Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novos fatos

Juiz da zelotes acata pedido da defesa e amplia prazo para exame de documentos

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido apresentado pela defesa de réus da operação zelotes e concedeu prazo de 15 dias para que Ministério Público e advogados tomem conhecimento de documentos recentemente incluídos no processo. Assim, a partir desta quarta-feira (17/2), o MP terá cinco dias para analisar os documentos e, na sequência, os advogados dos réus terão mais dez dias para apresentar as defesas.

Na audiência desta terça-feira (16/2), os advogados disseram que foram surpreendidos com o fato de “entre 10 e 15 novos documentos”, obtidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado, terem sido incluídos no processo apenas no dia 5 de fevereiro, véspera de Carnaval. Segundo eles, há nesses documentos acusações inclusive contra pessoas que já prestaram depoimentos, o que, de acordo com as argumentações apresentadas, compromete o direito ao contraditório por seus clientes.

Entre os advogados que questionaram a prática estão Paulo Emílio Catta Preta, que defende Eduardo de Souza Ramos; Marcelo Leal, advogado de Alexandre Paes dos Santos; Roberto Podval, que faz a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni; e Luís Alexandre Rassi, advogado de Fernando César Mesquita e Francisco Mirto.

“São entre dez e 15 relatórios policiais que trazem coisas novas. Por exemplo, uma menção de depósitos em contas da filha de um dos acusados. Esse depósito foi proveniente da venda de uma sala comercial. Isso em um último momento, no qual não se pode trazer a testemunha para comprovar”, argumentou Rassi.

Segundo ele, tal prática acaba “atrapalhando tudo” no processo. Porém, o pior, acrescenta, é o fato de o Ministério Público Federal ter omitido do juiz alguns documentos relevantes. “Não documentos que interessavam à defesa, mas ao próprio processo. Teve um acusado que foi absolvido por absoluta falta de provas. Agora eles [MPF] juntam provas contra esse acusado.”

“Sentença é consequência da dialética. Receber dinheiro não é crime, mas [dessa forma] a gente não vai ter como provar de onde esse dinheiro veio. Além disso, a defesa não teve acesso à cadeia de custódia, que é toda a sequência de provas, para saber, por exemplo, se o relatório, a busca e apreensão, as interceptações telefônicas e telemáticas são válidas. Eu não sei o que a polícia e o MP têm. Ninguém [da defesa] teve acesso e, por isso, não temos como trabalhar esse processo”, acrescentou o criminalista. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2016, 16h28

Comentários de leitores

1 comentário

Preocupação desnecessária

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ao escritório RASSI não aproveita tamanha preocupação. É que com a contratação, agora, do experiente insigne e honrado advogado (formado em 2.015) que deixou de ser Excelência há bem pouco tempo, JOÃO PAULO CUNHA, ex-deputado federal, condenado pelo STF no escândalo do Mensalão por banquetear-se com o dinheiro público, certamente muitas informações, dele advindas -já que fez parte da quadrilha- poderão ser passadas aos colegas da banca para melhor orientar a defesa dos seus não menos ilustres ora clientes. Afinal, além da expertise de CUNHA em direito, esse novo integrante da nossa DIGNA CLASSE (também amigo do até outro dia advogado e não menos prestigiado JOSÉ DIRCEU) deve ter muito a acrescentar, "em off" , aos seus empregadores. Se JOÃO PAULO CUNHA promover Noite de Autógrafos, estarei debaixo de chuva e na fila para conseguir o meu.

Comentários encerrados em 24/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.