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Onda punitivista

Para advogados, STF curvou-se à opinião pública ao antecipar cumprimento de pena

Comentários de leitores

76 comentários

Criação do monstro

Cesar Chagas (Corretor de Seguros)

Não vi tamanha indignação no caso da ADPF 378. O STF vêm praticando um ativismo judicial irresponsável e progressista, baseado em convicções próprias à margem da Constituição. Embora concorde com a matéria deixo anotado aqui a parcialidade da Revista Conjur, que aplaude quando o julgamento lhe convém ideologicamente e faz um estardalhaço quando discorda. A Revista Conjur, a OAB, o PT e todos os progressistas são responsáveis pela criação do monstro.

Pilatos, Pilatos e 07 vezes Pilatos.

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Pergunta-se: Qual o presidente que nomeou esses 07 pilatos? pergunta-se: Será que esses 07 ministros são detentores de alto saber jurídico?

O melhor comentário e a pobreza da ignorância reversa

Macaco & Papagaio (Outros)

O Melhor comentário foi o do Eududu (Advogado Autônomo, de 18/02/2016).

Aos babões de pavões, enquanto a guilhotina não lhes passa a cabeça nem atinge os seus parentes, prestem atenção como papagaios:

- Se o problema está na morosidade para uma decisão transitar em julgado, então que o Ministério Público e o Judiciário trabalhem, “movimentem e julguem os processos ao invés de brincar de legisladores".

Agora , a mensagem para os macacos:
- "O problema não é a lei, não é o sistema recursal". É a patente a falta de comprometimento de um Estado improdutivo e ineficiente de aiatolás que criam o bode expiatório para esconder as suas mazelas.

Aos reis e cortesãos das Cortes:
- Que acelerem e julguem um processo no tempo devido; ao processado perigoso à sociedade, que se decrete sua preventiva; mas prender o acusado antes da decisão final é pior que piada de brasileiro, é pura tirania.

Agora, a fórmula para se combater a IMPUNIDADE para as mentes esquizofrênicas, subdesenvolvidas e sócios da barbárie suprema da nação:

- DEVIA HAVER É PENA PARA JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES QUE NÃO CUMPREM OS PRAZOS E ETERNIZAM OS PROCESSOS.

E ainda não acabou.

José Cuty (Auditor Fiscal)

Caramba!!
Às 13h43 fiz um comentário crítico aos especialistas, mas finalizei assim:
"A par disso, é preocupante de fato que o STF venha fazendo essas leituras esquisitas. Qual será a próxima surpresa?"
E não é que a surpresa veio à tarde! Seis ministros do STF são favoráveis ao livre acesso da Receita Federal aos dados bancários dos cidadãos. Não precisam mais da autorização de um juiz. Liberou geral. Se quando era proibido autoridades já acessavam ilegalmente (vide caso do caseiro Francenildo), agora liberou geral.
Qual é a próxima garantia a ser "interpretada"? Daqui a pouco estarão ouvindo nossas conversas telefônicas e nossos e-mails.

O fato socio-economico vá pra cucuia que o carregue!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

