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A proibição do Minha Luta e o necessário debate sobre a liberdade de expressão

Comentários de leitores

9 comentários

Dois pesos

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O negacionismo do holocausto só tem força e repercussao quando falamos do povo judeu. Na Europa principalmente é crime negar-se o holocausto. A pergunta que se faz é por que tantos outros '' holocaustos'' - por exemplo , dos armênios ou dos povos indígenas americanos ou tantantas outras minorias - nao gozam da mesma '' proteçao''? Nao se pode negar o ocorrido ao povo judeu mas nao é ''ilegal'' relativizar-se o massacre dos armênios. O que se pecebe é que nao sao os valore humanos que estao por trás de tais proteçoes, mas sim a capacidade das vítimas em se organizarem para tornar fatos históricos ''proibidos'' para as futuras geraçoes. Todos sabemos como o povo judeu é unido e depois do ocorrido organizado para impedir que tais fatos se repitam , seja através da mídia, controle econômico-financeiro, político entre outros meios. Portanto é balela dizer que sao valores universais que se busca preservar enquanto tais valores forem mais valorosos para uns que para outros.

Ressuscitando a besta

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A decisão só faz ressuscitar a “besta”.

O filósofo Emmanuel Levinas [1905-1995], em 1934, antes, portanto de Her Adolf Hitler ser incensado já falava da ‘filosofia’ do hitlerismo como “primária, mas que convoca forças primitivas que incendeiam o mundo com sua miserável fraseologia, conseguindo ativar a frustração mais íntima da alma alemã. Mais que loucura o contágio, o hitlerismo é o despertar de sentimentos elmentares (...) que predeterminam a aventura da alma na vida”.

“Mein Kempf” pode ser uma obra panfletária do nacional-socialismo - nazismo [“leis biológicas”], mas também é contra sua ideologia gêmea - comunismo [“leis históricas”], que configuram o totalitarismo, e, nele a barbárie, a crueldade, o cinismo, a desfaçatez, a demagogia, a hipocrisia são inerentes a essas ideologias sociopolíticas criminosas.

Ilustrado com mentiras, falsidades e palavras de ódio Mein Kampf –mostra seu propósito genocida, expansionismo militar, obsessão pela pureza racial [criação do Estado racial], desejo de separar e depois exterminar os judeus e deficientes, desprezo à democracia, humanismo ou pacifismo. Assim, forte na “eliminação” do mais fraco.

Porém, é de se ressaltar que da sua experiência vivência sindical, Hitler diz que começou a conhecer os “inimigos do gênero humano” e presta um testemunho um significativo testemunho sobre o movimento sindical e das correntes nele alojadas, sobretudo sua instrumentalização política pela social-democracia, na qual via a caricatura do marxismo.

Enfim, equivocado ou não, mostra o que se vislumbrava com a ideologia gêmea que se espalhava e foi responsável pela maior catástrofe [des] humanitária provocada pela ação humana, cujos livros continuam sendo incensados.

Proibição ridícula.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Comprei, li e não gostei. Desde a antiguidade livros, esculturas ou construções históricas são destruídos como ocorre hoje em Palmira. A ignorância é ilimitada no homem.

Questões políticas

4nus (Outros)

Este fato revela a problemática diária de os magistrados ingressarem em seara política (sem accountability adequada) e os desvios que geram as ações coletivas (que se transformaram em verdadeiras leis).

Abaixo, trecho de um texto da Folha de SP

Observador.. (Economista)

Acredito que vale a reflexão:

" a decisão revela ainda um equívoco de matriz institucional: o perigoso otimismo na crença de que "vigilantes das boas ideias", de toga ou não, serão razoáveis, capazes e competentes para proteger a sociedade de opiniões preconceituosas. Neste ponto, a ingenuidade otimista, bem-intencionada ou não, une-se ao moralismo paternalista, ao autoritarismo e, de novo, ao preconceito."

RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR, 53, é procurador de Justiça em São Paulo, professor titular de ética e filosofia do direito da Faculdade de Direito da USP e professor de teoria do direito da ética, teoria e filosofia do direito da FGV - Fundação Getulio Vargas

O Procurador foi no cerne da questão.Querem proteger outros do preconceito, sendo preconceituosos.Pois só alguém "distraído" não percebe que o "Eu sei melhor o que você deve ou não ler/pesquisar/saber" é um preconceito bem perigoso e autoritário.

O poder das palavras

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Simples, não existe plena liberdade de expressão no Brasil. Aqui não toleramos e até mesmo proibimos comentários politicamente incorretos. O que se dirá de discursos de ódio?
Nós somos tolhidos quando escrevemos, falamos, ou até gesticulamos. Uma palavra mal encaixada ou dita pode ensejar um dano moral ou até uma prisão.
Não parece, mas é possível ser preso sim no Brasil por opinião. Nem deputados e senadores, em que a Constituição faz dupla ressalva, escapam disso.
Quando algo está errado muitas pessoas resolvem se calar, e os que estão no poder dominam a cena.

Liberdade de expressão, expressão da liberdade

João Paulo Macedo (Funcionário público)

"Quem quer que seja, pode dizer o que quer que seja; não se deve coibir o uso por medo do abuso; a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade".

Estas são máximas implicitamente decorrentes da intenção constituinte em tutelar a liberdade de manifestação. Por certo não devem ser ignoradas e reclamam consideração quando do uso do Balancing com outros direitos fundamentais. O Juiz do Rio de Janeiro, ao meu ver, seguiu um padrão que é hoje comum no Brasil, de não realização/realização indevida da ponderacao, manifestada sobre o princípio da proporcionalidade. Em verdade, a decisão representou uma verdadeira aplicação da Teoria da "Katchanga Real", onde se utilizou da dignidade da pessoa humana como verdadeiro placebo argumentativo, totalmente retórico, sem qualquer analisa da ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE e PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO da medida restritiva que estava impondo ao direito fundamental da liberdade de expressão. Atuou com subjetivismo, decidindo de forma solipsista, sem nem mesmo considerar os outros princípios colidentes.

A bíblia do nazismo

João Francisco, Monte Aprazível (Auditor Fiscal)

Quase todo mundo já ouvir falar do livro, mas pouca gente conhece de fato o seu conteúdo. Por outro lado, a proibição imposta sobre a sua publicação transformou-o numa espécie de relíquia maldita, que alimenta um permanente clima de fascínio e curiosidade sobre esse tema inesgotável, que é o nazismo.
Mas, e hoje, que importância tem a leitura dessa obra? Que benefícios ou utilidades traria conhecer os delírios de uma mente insana como a de Hitler? É necessário ressaltar que não se trata de um livro comum; ao contrário, sua odiosa ideologia levou sofrimento e morte a milhões de pessoas, especialmente aos judeus. Daí que um dos objetivos da edição crítica – já à venda, na Alemanha - é justamente disponibilizar um farto material que, nas escolas, possa ajudar professores e os leitores em geral a identificar e desconstruir todo o discurso falso do nazismo, carregado de ódio e ideias racistas e criminosas, expostas no verdadeiro testemunho de loucura representado pelo “Mein Kampf”.

Não faz sentido

Observador.. (Economista)

A proibição do livro. Ainda mais um livro enfadonho, arrastado e fruto de uma época que merece ser conhecida e não escondida.
Conhecer o pensamento dos que arrastaram a humanidade para processos de desrespeito, alienação e matança, pode evitar o ressurgimento de idéias parecidas, muitas vezes em outras ideologias ou mesmo em condutas de grupos religiosos que pregam, nem sempre de forma aberta, a destruição "do diferente" para que suas teses prevaleçam.
Hitler mandava queimar livros. Em 10 de maio de 1933, livros foram queimados por toda a Alemanha.Na época, a justificativa(dentre outras), inclusive do Estado, foi:
"Necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura ."

Todos sabemos que o Nazismo não foi a única ideologia que matou milhões. Todos sabemos.Mas tentar camuflar ou esconder fatos Históricos, ao contrário do que se pensa, só facilita a não observação do ressurgimento de idéias similares embaladas em novas formas de apresentação.

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