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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Investidores brasileiros e estrangeiros intensificaram a compra de empresas em recuperação judicial, segundo um relatório ainda inédito da consultoria Deloitte. Foi no fim do ano passado que grupos especializados em adquirir ativos de empresas em dificuldades ampliaram a sua presença no Brasil, de acordo com a consultoria. As áreas de maior interesse são agronegócio, óleo e gás, commodities, industrial, varejo e construção. Os pedidos de recuperação judicial em 2015 foram 55,4% maiores do que no ano anterior, aponta a Serasa.  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Dois anos da "lava jato"
A Folha de S.Paulo fez um balanço dos dois anos da operação “lava jato”, que apura desvio de verbas da Petrobras. O jornal destacou as reclamações da defesa dos acusados no caso contra atos do juiz federal Sergio Moro e a atuação do Ministério Público Federal. E afirma que a legalidade de alguns episódios da operação deverá ser questionada nos tribunais superiores para pedir a nulidade de processos. Conforme a reportagem, que escutou advogados e juristas, a principal crítica a Moro e o MPF é o uso das prisões preventivas para forçar acordos de delação premiada. O procurador Roberson Henrique Pozzobon, que atua na operação, nega o uso da prisão preventiva como punição ou modo de obtenção de delações.


Eleições municipais
Dirigentes de ao menos 33 partidos vão ao STF, logo após o Carnaval, contra resolução da Justiça Eleitoral que proíbe as agremiações de lançarem candidatos a prefeito e a participarem de alianças em cidades onde não haja diretório municipal registrado. Eles consideram o expediente “uma afronta do TSE ao Legislativo”, e sustentam que, durante a discussão da reforma política na Câmara, o tema foi debatido e rejeitado pelos deputados. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.


Lição de casa
Pesquisa da consultoria Deloitte com 103 empresas mostra que, no ano passado, 65% dos entrevistados afirmaram já ter um programa de compliance. Em 2013, o percentual era de 30%. “Para atender à demanda por esse tipo de serviço, nosso time teve um acréscimo de 50% em dois anos”, diz Ronaldo Fragoso, sócio-líder de consultoria em gestão de riscos da Deloitte. A empresa tem 400 profissionais dedicados à investigação. Dois acontecimentos estão por trás do interesse súbito das companhias por ser e parecer decentes: a “lava Jato”, que investiga desvio e lavagem de dinheiro envolvendo Petrobras, empreiteiras e políticos, e a Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lobby legítimo
Depoimentos de executivos do setor automobilístico prestados na operação “zelotes”, que apura compra e venda de decisões no Carf, e a defesa de um dos presos entram em contradição com a versão de alguns dos acusados que afirmam ter apenas exercido trabalho de lobby pela prorrogação de medidas provisórias. Na ação penal aberta pela Justiça Federal do DF, advogados de alguns dos principais acusados, como Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, têm afirmado que seus clientes fizeram um trabalho de "lobby legítimo" – que, embora não regulamentado no Brasil, não pode ser considerado crime. As informações são do jornal Valor Econômico.


Aposentadoria vitalícia
As aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos cofres públicos e ainda são pagas em 21 estados brasileiros, voltou à mira do Supremo Tribunal Federal. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra as pensões pagas para ex-governadores da Bahia. A entidade ainda articula a proposição de uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com todos os benefícios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer. As informações são do jornal Correio Braziliense.


OPINIÃO

Redução de despesas
O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, comenta o corte de 30% das verbas de custeio estabelecido pelo Congresso Nacional, quando aprovou o Orçamento-Geral da União para 2016. A medida fez os 24 tribunais regionais do trabalho e as 1.570 varas do trabalho adotarem uma série de medidas administrativas para reduzir despesas. Diz o jornal que por isso, vários TRTs estão tomando providências ainda mais drásticas, como redução do horário de atendimento ao público e concentração do trabalho nos horários em que a taxa cobrada por quilowatt-hora é mais baixa, e com isso diminuir despesas com energia. “Em algumas cortes, como os TRTs na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Acre, a redução é de três horas. Em outras, como o TRT da 18ª Região (GO), a redução é de duas horas”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2016, 13h18

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