LER as opiniões é uma graça. Começando, diria eu que: 1. no princípio era o HOMEM; 2. sim, está bem, o homem e a mulher; 3. depois, eram dois homens e duas mulheres; 4. depois, começou a confusão! 5) aí, as regras foram extraídas do NADA, do ALÉM, porque o JURISTA detesta pensar que ele está refletindo sobre NORMA JURÍDICA -- tá bom, sobre REGRAS, também! -- que foram elaboradas para refletir o que os SERES HUMANOS demandaram! 6) satisfeitos, os JURISTAS conseguiram ELABORAR do NADA, do ESPAÇO SIDERAL as REGRAS que os SERES HUMANOS sentiram necessidade de TER, para o que buscaram LEGITIMA-LAS através de ESTRUTRAS COMPLEXAS a que chamaram de REI e CONSELHO, inicialmente; depois, chegaram ao EXECUTIVO e ao LEGISLATIVO e, finalmente, ao JUDICIÁRIO. 6) outros SERES HUMANOS deram àqueles nomeados em 5) o nome de PODERES, mas nem todos! 7) esses outros SERES HUMANOS preferiram, por vezes, deixar o JUDICIÁRIO SUBMETIDO ao EXECUTIVO (caso da França)! 7) e os JURISTAS foram arrasados por um tal de ANTOINE LAVOISIER, que acabou dizendo que no NATUREZA NADA SE CRIA, NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA! 8) mas os JURISTAS pátrios, sem quererem confessar, TOMARAM dos estrangeiros vários princípios, e os querem TRANSFORMAR em PRINCÍPIOS PÉTREOS, que lhes possa dar mar "margem" para exercerem sua criatividade. Conclusão: 9) assim, a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, que INSPIROU o DEVIDO PROCESSO LEGAL, e NADA MAIS, quer se transformar em DOGMA, ainda que a estrutura recursal da sociedade brasileira tenha sido feita pelos POLÍTICOS ELEITOS pelos SERES HUMANOS, inocentes e dóceis, PARA CRIAR a LEI da IMPUNIDADE! QUE MARAVILHA VER A ATUAÇÃO do EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tentar MUDAR a prática nociva!

Tribunal de Haia

Alexis Magnus da Costa e Soares (Funcionário público)

Tem que apelar para o Tribunal de Haia porque viola também um tratado internacional que o Brasil é signatário e por se tratar de um interpretação errônea da Constituição Federal,não caber mais recurso e de violar a dignidade humana pode o Tribunal de Haia intervir.

Nada com coisa nenhuma dentro! (III)

Adriano Las (Professor)

Presta atenção no chororô, digo, nas percucientes lições:

“... desastre humanitário” (D’Urso)!!!!!!!!!!!!!!! Essa foi de lascar! And the oscar goes to...

“... liberdade é um empecilho ao exercício da jurisdição” (Schmidt). Trocadalho do carilho, falou bonito, seja lá o que se quis dizer, retórica das boas!

“... caos do sistema carcerário” (Halfeld Rezende). Juro que pensei que o caos fossem mais de 100 mil homicídios etc etc etc etc etc ano e crescendo... ledo engano! Solta geral!!! Mas, se soltar geral, como faz pra ganhar dinheiro, hein, pseudo-abocionista-pimenta-nos-olhos-dos-outros-é-refresco...

Somente se alimentando por sonda...
... caso contrário...
... o sujeito vomita.

Nada com coisa nenhuma dentro! (II)

Adriano Las (Professor)

Presta atenção no chororô, digo, nas percucientes lições:

“... o número de prisões vai aumentar!” (Marcelo Leonardo). Jura?!!!!! E tem tanto criminoso praticando crimes assim?!!!! Sério?!!!!

“... insegurança jurídica!” (Bialski). Ham? Oi? De quem, cara pálida?

“... preocupante... questão carcerária... países que são grandes encarceradores... onda do punitivismo exacerbado...” (Kehdi). Onde é isso? Deve ser em Far Far Away (Tão, Tão Distante), tá falando do Shrek?!!!

“... Afetará as prisões!!!” (Arruda Botelho). Faz um puxadinho em casa e acolhe a galera! Ô, pera aí...

“... 600 mil presos... cristaliza injustiças” (Bo bo bo bo tini). Como tem bandido... solto! Somente 600 mil e os crimes aumentando... tem muita gente solta! Isso é matemática pura.

“... retumbante erro histórico”, “democracia construída a ferro e fogo”, “... história da civilização!”. (Morais da Rosa). Nossa! Que grandioso! Que eloquente! De que história fala esse vulto highlander imortal? Ah! Deve ser a da nossa jocosa e mundialmente reconhecida e decantada impunidade.

Nada com coisa nenhuma dentro!

Adriano Las (Professor)

Presta atenção no chororô, digo, nas percucientes lições:

“Desolador”, “tiranicamente”, “paredão do big brother” (Toron). Toron toron toron toron toron toron toron lá lá lá (parece aquela musiquinha da pantera cor-de-rosa

“holofotes”, “espetacularização” (Fernando Hideo). It’s shoooooow tiiiiiiiiime! O direito de ficar impune foi golpeado, mas, o seu corner, cheio de devogados...

