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Discriminação no trabalho

Prova dividida não pode favorecer quem alega prejuízo na ação, diz TST

O ônus de provar uma acusação de discriminação no trabalho é de quem acusa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em litígio envolvendo o copeiro de uma rede de churrascarias. O colegiado rejeitou a aplicação da prova dividida, em que testemunhas de cada parte dão versões conflitantes, em favor de quem alega o prejuízo.

A decisão encerra uma sequência de decisões opostas nas instâncias inferiores. O juízo de primeiro grau considerou que o ônus cabe a quem acusa. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) afirmou que o caso permitia uma inversão da responsabilidade. Com a palavra final, o TST reformou decisão do TRF-5 que condenou a churrascaria a pagar R$ 35 mil, a título de danos morais, a um empregado que alegava ter sofrido discriminação por ser baiano.

"Baianos nojentos"
O caso aconteceu na filial da churrascaria em Salvador. De acordo com o copeiro, o sócio da churrascaria e o maître chamavam os trabalhadores locais de "baianos preguiçosos e nojentos" e chegavam a lavar as mãos com álcool em gel após cumprimentá-los.

Foram ouvidas quatro testemunhas: as duas indicadas pelo trabalhador confirmaram a tese do trabalhador, enquanto as duas indicadas pela empresa afirmaram nunca ter visto o gerente destratando os funcionários.

O juiz de origem avaliou que cabia ao copeiro provar as acusações, o que não aconteceu. Dessa forma, considerou improcedente o pedido. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o ex-empregado argumentou que as testemunhas da empresa não sofriam a mesma discriminação porque eram gaúchas, e seu depoimento deveria ser desconsiderado.

O TRT-5 acolheu o recurso e condenou a empresa a pagar R$ 35 mil de indenização. O entendimento majoritário foi o de que, nos casos em que se alega a prática de atos discriminação, devido à dificuldade de comprovação dos fatos, o juiz deve se basear em indícios e presunções ou mesmo inverter o ônus da prova. Assim, a prova dividida deveria favorecer quem alega a discriminação, "até porque, tais atos, em geral, são praticados na surdina".

Prova dividida
Em recurso ao TST, a rede de churrascarias alegou que, ao reconhecer a existência da prova dividida, o TRT-5 deveria ter julgado de acordo com a regra de distribuição do ônus da prova, que era de quem ingressou com a ação trabalhista.

O ministro Hugo Carlos Scheurmann, relator do recurso, acolheu o argumento. "Pelo teor do acórdão regional, a prova produzida pelo copeiro não foi suficiente para demonstrar a alegada discriminação", afirmou. "Dessa forma, o TRT, ao condenar a empresa ao fundamento de que ‘a prova dividida milita em favor de quem alega a discriminação', aplicou mal os princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, violando os artigos 818 da CLT e 333 do CPC". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2016, 8h31

Comentários de leitores

1 comentário

Discriminação

O IDEÓLOGO (Outros)

O Ministro Hugo é gaúcho da cidade de Três Passos. Está no sítio do Tribunal Superior do Trabalho. Deveria, no mínimo, se declarar suspeito ou impedido.
Nos anos 60 com a grande massa de imigrantes que aportou no Brasil, inclusive ex-nazistas, após o colapso germânico (A Alemanha somente perdeu a guerra porque havia o colosso soviético; se tivesse concentrado as suas forças no Oeste teria empurrado os americanos de volta ao mar, para as águas geladas do Oceano Atlântico), havia o que se denomina "quisto racial". Basta verificar a história da Companhia Municipal de Transportes Coletivos, a qual era sucedida, de forma alternada, por trabalhadores europeus em sua administração, principalmente espanhóis, portugueses e italianos, que não hesitavam em proteger os patrícios, destituindo os brasileiros de seus direitos legítimos. Situação que, atualmente, se apresenta de forma menos perceptível, como um caso no qual no TRF-3a Região o Juiz de primeira instância, descendente de pais que nasceram no mesmo Estado de origem do réu, não hesitou em lhe conceder ordem de habeas corpus, denegando meses depois, em outro caso, de menor gravidade, a um brasileiro. É verdade que, nos anos 60, havia uma fronteira social bem demarcada, com os brasileiros na qualidade de submissos aos interesses dos descendentes de outros nacionais, estes empregadores dos primeiros, sempre vilipendiados em seus direitos. Atualmente essa situação, apesar de existente, é diáfana, mas, importante nos Estados do Sul do Brasil, portadores de movimento de secessão. Lembrem-se que, em passado recente, um jogador de futebol, negro, foi ofendido pela torcida de determinada associação ou sociedade esportiva (não houve, somente, uma ofensora como noticiou a empresa, mas agressores). É para pensar

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