Consultor Jurídico

Notícias

Cargo eletivo

Suplente do conselho fiscal de sindicato também tem estabilidade

Comentários de leitores

3 comentários

Direito à Estabilidade

Paulo Cesar Flaminio (Advogado Autônomo)

O artigo 8º, inciso VIII da Constituição Federal diz o seguinte: "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei." Logo, não há exceção na lei aos que foram eleitos como integrantes do conselho fiscal ou seus suplentes. Ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus. Simples assim.

Responder

Decisão equivocada

DeBuglia (Professor Universitário - Civil)

Salvo revisão do plenário do TST, o integrante do Conselho Fiscal não faz jus à estabilidade provisória, ao teor do que dispõe a OJ n° 365, da SDI-1. Confiram!!!

Responder

Em tese

Radson Rangel Ferreira Duarte (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Sem entrar no caso concreto, o que não eh lícito, especialmente sem outros elementos, o certo é que o conselho fiscal não tem sua atividade exercida perante o empregador - a justificar a proteção - mas em face do próprio sindicato, na fiscalização das atividades deste.
Por isso, em tese, a falta da garantia em situações assim.
Tanto no aspecto literal quanto no aspecto finalistico, a OJ 365 da SbDI-1 do TST parece ter enquadramento preciso.

Responder



Comentar

Comentários encerrados em 16/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.