“- fala Constituição!”, “eu, sempre eu”, que sou o ‘proferáculo’ do direito, um misto de oráculo e profeta blá, blá, blá (Lênio Splash)

“... tão duramente conquistado...” (San Juan) Chego a ver o esforço hercúleo do causídico entrincheirado. Mamãe tá orgulhosa!

“... não importando neste momento qualquer resposta à sociedade quando o tema tratado é a liberdade de um cidadão” (Bruno Rodrigues). Fui às lágrimas. Quanto fervor e devoção!!! Tão altruísta!

Viva a ineficiencia do poder judiciário

Eududu (Advogado Autônomo)

Só advogado é obrigado a cumprir prazos processuais no Brasil. Um Juiz pode engavetar um processo por anos, como fazem no Supremo (p. ex. a denuncia contra Renan Calheiros, que está guardada com o Min. Lewandowski já fazem mais de 3 anos); os servidores demoram acintosamente a praticar os atos mais simples, como vista e conclusão dos autos; o promotor só trabalha como e quando quer... e depois não sabem por que demora tanto para uma decisão transitar em julgado????

Ora, vão trabalhar!!!!!!! Movimentem e julguem os processos ao invés de brincar de legisladores. O problema não é a lei, não é o sistema recursal. É falta de comprometimento e trabalho do Poder Judiciário.

Nós devíamos divulgar na mídia como é o ritmo de trabalho desse pessoal, começar a fiscalizar publicamente o andamento dos feitos, a produtividade e eficiência dos paxás que agora querem criar normas populistas para camuflar sua inércia e ineficiência.

Ridículo: passam anos e os juízes não conseguem julgar um processo no tempo devido; a solução, então, é prender o acusado antes da decisão final. Piada de brasileiro mesmo.

DEVIA HAVER É PENA PARA JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES QUE NÃO CUMPREM OS PRAZOS E ETERNIZAM OS PROCESSOS.

País de otários...

Poder, para que te quero?

Inácio Henrique (Serventuário)

A presunção de inocência não desaparece do mundo jurídico, logo, não devemos nos apavorar, apenas foi modificado o prazo de validade e o status do réu que passará à condição de condenado sem trânsito em julgado, nada que a uma decisão que decrete a prisão preventiva não resolva.
Se essa decisão é inconstitucional ainda cabe recurso, se o recurso não for aceito valerá a decisão, mesmo que inconstitucional.

"O STF no caminho da verdade."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Não há mais espaço na sociedade para o "faz de conta jurídico" e "para o faz de conta da força do direito;"
02 - Os tempos exigem o direito, o dever e a obrigação de cada cidadão, em harmonia com o Estado de Direito;
03 - Ninguém está acima da Lei, portanto, a sociedade tem as garantias sociais a seu favor, em detrimento, das letras gravadas ao sabor da história e no predomínio das falácias jurídicas, onde só os interessados entendem a sua linguagem."
04 - Parabéns! Supremo Tribunal Federal!
Com os meus agradecimentos democráticos,
Cordialmente,
Rui Ferreira

Em minha humilde e singela opinião

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Reitero comentário escrito em outro artigo. Em minha humilde e singela opinião, ainda que ache o conteúdo da decisão moralmente louvável, ele é juridicamente deplorável.

Não há simplesmente nada na CF/88 que estabeleça a condenação efetiva a partir da 2ª instância, muito pelo contrário: A Constituição expressamente estabelece que o réu tem o direito de responder em liberdade até o final, com exceção especialíssima das prisões cautelares.

Essa matéria não é da alçada do STF. Concordo que essa modificação é mais que louvável, ela é necessária devido a atual conjuntura de impunidade. Inclusive, diga-se de passagem, para acompanharmos de forma equivalente o Direito Comparado. Mas essa matéria é de competência do Congresso Nacional, e de mais ninguém. O fato deles serem desqualificados ou de não terem interesse de colocar o tema em pauta em nada diminui a sua competência exclusiva (perceba o uso da palavra 'exclusiva' e não 'privativa') para tal.

