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"Cooperação selvagem"

Ao defender documentos da Suíça, MPF culpa defesa por nulidades em processo

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Comentários de leitores

10 comentários

Asset Recovery Handbook

Mário dos Santos Gonçalves (Auditor Fiscal)

Trecho (página 63) do Asset Recovery Handbook (disponível na internet):

It is imperative that practitioners determine which techniques are authorized by
law and that all legal requirements, policies, and procedures are followed. Respect
for the rule of law and the due process rights of the accused will also be essential,
particularly if international cooperation is being sought. Deviating from legal
requirements, policies and procedures or infringing on the rights of the accused
can be catastrophic to a case: it may lead to the invalidation and inadmissibility
of evidence discovered through the use of that technique—and possibly the entire
investigation. In cases requiring international cooperation, many jurisdictions
will refuse to provide mutual legal assistance (MLA), if they perceive that the
rights of the accused have not been respected (see section 7.4.4 in chapter 7). For
information on these basic rights, see the United Nations International Covenant
on Civil and Political Rights and the Universal Declaration of Human Rights.

Obs. está em negrito no original.

Honorarios licitos na lava-jato????

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Alguem comentou aqui que so resta ao MPF defender a tese dos honorarios ilicitos dos advogados da lava-jato. Nao creio que essa questao seja parte deste artigo sobre provas supostamente ilicitas. Mas alguem pode dizer QUANDO e em QUAL circunstancia honorarios provindos de corruptos e corruptores que saquearam cofres publicos algum dua se tornaram licitos? SO no Brasil dinheiro vindo de mafiosos se torna "licito". E, sim, tb tem razao quem fiz que os unicos recursos e preocupacoes dessas defesas eh a tentativa de anular provas e, principalmente, atacar promotores e juizes honestos! Estamos vivenciando no Brasil o verdadeiro apicalipsw! Quem precisa do EI aqui quando temos politicos, "empreiteiros" amigos do "REI", ministros do STF idem e seus respectivos advogados?

Nada como culpar a defesa ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Vejo promotores e juízes que passam a vida a criticar a advocacia. No entanto quando se aposentam tem como primeira atitude a inscrição na OAB.

Ilícito

4nus (Outros)

O conduta dos membros do ministério público, a depender da apuração do elemento subjetivo, não configura inclusive ilícito penal?

fato, se fossem réus pobres

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Fato, se fossem réus pobres não teriam recursos financeiros para contratar advogados na Suíça e nem para pagar custas do processo lá... Nem teriam dinheiro para novas custas e novos honorários para eventual recurso ao Tribunal Federal da Suíça, que tem competência final em termos de Suíça para declarar legalidade ou ilegalidade, frente aos tratados de cooperação, das provas remetidas ao Brasil.
Se fossem réus pobres de fato não teriam como estar na iminência da grande probabilidade de causar imenso constrangimento internacional ao Brasil, caso o Tribunal Federal Suíço declare as provas ilícitas e o Judiciário Pátrio declare que em Pindorama se tornaram lícitas...
Logo logo restará ao MPF apenas defender a tese dos honorários maculados e cegueira deliberada. "cabe aos advogados dos réus demonstrar cabalmente que os honorários recebidos não são fruto de ilícitos, no que falhando os causídicos em demonstrar cabalmente que receberam de fontes desvinculadas de ilícitos, estão automaticamente incursos em lavagem de dinheiro"...
Não duvido nada que acabe por aí.

Não tem que culpar defesa!

Neli (Procurador do Município)

O que penso:é irregular o depósito na Suíça? É irregular o montante depositado na Suíça?Houve cerceamento do direito de defesa?A meu ver, não houve nenhum cerceamento do direito de defesa, porque os acusados terão na marcha processual todo tempo para se defenderem.Por outro lado! A eventual nulidade do ato extinguiu o ilícito penal?Se com a nulidade ,do ato processual, der como perfeito o dinheiro na Suíça?Aí sim, deve extinguir o processo por não ter havido crime.Mas, se eventual nulidade(que não cerceará o sagrado direito de defesa, repisa-se) não extinguir o ato ilícito pretérito,vai decretar a nulidade?Não se pode decretar a nulidade do ato, se não houver nenhum prejuízo para a defesa. Por outro lado, o MPF culpar a defesa?Ah, francamente, a defesa deve apontar todo e qualquer ato que se repute prejudicial aos defendidos.E o fato de a Justiça na Suíça entender irregular o uso dos extratos? A Suíça não foi atingida em sua norma constitucional com o ato ilícito praticado.A Suíça não foi atingida em seus princípios constitucionais e a Suíça não sofreu eventual prejuízo financeiro.Se se decretar eventual nulidade nisso, é rasgar os princípios constitucionais brasileiros.SMJ!

Nulidades. Depende de quem é réu.

Raimundo Boaventura Santana de Deus (Estudante de Direito - Civil)

Vejamos então o que diz um procurador da república quando existem personagens inimputáveis:
O caso do "helicóptero do pó", que envolveu diretamente uma empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ficou conhecido por todo o Brasil no final de 2013 e ainda gera muitas perguntas por todo o país: quem seria o dono dos mais de 400 kg de pasta base para cocaína apreendidos?

Acontece que essas perguntas podem ficar sem respostas, pois, na segunda feira passada (7), a Justiça mandou soltar os cinco denunciados pelo Ministério Público Federal, sem que fossem ouvidos.

Segundo o procurador da República Fernando Amorim Lavieri a PF efetuou a prisão dos cinco a partir de uma prova ilícita. Serviu como justificativa o fato de que foi a partir de uma interceptação telefônica ilegal que descobriu-se que a droga seria descarregada na cidade de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
Pois é, quando se trata de compadres...

Contraditório diferido

Ulisses Rabaneda, advogado. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Dr. Hélio,
No Brasil é exatamente assim, contraditório diferido. Mas não é isso que diz o acordo de cooperação e nem a legislação Suiça, que devem ser observados.
Chama a atenção o adjetivo ("cooperação selvagem") utilizado pelo Judiciário Suiço, não? Devem ter visto muita coisa grave para dizerem isso.
Grande abraço,

E não é?

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Exatamente!
O mencionado procedimento de interceptação telefônica é legal exatamente por seguir o parâmetro normativo.
De outro lado, temos a violação procedimental, que reafirma a ilegitimidade da prova.
Me parece que tratamos da mesma razão, não é?
Até parece aquela anedota em que um dia o garotinho vira para o pai e diz: "Pai, me dá uma bicicleta?" E o pai responde: "Mas no seu quarto já tem uma janela!" E a partir desse dia o garotinho nunca mais come alface...

Prova válida

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A quebra de sigilo bancário não é nula pelo só fato de a defesa não ter sido ouvida previamente. O exercício do contraditório é diferido.

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