Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem provas

Menor aprendiz flagrado com esmalte e chocolate reverte justa causa por furto

Por falta de comprovação do crime e impedimento a uma nova análise dos fatos, um menor aprendiz acusado de furto em um supermercado teve sua demissão por justa causa revertida no Tribunal Superior do Trabalho. O jovem havia sido dispensado sob a suspeita de furtar esmalte de unhas e chocolates. 

Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) concluiu, que, embora o jovem tenha sido flagrados com os produtos, não significava que iriam furtá-los. Por isso,  acolheu o pedido do aprendiz para declarar nula a despedida por justa causa e condenou a empresa ao pagamento das verbas pertinentes

No TST, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, ressaltou que, para decidir de forma contrária ao TRT-5, seria necessária uma nova análise das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A 5ª Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da empresa. Sustentou que os autos apresentam provas reais e efetivas que corroboram a alegação do cometimento de furto pelo menor, dando motivo a sua demissão por ato de improbidade e por violação da boa-fé contratual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

629-43.2013.5.18.0211

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2016, 14h39

Comentários de leitores

3 comentários

Problemas com o texto

Eterna Estudante (Advogado Autônomo)

O último parágrafo do texto está mal redigido. Tive que buscar a notícia no site do TST para entender o que ocorreu no caso.

Flagrado onde?__ ainda dentro do estabelecimento?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ser flagrado com algo é ser descoberto portando algo!
Mas foi flagrado onde? __ já depois de estar fora do estabelecimento, de onde retirou os bens que portava? __ dentro do estabelecimento, antes de sair dele?
Como veem, a informação não contribui para o bom esclarecimento dos leitores. __ ou é falha de informação do tribunal, que algumas vezes já flagrei cometendo esse mesmo tipo de erro, ou é falha do redator, que não soube identificar o nó górdio da questão.
E ela é relevante, porque, se foi flagrado ainda dentro do estabelecimento, antes de sair à rua, tem razão o tribunal, porque o gerente não soube captar com correção o momento em que ocorre um furto, uma apropriação. __ ela só seria tipificado como infração, se aquele que se apossou indevidamente do objeto já estivesse fora dele, e, portanto, dando mostras de que não mais poderia ser compelido a pagar pelo que levou, desde que pudesse ser demonstrado que, o que foi levado, era do estabelecimento de onde foram retirados os bens apropriados.

Perdão judicial

O IDEÓLOGO (Outros)

Pelo conteúdo da decisão procuraram tornar importantes os motivos de absolvição em detrimento daqueles que, inevitavelmente, levariam ao decreto condenatório. O objetivo da decisão foi evitar, de forma precoce, lançar o menor aprendiz em um mundo "sem volta". Mas, ele ficou marcado pela própria existência do processo.

Comentários encerrados em 15/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.