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Mudanças necessárias

Comissão do CNJ estuda quatro resoluções para regulamentar o novo CPC

Pelo menos quatro resoluções serão submetidas ao Conselho Nacional de Justiça para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o grupo de trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática da nova lei sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. 

Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão penhora eletrônica; cadastro de peritos; comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões. Todas as propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado.

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

O grupo de trabalho criado para apreciar o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/2015 foi criado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em 1º de dezembro de 2015, com previsão de encerramento dos trabalhos em prazo de 90 dias. O grupo deverá então apresentar um relatório final e as propostas de resoluções que uniformizem procedimentos judiciais previstos pelo novo código.

De acordo com o conselheiro, as questões analisadas dizem respeito à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Estadual, motivo pelo qual considera necessário um exame cuidadoso dos dispositivos para tratar todos os pontos de forma homogênea.

Além do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside os trabalhos, também integram o grupo os conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2016, 17h38

Comentários de leitores

1 comentário

Novo CPC e a caixa de Pandora

Carlos Crede (Funcionário público)

O artigo como sempre com uma redação precisa e pontual nos traz a informação de que o CNJ prepara quatro resoluções para o Novo CPC ser melhor apreciado, isso é reconfortante porém o novo texto legal apresenta inúmeras novas situações que se descortinarão a partir de março próximo e acredito que uma série de medidas serão necessárias para adapta lo a nossa situação diária mas não devemos nos esquecer que há uma modernidade que se fazia extremamente necessária , abra se a caixa de pandora e que tdos possamos nos beneficiar de suas benecies.

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