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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) foi citado como participante de um lobby para contornar problemas trabalhistas em obras da Petrobras. A menção foi feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, um dos delatores da “lava jato”, em um e-mail que ele mesmo entregou para a Procuradoria-Geral da República. Dias disse que não se recorda desse episódio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O parlamentar e a merenda
Grampos feitos pela operação alba branca, que investiga fraude na venda de merenda a prefeituras e ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), mostram que um lobista da cooperativa que está no centro das apurações citou o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD) como alguém que abriria mercados. O parlamentar se disse indignado com a menção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Carnaval com Cunha
O ministro Teori Zavascki passou o carnaval debruçado sobre o inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposto recebimento de propina de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios- sonda pela Petrobras. Relator da “lava jato” no STF, Teori deve liberar seu voto até o fim do mês. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Julgamento muito aguardado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definirá quem deve analisar as ações de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que buscam indenizações por defeitos em imóveis adquiridos nos anos 80. Há cerca de 40 mil processos em andamento, segundo a Caixa Econômica Federal. Dependendo do resultado, parte poderá ter que voltar a primeira instância para ser novamente julgada. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Garantia fundamental do magistrado
A representação que corre no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a juíza Kenarik Boujikian continua rendendo debate. Em artigo no jornal Folha de S.Paulo, os advogados Willian Fernandes e Marcos Fuchs e o padre Valdir João Silveira (membro da CNBB) afirmam que a magistrada está sendo processada por cumprir a lei — ela ordenou a soltura de presos que estavam preventivamente encarcerados por mais tempo do que a pena cominada em suas sentenças. “Está em jogo uma das principais garantias conferidas aos magistrados para exercerem suas atribuições livres de pressões externas ou internas -a independência funcional. Por esse princípio, o juiz julga de acordo com sua consciência, não podendo ser tolhido no exercício da interpretação da lei”, escreveram.


Debate sobre leniência
A Medida Provisória 703, que aborda os acordos de leniência feitos por empresas, foi vista como uma ação do Planalto para ajudar empreiteiros apanhados pela “lava jato”. A opinião é do jornal O Globo em editorial, no qual ele afirma que a suspeita não se confirmou. “A preocupação da presidente Dilma de que a punição de CPFs não leve à falência CNPJs é justificada, mas não pode servir de biombo para a impunidade de pessoas físicas, acionistas e executivos. E nem dinheiro público tem de ser mobilizado para salvar CNPJs”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2016, 11h34

Comentários de leitores

1 comentário

O escândalo da merenda na verdade pertence ao Governo Dilma

Welbi Maia (Publicitário)

O escândalo da merenda na verdade pertence ao Governo Dilma. A Polícia Civil apurou que o Ministério de Desenvolvimento Agrário recebeu denúncias contra a COAF em dezembro de 2014. Só agora que o caso veio a público o governo federal decidiu apurar o caso. O governador Alckmin já determinou a apuração do caso para que os culpados sejam punidos e os cofres públicos ressarcidos.

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