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Propina na merenda

Justiça quebra sigilos fiscal e bancário de presidente da Assembleia de São Paulo

A quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), foi decretada pelo desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O parlamentar é citado em um esquema de propinas relacionado à merenda escolar. Há suspeitas sobre contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades.

A decisão também engloba o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo paulista Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, e o assessor do deputado, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá. Além dos três citados, outras pessoas acusadas de envolvimento no caso também tiveram seus sigilos quebrados, mas os nomes não foram revelados, porque o processo corre sob segredo de Justiça.

“Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito”, disse Fernando Capez.
Reprodução

Os supostos desvios são  investigados pela operação alba branca. Deflagrada no dia 19 de janeiro deste ano, a operação investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista.

Nesta segunda-feira (15/2), em reunião fechada na capital paulista, o conselho de ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Moita. Segundo o partido, não há prazo para que o procedimento seja encerrado. A reunião, de acordo com o diretório estadual do partido, não tratou sobre Capez.

Sou inocente
Na semana passada, Capez afirmou ser inocente. “Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito”, disse ele a jornalistas. A assessoria do deputado informou que a decisão do desembargador “é ineficaz”, já que o deputado decidiu, por conta própria, entregar suas declarações de Imposto de Renda aos investigadores.

Segundo a assessoria do político, no dia 27 de janeiro, ele se colocou à disposição do Ministério Público para ser ouvido sobre o caso e, no dia 2 de fevereiro, informou ao órgão que desejava ser ouvido em caráter de urgência. No dia seguinte, juntou suas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e, no dia 12, entregou também seus extratos bancários para os investigadores.

Licá, assessor de Capez, também disponibilizou seus extratos bancários e documentos, segundo a assessoria do deputado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2016, 19h47

Comentários de leitores

4 comentários

São todos iguais

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não existe inclinação político partidária (esquerda ou direita) ou discriminação em relação a este ou aquele agente. A bem da verdade, poucos ou ninguém presta nesse meio.

Capez promotor era um. Capez deputado se tornou outro, como todos os outros também políticos.

O governador Geraldo Alckmin determinou apuração

Welbi Maia (Publicitário)

O governador Geraldo Alckmin determinou apuração imediata e punição exemplar aos envolvidos com a máfia da merenda escolar. É preciso aguardar as investigações para determinar quem são os culpados e não criminalizar inocentes. O governo Dilma precisa explicar porque o Ministério de Desenvolvimento Agrário não tomou nenhuma providência tomou mesmo tendo recebido denúncias contra a COAF em dezembro de 2014.

Descrença com o MP e Judiciário paulista

O. Filho (Funcionário público)

Pelo que vemos no noticiário, não dá para acreditar que haverá alguma investigação profunda para atingir membros do partido político da situação em São Paulo. Pelo que vemos acontecer na lava-jato e em processos contra políticos do PSDB e aliados (ignorar delações, trensalão, processos que prescrevem no judiciário etc) no estado de São Paulo, na minha opinião, não acredito que o MP/Judiciário paulista não esteja muito contaminado com a dinastia tucana.

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