Triste capítulo da história do Direito Juspositivado Brasileiro. Apesar dos Penalistas provavelmente se sentirem os mais ultrajados, creio que nenhum ramo do Direito estará sendo mais prejudicado do que o Direito Constitucional.

Jogaram a CF no lixo

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Constituição, Poder Legislativo, trânsito em julgado... meros detalhes que atrapalham Suas Excelências de expor os brilhantes raciocínios de relativização de presunção de inocência, de trânsito em julgado, etc.

Mas podem escrever. Dependendo do réu, não será surpresa atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Se já criaram súmula...

Cidadão

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

\"direitos humanos" é para "humanos direitos".
É muito fácil acabar com a ladainha de que "não se cumpre pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória". É só fazer uma pesquisa para saber qual o percentual de decisões penais reformadas em 3º grau. Com certeza é mínimo. Por causa deste mínimo é que a impunidade deve prevalecer ??? A prescrição deve continuar ocorrendo ????? Os abastados, com seus "figurões", protelando ao máximo o andamento dos feitos ????? Parabéns supremo !!!!!

Esqueçam o que escrevi!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Prezados Colegas,
Não é incomum que os julgadores que escrevem livros algumas vezes fundamentam suas decisões com teses contrárias ao que escreveram e escrevem em livros de sua autoria, inclusive de integrantes do STF. Outros colegas já me disseram que muitos desses livros são escritos por uma equipe, da mesma maneira que as decisões são, na realidade, elaboradas por assessores. Portanto, não é caso isolado a menção do colega que tem constatado que até mesmo julgadores do STF não seguem a doutrina que manifestam em livros de sua autoria. Contra isso, parece-me que devemos é simplesmente não mais comprar esses livros de doutrina, até porque tais doutrinas não são seguidas nem pelos seus autores.

Também concordo com os colegas que concluíram que o STF acabou por fazer uma "revolução", pois não estão mais seguindo a letra da Constituição, mas a alterando a todo instante, com frequentes decisões "contra legem". Não sei se essa postura é diferente do que fez a Junta Militar ao suspender os direitos e garantias fundamentais, talvez a diferença seja que os militares tenham assumiram o que fizeram, enquanto o STF além de não assumir, está dizendo que está "cumprindo" a Constituição, o que todo mundo sabe que não é verdade, a justificativa é que não cumpre a "letra" da lei, mas sim seu "espírito" ou "princípio", ou seja, o império da insegurança e do voluntarismo mais contrário ao Estado de Direito e às garantias e liberdades individuais. Se for verdade o que fiz o STF de que a justiça "verdadeira" é aquela ministrada pela 1ª e a 2ª instância, por qual motivo não se extinguir os tribunais superiores, a começar pelo STF, já que cada vez mais adotam jurisprudência "defensiva", ou seja, aquela que apenas se restringe a meras filigranas burocráticas.

Revés à Impunidade

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

PARABÉNS ao Supremo Tribunal Federal por ter deixado os arautos da impunidade atônitos e os criminosos do dinheiro público em polvorosa. A bandidagem do erário público estava acostumada a encher os bolsos e discutir o assunto na justiça até prescrever ou ser absolvida. E assim, as esperanças da Nação Brasileira iam derretendo-se. Agora a coisa mudou de figura, esses pilantras vão ter mais dificuldades para se livrar das barras da Justiça.

O que é isso seguir a Constituição?

José Cuty (Auditor Fiscal)

Lendo as opiniões dos figurões de sempre, fico aqui pensando: onde andavam esses heróis quando Luis Roberto Barroso suprimiu a leitura de um dispositivo legal que contrariava seu raciocínio no julgamento sobre o rito do impeachment? Quando ministros do STF avacalharam a Constituição para dizer que o Senado Federal virou agora órgão de revisão das decisões da Câmara dos Deputados?
Fico curioso de saber qual exemplo da literatura Lenio Streck usaria para analisar a conduta de Luis Barroso naquele julgamento.
A par disso, é preocupante de fato que o STF venha fazendo essas leituras esquisitas. Qual será a próxima surpresa?

