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Servidor não precisa devolver verba indevida que recebeu de boa-fé, julga Fux

Comentários de leitores

6 comentários

País de mentira ou será o da mentira e da hipocrisia

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esta é a Republica Federativa dos Servidores Públicos do Brasil. Quem for honesto, competente e trabalhador este não é, efetivamente, um lugar adequado para se morar e viver. Muitos, infelizmente, como eu, somos obrigados, por circunstâncias da vida, família, etc, etc, a aqui ficar, ouvir e assistir tudo isto.

\" idoneidade moral ", carece de entendimento ??

serok (Prestador de Serviço)

Com esse entendimento estapafúrdio do ministro Luiz Fux, do STF no qual, afastou a determinação do TCU sobre a devolução de quantias indevidas recebidas por servidores do TJ do Distrito Federal; me dou no direito de questionar a idoneidade de todos os togados do STF [ http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1519761-pressao-de-fux-por-nomeacao-da-filha-faz-oab-alterar-processo-de-escolha.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1427835-filha-de-ministro-do-stf-e-nomeada-ao-trf-apos-derrotar-nomes-experientes.shtml ], pois se Jesus nos deixou como legado " o bom ensinamento " da " Justiça Divina ", ao proferir a frase: " Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus "; ou seja " De, Dai, Devolva a quem de Direito o que não LHE pertence ". ..... Ao manifestar-se contrário a tal princípio, só me leva a crer que o mesmo o tenha feito explicitamente " já que veio, fica " para o favorecimento dos referidos funcionários, dos quais com certeza devem constar alguns de seus familiares, amigos e parentes, enfim os favorecidos por tal benesse da " Justiça Humana " em detrimento de uma sociedade cônscia de seu deveres no pagamento de seus tributos, e em contra partida, tolhida de seus direitos, o de receber o que lhe é de direito para com quem dela espera " JUSTIÇA ". ..... Não optou pela devolução pois assim não o quis; pois várias são as maneiras de o faze-lo: " em dias de Férias ", " por dias Ponte de Feriados ", " Horas Adicionais na jornada diária ", " Etc... ", " Até mesmo quem sabe uma liberação especial pela própria JUSTIÇA, liberando o Empréstimo Consignado para tal caso. ..... Gostaria de saber!!! Se viessem a receber a menor; iriam deixar por isso mesmo ou iriam querer que essa mesma JUSTIÇA viesse ao seu encontro?

\" idoneidade moral ", carece de entendimento ??

serok (Prestador de Serviço)

Com esse entendimento estapafúrdio do ministro Luiz Fux, do STF no qual, afastou a determinação do TCU sobre a devolução de quantias indevidas recebidas por servidores do TJ do Distrito Federal; me dou no direito de questionar a idoneidade de todos os togados do STF [ http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1519761-pressao-de-fux-por-nomeacao-da-filha-faz-oab-alterar-processo-de-escolha.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1427835-filha-de-ministro-do-stf-e-nomeada-ao-trf-apos-derrotar-nomes-experientes.shtml ], pois se Jesus nos deixou como legado " o bom ensinamento " da " Justiça Divina ", ao proferir a frase: " Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus "; ou seja " De, Dai, Devolva a quem de Direito o que não LHE pertence ".
Ao manifestar-se contrário a tal princípio, só me leva a crer que o mesmo o tenha feito explicitamente [ já que veio, fica ] para o favorecimento dos referidos funcionários, dos quais com certeza devem constar alguns de seus familiares, amigos e parentes, enfim os favorecidos por tal benesse da " Justiça Humana " em detrimento de uma sociedade cônscia de seu deveres no pagamento de seus tributos, e em contra partida, tolhida de seus direitos, o de receber o que lhe é de direito para com quem dela espera " JUSTIÇA ". ..... Não optou pela devolução pois assim não o quis; pois várias são as maneiras de o faze-lo: " em dias de Férias ", " por dias Ponte de Feriados ", " Horas Adicionais na jornada diária ", " ETC... ", " Até mesmo quem sabe uma liberação pela própria JUSTIÇA, liberando o Empréstimo Consignado para tal caso. ..... Gostaria de saber: Se viessem a receber a menor; iriam deixar por isso mesmo ou iriam querer que a ?

Colisão de direitos fundamentais?

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Peço vênio ao Excelentíssimo ministro Fux, mas me parece que ele cometeu um erro grave em seu convencimento.

Entre a boa-fé individual e a indisponibilidade do direito público, não me parece que a boa-fé prevaleça. Ainda mais no caso em tela.

Todos os 200 milhões de brasileiros serão prejudicados ao ter de pagar, através dos seus impostos, em detrimento da coisa pública e em favor de um flagrante locupletamento ilícito por causa de um erro de um gestor qualquer?

Sei que tal prova não foi auferida nos autos, caso contrário o conteúdo do julgamento teria sido diferente, mas e no caso teórico do gestor ter feito isso de propósito, ou com algum motivo escuso? A boa-fé dos servidores prevalece de qualquer maneira?

Tudo bem. Essas pessoas receberam de boa-fé valores que não eram destinados a elas. Compreendo isso. Só que esse dinheiro veio do erário, cujo tesouro é quem banca coisas como hospitais, escolas e tribunais, todos pertencentes à administração pública, ou seja, propriedade de todos os brasileiros, o que os torna, em teoria, indisponíveis. Principalmente em face do particular.

Será mesmo que a boa-fé prevalece nestes casos? Talvez em outras circunstâncias. Mas no caso de erro, digamos, culposo, puro e simples, me parece que não.

O que diz a lei?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

A lei 8.429 apenas diz que "receber", "facilitar" etc. configuram atos de improbidade administrativa. E acabou!

Boa-fé!!??

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Desde quando alguém que se apropria de coisa que não lhe pertence age de boa-fé?? Se a Administração se equivocou e pagou mais do que devia, a quem quer que seja, por óbvio que esse excedente tem de ser devolvido, até porque a Administração também agiu de boa-fé e não pode ser prejudicada pelo erro que cometeu. Ademais, alguém ficar com dinheiro que chegou as suas mãos por erro é questionável até mesmo moralmente. Honestamente, não sei onde reside a boa-fé nesse caso, salvo se o conceito tenha se alterado e não estou sabendo.

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