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Vice-procurador Eleitoral defende que TSE use provas da "lava jato" contra Dilma

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral o uso de provas da operação “lava jato” em uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A opinião foi manifestada em parecer enviado à corte em 5 de fevereiro.

Na visão do procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. Contudo, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal ouça testemunhas do caso.

"A operação 'lava jato' compreende algumas centenas de autos, a repercutir em enorme complexidade de análise e de pesquisa que envolva todos estes processos. Além disso, nem todos os documentos listados guardam relação direta com os fatos sob investigação nestes autos, pelo menos na extensão pretendida pelos requerentes", argumentou.

Na ação, a defesa da coligação de Dilma alega que as informações da “lava jato” não podem ser usadas no processo eleitoral.

Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvo de mais três ações do PSDB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidente e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidente ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais de Dilma e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014, mas são questionadas pelo PSDB. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2016, 16h43

Comentários de leitores

4 comentários

R)evolução da justiça eleitoral x emboabas da coroa petista

Macaco & Papagaio (Outros)

Se o financiamento de campanha com dinheiro sujo (PETROBRÁS e etc) não afetou nem maculou a lisura das eleições de 2014, configurando, assim, no mínimo, uma espécie de abuso do poder econômico (a corrupção eleitoral) que gera a cassação do mandato eletivo, então, melhor fechar o TSE.
Que a decisão na AIME 7-61.2015.6.00.0000/DF siga o desenho da públicação no DJU 04/12/15, P. 137, por ser de Direito e de Justiça.
Evolui, colônia, e extirpem essem politiqueiros emboabas da coroa pseudo-esquerdista !!!

O Brasil torce

Observador.. (Economista)

Para que a justiça cumpra a lei e não se afaste do povo.
Que o "Natural como a água" (citado pelo comentarista procurador, abaixo) não se torne pouco cristalino e turvo como líquido barrento, para proteger quem quer que seja.

provas da "lava jato"?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas não foi tudo legal?

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