Extraconstitucionalismo: condenado até que prove o contrário

Macaco & Papagaio (Outros)

OS SUPERPODERES DOS COLEGIADOS:
Que país é esse ? Que tempos são esses ?
Será que para acabar com a impunidade, temos que ser também a favor do perigo irreversível da proliferação de erros judiciários ?
Será que, para estancar a malícia do sistema recursal e as chincanas dos defensores, temos que explodir a cláusula pétrea da Constituição Federal da presunção da inocência em matéria penal ?
Será que para corrigir a lentidão e a lerdeza de um órgão é preferível violar tratados internacionais que repugnam a não culpabilidade definitiva até o fim do processo legal ?
É melhor preparar os cárceres de réus provisórios, ou aplicar corretamente as hipóteses da prisão preventiva (não à toa já prevista no art. 312 do CPP)?
Com esta decisão, extinguiram-se as garantias mínimas da cidadania civilizada e enterrou-se de vez a esperança de qualquer do povo, que lute por sua inocência contra um Estado opressor.
O Direito não pode ser criado por 7 pessoas. Instalou-se a ditadura parcial do Judiciário?
Bom lembrar aos conjuristas ultraespecialistas em tudo que nao há condenação/prisão antecipada para os detentores dos priviégios de foro. Daí, ou se tornem Deputados Federais, Senadores, Ministros, Presidente e membros do STF, ou podem se sujeitar à guilhotina sumária da 2a. instância.
Ora, Big Brothers, acelerem o julgamento dos processos, examinem os recursos com rapidez, façam mutirões, aumentem seus salários, elevem o número de juízes e assessores, criem o escambau, mas não torrem a democracia.
Advogados: bajular Desembargadores! O Estado Policial hoje se rendeu ao "politicamente correto".
Matemos logo os bandidos; coroemos os colegiais que nos governam; e, salve-se quem (e COMO) puder das acusações injustas.
BRASIL? CONDENADO!!!

Lobos na pele de cordeiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, há que se dizer com todas as letras que o apoio manifestado à decisão do Supremo Tribunal Federal rasgando a Constituição vem de setores da sociedade brasileira que abertamente lucram com a ilegalidade, ou de pessoas que não possuem compromisso com o pacto político representado pela vigência da Carta Maior. São pessoas que não se preocupam com os empregos, com a miséria que o desrespeito à lei causa, centrando suas atenções ao próprio umbigo. Trata-se de uma tradição secular. Quando a Família Real portuguesa aqui aportou em 1808, com cerca de 15 mil pessoas, trazia consigo metade do lixo humano que havia na Europa naquela época. Essas pessoas, em geral inaptas para qualquer função mas com grande talento na arte da bajulação, dedicavam suas vida a fofocas internas, tratando o povo brasileiro como nada. Os de maior destaque eram aqueles que conseguiam bajular melhor o chefe supremo, recebendo em contrapartida as benesses do rei. Naquela época, milhares de pessoas foram expulsas de suas casas para acomodar a corte e os bajuladores. Comida foi tirada da boca de crianças para os mesmos fins. Muitas pessoas que ofereceram resistência foram mortas, estupradas, mutiladas, presas, ou mesmo morreram de fome ou de doenças adquiridas pela falta de uma habitação digna, sob os olhares frios dos bajuladores, enquanto EUA e Europa firmava as sólidas bases do que são hoje os modernos estados constitucionais. A monarquia no Brasil teve fim, mas a tradição ficou. Bajular atos de poder eivados de ilegalidade, como o é a decisão do Supremo ora sob comento, ainda é uma conduta que atrai há muitos, em geral pessoas pobres de espírito e sem disposição ou aptidão para a competição sadia, procurando sempre que possível as tetas do Estado oferecendo apoio aos abusos.

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