, que o Brasil não é um País sério, e que a Constituição não vale nada. De se esperar o agravamento da crise, a queda da renda da população, e a deterioração do nível de vida. Claro, os salários dos Ministros, e respectiva aposentadoria integral, estão garantidos.

Alhos com Bugalhos

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém aqui aquiesce com a impunidade.
Ninguém quer ver um inocente preso ou um culpado solto.
Inobstante, a decisão da Pretoria é MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL.
Posso prender antes do trânsito em julgado. SIM! ELEMENTAR. Entretanto, eu(juiz), devo FUNDAMENTAR a decisão e revesti-la de caráter CAUTELAR. Prisão PREVENTIVA não se confunde com execução provisória da pena. BINGO!

E a fila tende a aumentar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas será sempre "infinitamente menor" do que aquela onde se posicionam as FAMÍLIAS ENLUTADAS e algumas próprias vítimas SOBREVIVENTES dos criminosos (beneficiários diretos do sistema hiper-garantista) que só presenteia os lesa-pátrias e bandidos de carteirinha, profissionais da marginalidade, acostumados a deitar e rolar, dormindo absolutamente tranquilos "na cama de casa" enquanto os processos se arrastam por uma, duas ou mais décadas e as suas vítimas...... bem essas já "descansam em paz".

E.T.: A gritaria dos criminalistas deveria ser menos ruidosa para evitar acordar os seus clientes.

QUANDO SE OUVE A VOZ DA SOCIEDADE, QUE CLAMA POR JUSTIÇA, IMEDIATAMENTE ACORREM AQUELES PARA OS QUAIS ESSA JUSTIÇA DEVE SER BASTANTE TOLERANTE E INFINITAMENTE FLEXÍVEL, JÁ QUE VIVEM DESSAS PERMISSIVIDADES HEDIONDAS.

...até prova em contrário.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Não emprestar força executiva a quatro juízes que se pronunciaram ao avaliar as provas que os levaram a condenar o réu é passar por cima de institutos pétreos anteriores ao que está na Constituição da República. São pétreos os institutos das presunções "juris et de jure" e "juris tantum". O primeiro é o que não admite a prova em contrário, também chamada de presunção absoluta. O segundo presume a inocência até prova em contrário. Ora a Constituição adota o princípio pétreo de que todos são inocentes até prova em contrário. Não se pode desprezar o peso de quatro sentenças (1 juiz singular e 3 desembargadores) que se constitui a prova em contrário que contraria a presunção relativa (juris tantum) de inocência previsto na CF. Daí para frente inverte-se o ônus da prova. Ao réu, daí em diante, já preso, cabe o ônus de desfazer o que já está provado no tribunal de origem, indo aos tribunais extraordinários (STF e STJ). E como a prova já está exaustivamente apreciada, a execução da sentença se impõe. Como no Brasil não existe a sentença de morte, não há porque não aplicar desde logo a tese vencedora no STF, pondo na prisão bandidos de colarinho branco ou sujo. Lamento que os advogados que ganham rios de dinheiro com essas fontes inesgotáveis de honorários, não estejam de acordo. É óbvio que têm as suas razões que não são necessariamente jurídicas.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Observador.. (Economista)

Pois é. E as pessoas nem ficam ruborizadas.
Há anos o STF vem fazendo "interpretações criativas" (muito bem colocado pelo senhor) da Carta Maior.
Família, casamento e outras coisas mais.
Mas falou em punição....

Mais trabalho.

Luiz Aquino (Economista)

A sociedade - que não é e nunca foi representada pela OAB - exige, sim, o fim da impunidade permitido pelas prescrições. Tem mais, acho que foi só o começo.
Os criminalistas vão ter mais trabalho e Juízes de 1a Instancia e Desembargadores estão prestigiados.

Guardião

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

E ainda se diz guardião da Constituição.
Rasga um texto construído pelo Poder Constituinte com a maior tranquilidade seis anos após ratificar o que já estava escreito desde 1988, como se ninguém soubesse ler o que está escrito na CF.
Só mesmo cumprimentando com um "vitória na guerra".

Interesssante.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

É engraçado ver que pessoas que antes eram notavelmente favoráveis a interpretações "criativas" da Constituição agora são incansáveis defensores de uma interpretação literal. Interessante, não?

Fim legítimo, caminho torto.

Bruno Ávila Valério (Outros - Internacional)

Entendo que a busca pela diminuição da impunidade no Brasil tem se dado por caminhos questionáveis. É, pois, notório que vivemos uma crise de criminalidade sem precedentes na história de nossa nação, e de certa forma, atribuo essa crise à Constituição Federal.
Todos sabemos sobre o momento político-social que norteou a constituinte 1987. Contudo, compreendemos também que tal momento interferiu maciçamente para que o texto constitucional trouxesse garantias demasiadas ao Processo Penal, o que de fato era necessário àquela época em virtude dos abusos extraordinários que haviam sido cometidos nos tempos pregressos.
Consequentemente, o que acontece hoje é que o contexto social é outro, hoje o contexto é inseguro, e eivado de impunidades e de ausência de garantias à sociedade que sofre com o problema chave que é: a forma abusiva com que os criminosos (principalmente os mais poderosos) têm se aproveitado das garantias constitucionais que já foram legítimas (socialmente falando) e necessárias nos tempos passados.
A solução para o problema seria uma nova constituição (utopia minha), o que se justificaria por além do fato em comento, pela necessidade de adequação da Carta Magna ao cenário de globalização atual que é completamente diferente do que víamos nos 80.
Por enquanto, devemos entender que o STF deve garantir o cumprimento do Texto Constitucional mesmo que o povo clame pelo contrário.
Nos tempos da constituinte protegíamos uma sociedade vítima dos abusos do Estado, hoje usa-se os "dispositivos garantistas" para proteger a parcela criminosa da sociedade, deixando a sociedade desprotegida ser vítima das manobras que geram impunidades.

Pior composição do STF de todos os tempos!

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

"Às favas com a segurança jurídica. Dane-se a expressão literal do constituinte"... "a CF/88 é uma lista de impressos e princípios que merecem sempre ser interpretados conforme o estado de espírito do juíz"... Caros leitores, estamos à beira de um hecatombe do Estado de Direito, mas o sacrifício tem sido das garantias e direitos fundamentais... Presunção de inocência foi riscada da Carta Cidadã há tempos... respeito à duração razoável do processo é uma piada, principalmente quando se fala em prazos junto aos Tribunais Superiores, que sobrestam processos por 5, 10 anos ou mais. Se o direito à liberdade e a dúvida sobre o criminoso foram subjugados a partir do resultado de um aresto, então qualquer outro direito ou garantia individual também poderá ter sua cobrança efetiva a partir do julgamento pelo colegiado. Se se pode o mais, pode o menos! Ou será que os 11 nobres intelectuais filósofos pensadores pós contemporâneos ilibados da Suprema Corte acham que não? O STF tem sido, realmente, uma chicana ao bom direito do povo (aliás o STF só está lá para garantir a existência do Estado e suas instituições e dos grandes golpistas e devedores desse Brasil enfocado!) Isso, quando não, tratam de interesse político próprios, voltados para suas mais íntimas e peculiares mordomias.

Reação

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Na onda efetiva do Estado crime, parece mais uma decisão desesperada de fazer prevalecer a civilizada diante do avanço da barbárie.

Grita seletiva

MMoré (Outros)

Se é verdade que o STF se curvou à opinião pública ao antecipar o cumprimento de pena, é igualmente verdade que o STF se curvou ao poder do mercado ao não zelar pelo cumprimento do artigo 7º, do Texto Constitucional. É evidente que um erro não justifica o outro, porém há que se ter em mente que não se trata de evento inédito. Essa postura do STF é tão perigosa quanta antiga.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores...
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Falencia do Poder Público

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Expressa-se agora a rendição do STF à inoperancia, incompetencia e impunidade (sim) dos que respondem pelo Executivo (que dá as costas para a importancia de se construir um sistema penitenciario digno e é absolutamente ineficiente na segurança pública), rasgando a Constituição para ter a ilusão de aplacar a JUSTA INDIGNAÇÃO DO POVO BRASILEIRO em face do completo desgoverno que nos assola a todos. Mera ilusão, no entanto. Se quiserem alterar a Constituição, que se o faça pelos meios legais adequados.

A constituição vai para o saco e as pessoas aplaudem.

Alexandre (Advogado Assalariado)

Estou espantado em ler alguns comentários de colegas versados e estudantes do direito.

Um me escreve que o 5º LVII NÃO é cláusula pétrea, jogando assim por alto a redação do artigo 60, §4º, IV. O outro sustenta que se eu posso interpretar um direito fundamental ampliativamente eu poderia também fazê-lo restritivamente E contra a letra expressa da constituição.

Prezados, não é papel nosso, e nem deveria ser do STF, de buscar o apaziguamento social por meio da fogueira, por meio da punição. Nosso papel é velar pela primazia da CF e a defesa dos nossos direitos lá inscritos.

Dois pesos, duas medidas

U Oliveira (Procurador do Município)

Não sou homofóbico, longe disso. Entretanto, a título de argumentação do meu comentário, será necessário exemplificar com o tema.
O artigo 226, §3º, CRFB, diz:
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...
§3º. Para efeito da proteçaõ do Estado, é reconhecida a união estável entre HOMEM E A MULHER com entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Nos julgamentos da ADPF nº 132 e ADIN nº 4.277, o STF, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos para dar ao art. 1.723 do Código Civil, interpretação conforme à CF para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Pois bem.
Não vi nenhuma mobilização de "notáveis da OAB ", nenhum manifesto escrito, nem mesmo um simples comentário dos ilustres causídicos, atacando essas decisões do Supremo.
Comezinha a lição de Direito Constitucional, que o texto da Carta Magna, exceto as clausulas pétreas, admite interpretações (rectius: não é engessado).

Entre minha opinião e a Constituição

Letícia_Lemos (Assessor Técnico)

Em poucas linhas, digo apenas que pessoalmente, acho que o cumprimento da pena deve ser antecipado, aopós a decisão do TJ.
Reconheço, porém, que tal hipótese, por força do art. 5, LVI- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -, é sim, inconstitucional.

A não ser que o STF também mude o conceito de "trânsito em julgado".

A decisão do supremo tribunal federal foi histórica!

Chiquinho (Estudante de Direito)

A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI HISTÓRICA E ACERTADÍSSIMA EM ACABAR COM ESSA ABERRAÇÃO NÃO PÉTREA: Uma decisão colegiada não vale como uma decisão passível de prisão uma vez comprovada a culpabilidade do condenado, por quê? É por isso que impera a impunidade no Brasil, principalmente para quem é rico e tem a possibilidade de contratar advogados expertises para postergar, ACINTOSAMENTE, até o infinito um crime cometido e ao qual não se tem dúvida sobre sua culpabilidade.
O inciso LVII, do artigo 5.º da Constituição Federal DE 1988 – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – não é clausura pétrea, portanto não passível de interpretação extensiva.
Se essa decisão histórica do STF tivesse sido tomada à época do mais que covarde crime praticado pelo assassinato covarde do jornalista Pimenta Neves contra a jornalista Sandra Gomide, ele não teria passado décadas e mais décadas zombando da Justiça e da sociedade com recursos e mais recursos malandros impetrados por advogados espertalhões nos diversos tribunais.
Por que essa malandragem não acontece nos EUA. Matou, se arrombou. Prisão sem direito a recursos protelatórios para cumprimento de penas. Lá um bem jurídico é preciosíssimo; aqui no Brasil, vale uma catacumba e muito dinheiro para advogados espertos. E a família do morto que se exploda!
Todos esses advogados “famosos” só estão chiando com a decisão do STF porque a malandragem em ganhar muito dinheiro para interpor recursos meramente protelatórios a custa do sofrimento dos familiares dos mortos e da Nação roubada vai se acabar!

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